9 de outubro de 2018

Os custos da Saúde

Andam os responsáveis, em todo o Mundo, muito preocupados com os custos crescentes dos serviços de Saúde. O aumento da população e o envelhecimento dela nos países mais desenvolvidos implicam uma maior pressão sobre a procura de tais cuidados. Por seu turno, o progresso da Medicina e a inovação científica e tecnológica tornam cada vez mais sofisticados e despendiosos os meios de diagnóstico e tratamento de qualquer doença; temos ido muito longe e depressa neste campo e tudo indica que não vamos ficar por aqui… No nosso País e na nossa Região Autónoma estes problemas estão a ser sentidos com muita acuidade. Partimos nos Açores bem de baixo, na altura da arrancada das novas instituições democráticas de governo próprio, com grandes carências em matéria de condições elementares de sanidade, incluindo abastecimento de água e saneamento básico. Quanto a hospitais e profissionais de saúde, médicos e enfermeiros e outro pessoal técnico e auxiliar, a desigualdade entre as ilhas era gritante e em algumas delas havia faltas quase absolutas na matéria. Um dos feitos da Autonomia Constitucional dos Açores foi o salto qualitativo verificado nestes domínios. Temos, espalhados pelo arquipélago, hospitais modernos e bem equipados, dotados de pessoal competente e em geral motivado para o desempenho de um serviço dedicado aos cidadãos doentes, por isso mesmo especialmente vulneráveis, tal como aliás as suas famílias. Os cuidados que neles se prestam são bastante diversificados e de alta qualidade, colocando a nossa Região Autónoma em lugares de reconhecido prestígio a nível nacional. Em alguns casos estamos mesmo à frente do que no nosso País é comum: - é o caso dos Cuidados Paliativos prestados no e a partir do Hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada, que refiro expressamente por ter tido a oportunidade de o visitar na companhia dos médicos que o orientam e lá trabalham. Assegurar o funcionamento regular dos serviços de Saúde representa um encargo financeiro pesadíssimo. Um hospital, um centro de saúde ou qualquer outra instalação similar emprega muita gente e o seu funcionamento normal, mesmo com todas as naturais precauções de racionalidade na utilização dos recursos, significa gastos, que no conjunto são quase um rio de dinheiro… Os hospitais estão em actividade 24 horas por dia, 7 dias por semana, de modo que não nos podemos admirar que o seu custo seja alto. Lembro-me de me ter sido dito que o HDES iria implicar um investimento de muitos milhões de contos, mas o orçamento para o seu funcionamento no primeiro ano de aproveitamento pleno seria equivalente a tal montante e a partir daí seria obviamente sempre a subir… A Constituição da República inclui o direito à saúde entre os direitos fundamentais, o que de resto eu próprio tinha sugerido, durante os trabalhos preparatórios da derradeira revisão da Constituição de 1933, no âmbito do grupo dos deputados da chamada Ala Liberal. O Serviço Nacional de Saúde é a tradução prática das responsabilidade do Estado para garantir tal direito. Conforme a lógica da regionalização, temos nos Açores, o Serviço Regional de Saúde, que convém muito manter dotado dos recursos necessários, humanos e financeiros, pela alta relevância do seu bom funcionamento para a segurança e qualidade de vida do Povo Açoriano. No decurso de um debate realizado no Hospital da Horta, em que participavam médicos e enfermeiros, foi-me perguntado se porventura teria aceitado a transferência dos serviços de Saúde para a Região, caso já soubesse dos problemas derivados dos respectivos custos crescentes. Respondi com um rotundo sim, esclarecendo que tinha sido o Governo Regional a reclamar tal transferência, aliás como todas as outras, tendo em vista por de pé uma verdadeira Região Autónoma, assumindo todas as competências e os encargos do Estado, tal como as correspondentes receitas. Esta orientação foi na altura criticada por algumas personalidades, com o argumento de assim ficar a Região sobrecarregada financeiramente. Mas a lógica da aplicação do novo regime constitucional a isso mesmo obrigava, originando um problema de justa repartição dos recursos nacionais, que levou tempo a resolver, mas sempre se conseguiu, por sinal já depois de ter eu deixado as funções governativas, com a Lei das Finanças das Regiões Autónomas. Segundo parece, este diploma carece de nova e profunda revisão, que expurgue as medidas restritivas que lhe foram posteriormente, em duas ocasiões, introduzidas, e melhore as receitas regionais em termos correspondentes às realidades dos nossos dias. Se porventura tivéssemos optado por uma Autonomia limitada, reduzida a umas quantas matérias, como então pretendiam os defensores da continuidade do esquema tradicional das extintas juntas gerais, estaríamos ainda hoje dependentes das decisões do Terreiro do Paço e, não tenho dúvidas, a partir da experiência histórica de séculos, seríamos esquecidos ou quanto muito os últimos a ser atendidos em todo o leque de questões de interesse público centralizadas. Ou seja, foi a Autonomia Constitucional, assente numa forte base democrática, traduzida na participação dos cidadãos nas eleições, que nos permitiu o progresso material tão visível nas nossas ilhas, concretamente em matéria de serviços de Saúde. (O Autor, por opção pessoal, não respeita o assim chamado Acordo Ortográfico.)
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Categorias: Opinião

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