30 de janeiro de 2019

Bloco de Esquerda ataca Comissão de Inquérito ao SPER

 O Bloco de Esquerda considera que a Comissão de Inquérito ao Sector Público Empresarial dos Açores, que terminou ontem os seus trabalhos, acabou por servir apenas para dar força a uma campanha de ataque aos serviços públicos promovida por forças económicas e políticas cujo objectivo é passar activos públicos para a mão de empresas privadas. 
O BE considerou, desde o início do processo, que o âmbito da comissão era demasiado alargado e genérico, o que impediria uma análise aprofundada sobre cada entidade pública. Do relatório final com as conclusões desta comissão resultou um conjunto de informações com pouca utilidade, daí que o BE se tenha optado pela abstenção na votação.
Numa declaração de voto, o BE assume “defender a existência das empresas públicas que, de facto, defendem o interesse público, mas sempre foi contra a criação de empresas públicas que serviram para contrair e esconder dívida, para fugir ao escrutínio democrático a que os organismos públicos estão sujeitos, e para colocação de pessoas afectas ao partido do poder, assim como empresas públicas que acabam por absorver competências que deviam ser desempenhadas pelos departamentos do Governo Regional”.
O BE salienta que “a verdadeira razão para o anúncio da extinção de várias empresas públicas, por parte do Governo Regional, foi o facto de terem sido alteradas as regras de apresentação das contas públicas da Região, que passaram a abranger estas empresas”.

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Autor: CA

Categorias: Regional

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