Quatro milhões de euros vão ser investidos até 2021 no Portugal Space em Santa Maria

Resolução do Conselho de Ministros foi ontem publicada

 Uma resolução do Conselho de Ministros, ontem publicada no Diário da República, cria a Agência Espacial Portuguesa, com a denominação Portugal Space e com sede na ilha de Santa Maria, enquanto associação de direito privado sem fins lucrativos, que se rege pelo disposto nos seus estatutos, aprovados nos termos do Código Civil. Define a verdade de 4.000.000 milhões de euros para a implementação do Portugal Space até 2021.
São objectivos o “estímulo à exploração de dados e sinais espaciais através de serviços e aplicação de base espacial, promovendo novos mercados e o emprego qualificado”.
Aponta para o “fomento do desenvolvimento, construção e operação de equipamentos, sistemas e infra-estruturas espaciais e de serviços de produção de dados espaciais, com ênfase em mini, micro e nanossatélites, mas também em serviços de lançadores de nova geração”.
Pretende “o desenvolvimento da capacidade e competências nacionais através da investigação científica, inovação, educação e cultura científica, permitindo a sustentabilidade a longo prazo das infra-estruturas, serviços e aplicações espaciais”.
A resolução autoriza a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. (FCT, I. P.), a participar na criação da Agência Espacial Portuguesa, além da ANI - Agência Nacional de Inovação, S. A. (ANI, S. A.), uma entidade indicada pelo Ministro da Defesa Nacional e uma entidade indicada pela Região Autónoma dos Açores.
Segundo a resolução, a Agência Espacial Portuguesa também pode integrar, como associadas aderentes, quaisquer outras entidades públicas “cuja actividade se relacione directa ou indirectamente com os fins por aquela prosseguidos”.
A resolução designa a Agência Espacial Portuguesa como a entidade executora da Estratégia Portugal Espaço 2030.
Determina que a Agência Espacial Portuguesa tem como fins “desenvolver o sector nacional do espaço e promover e executar a estratégia nacional para o espaço, incentivando e gerindo o desenvolvimento de infra-estruturas, iniciativas e programas nacionais ligados ao espaço, fomentando o investimento, a criação de emprego qualificado e a prestação de serviços ligados a ciências e tecnologias do espaço e estimulando o conhecimento científico e tecnológico e a capacidade empresarial nacional no sector do espaço”.
A resolução do Conselho de Ministros “estabelece que a Agência Espacial Portuguesa deve contribuir para a afirmação de Portugal como um país aberto à experimentação e promotor da actividade empresarial em ciências e tecnologias do espaço, nomeadamente através da cooperação com a Agência Espacial Europeia (ESA), no âmbito da qual pode assumir a função de ESA-Hub em Portugal”.
Determina que são integrados na Agência Espacial Portuguesa “todos os programas nacionais ligados ao espaço, que devem ser executados em estreita ligação funcional com o programa Space Surveillance and Tracking, salvaguardadas as matérias de defesa nacional e sem prejuízo das competências atribuídas ao Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., em matéria de observação da Terra e da meteorologia, clima e mar e das responsabilidades assumidas no quadro da EUMETSAT”.
A resolução determina, igualmente, que a Agência Espacial Portuguesa deve “prestar assessoria técnica à implementação e promoção do programa AZORES International Satellite Launch Programme, em coordenação com o apoio técnico disponibilizado pela ESA”.
Estabelece que são atribuídas à Agência Espacial Portuguesa funções de participação nacional em organizações, programas e projectos da sua área de intervenção, nomeadamente junto da ESA e do European Southern Observatory, em articulação e coordenação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros”.
Determina que a Agência Espacial Portuguesa “deve definir uma estratégia de financiamento do sector do espaço que vise a identificação e captação de fundos disponíveis, de origem pública ou privada e nacional ou internacional, sem prejuízo da colaboração das entidades públicas com competências em matéria de investimento e de captação de financiamento, designadamente a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., a ANI, S. A., e a FCT, I. P.”.
Autoriza a Fundação da Ciência e Tecnologia I. P., “a assumir os encargos em 2019 e 2020 e a realizar a despesa necessária para a criação e funcionamento da Agência Espacial Portuguesa, até ao montante global de 4 000 000 de euros, suportado por verbas adequadas inscritas e a inscrever no respectivo orçamento.
 A resolução do Conselho de Ministros afecta ao financiamento da Agência Espacial Portuguesa, no período de 2019 a 2021, parte dos resultados líquidos da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) relativos aos anos de 2018 a 2020, até ao montante global de 4 000 000 de euros
Autoriza a FCT, I. P., a assumir os encargos plurianuais e a realizar a despesa necessária para, através da AD AIR Centre - Associação para o Desenvolvimento do Altantic International Research Centre e em estreita colaboração com a Agência Espacial Portuguesa e a ESA, desenvolver e promover a capacidade científica e técnica nacional no âmbito de tecnologias espaciais de observação da Terra e de ciências de dados ao serviço do desenvolvimento de soluções tecnológicas com interesse institucional e comercial, designadamente através da criação de um ESA Lab no âmbito da observação da Terra, o «ESA_Lab@Azores», a funcionar na ilha Terceira,  no montante global de 2 500 000 euros, suportado por verbas adequadas inscritas e a inscrever no respectivo orçamento entre 2019 e 2023.
A resolução determina que as associadas fundadoras da Agência Espacial Portuguesa devem outorgar o instrumento jurídico adequado para a sua constituição até 15 de Março de 2019. J.P.

Print
Autor: CA

Categorias: Regional

Tags:

x
Revista Pub açorianissima