17 de março de 2019

Uma representação ‘coxa’

1- Há dias atrás, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, endereçou uma mensagem ao Governo dos Açores pela decisão que este tomou sobre a preservação de uma extensa zona marítima do nosso mar, entendendo que a Região acabava por ficar na vanguarda com uma decisão corajosa e que ilustra a liderança da Região na agenda do Mar. Concluiu o Presidente da República que tal facto é um exemplo para Portugal, para o mundo e para a Europa.
2- O mar é a nova mina que todos cobiçam e a extensão da nossa zona económica torna-se num apetecível tesouro para os novos exploradores, obrigando, por isso, a Região a ter cautelas, de modo a salvaguardar os nossos legítimos interesses e evitar a delapidação dos recursos marinhos.
3- A União Europeia tem vindo a trabalhar na chamada governação internacional dos oceanos, que se baseia num largo consenso quanto à necessidade de reforçar o quadro de governação dos oceanos, reduzir as pressões sobre eles exercidas e explorá-los de forma sustentável. 
4- Para tanto, a União Europeia propõe-se intensificar e reforçar o seu papel, ao nível regional e mundial, para definir o modo como os oceanos são geridos e utilizados.
5- Ora, como se sabe, a União Europeia, através do órgão de governança que é a Comissão, está a dominar todas as grandes questões políticas, económicas e sociais dos Estados-Membros, e fá-lo de forma autocrática, criando normas gerais a aplicar, por igual, em países e regiões que são desiguais.
6- O mar e o ar dos Açores tornam a Região num pilar de enorme importância geoestratégica, e por isso reconhecida e tão enaltecida pelo Presidente da República.
7- Isso torna os Açores diferentes, e por serem diferentes, merecem tratamento diferente como está constitucionalmente garantido.  
8- Entre outras matérias, os recursos marinhos e o espaço aéreo, têm de fazer parte do debate sobre as políticas da União Europeia até 2025, e os partidos políticos têm enormes responsabilidades quanto a este futuro.
9- Assim, todos os cidadãos que, na Região, tem escolhido o PSD/A para os representar, devem exigir do partido nacional, uma clarificação sobre o que pensam quanto à Autonomia. 
10- É que a geração dos actuais dirigentes do PSD parece seguir uma linha muito em voga, que é renegar o histórico para renovar, mesmo que seja para pior, socorrendo-se de uma agenda mediática, sem projectos concertados com as necessidades da sociedade e amparados em guerrilhas do “alecrim e da manjerona” que desacreditam cada vez mais a classe política.
11- Rui Rio esteve mal ao decidir a lista de candidatos a deputados ao Parlamento Europeu em função dos interesses da sua clientela partidária, e não em nome dos interesses nacionais, o que implicava colocar num lugar elegível o candidato pelos Açores, Região que dá a dimensão atlântica de Portugal, e é além disso, é a fronteira da Europa a que pertencemos.
12- De acordo com o normativo em vigor, nas eleições europeias, os Estados-Membros constituem, na sua maioria, um único círculo eleitoral, como acontece em Portugal, mas em cinco Estados-Membros (Bélgica, França, Irlanda, Itália e Reino Unido), o território nacional foi dividido em vários círculos eleitorais.
13- Por exemplo, existem círculos eleitorais de interesse meramente administrativo ou de mera relevância distributiva nas listas dos partidos, nos Países Baixos (19), na Alemanha (16, apenas para a CDU/CSU), e na Polónia (13).
14- Esta matéria merece ser estudada, de modo a que seja aferida a possibilidade dos Açores e da Madeira terem círculos eleitorais próprios para o Parlamento Europeu.
15- Perante o comportamento centralista do PSD de Rui Rio, o Partido nos Açores não tinha outra alternativa, senão recusar entrar na farsa que era nacionalmente proposta. 
16- O pecado do PSD/Açores foi o enfeudamento a que se submeteu ao Partido nacional, e só conseguirá “emancipar-se”, no futuro, se crescer eleitoralmente, mobilizando os abstencionistas e os desiludidos com a política.

     
 

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Categorias: Editorial

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