24 de março de 2019

LIVRO ABERTO III - MODELO DE AUTONOMIA

Nas ilhas os problemas e as soluções correspondentes, qualquer que seja o domínio onde surjam, nunca são simples: são complexos na sua análise e exigem uma resolução específica porque devem respeitar determinada realidade - geográfica e socioeconómica - bem diferente da continental. Veja-se o caso do Reino Unido. Percebo perfeitamente o que hoje se passa na Inglaterra em relação à União Europeia, os avanços e os recuos, os hiatos ,o querer sair, mas temer as brutais consequências do isolamento futuro, tudo potenciado pelo facto da Irlanda ser outra ilha. A questão subjacente não é política, é fundamentalmente económica. Como se comprova, o Brexit não é um processo nada simples, o seu desfecho é mais imbricado e gravoso para o Reino Unido do que para a União Europeia. As eleições europeias fixarão o prazo para o Brexit.
Os Açores, um arquipélago, muito disperso, tiveram de encontrar uma solução apropriada para localizar os seus órgãos de governo próprio com que a Constituição de 1976 os dotou. Desde logo, não podiam deixar de ter em conta o passado, a tradição política da divisão do Arquipélago em três distritos autónomos em conformidade com o agrupamento natural das ilhas. Como também não, num passado mais longínquo, a malograda tentativa de instalação de uma “capitania geral” como órgão político-administrativo comum a todo o Arquipélago. É notável que o executivo comum a todo o Arquipélago tenha sido aceite sem qualquer polémica perturbadora. Anos mais tarde, a localização da Secção Regional do Tribunal de Contas foi objeto de muita polémica. Mudavam-se já os tempos e os modos.
A existência de uma assembleia legislativa, composta por deputados de todas as ilhas, pelo menos dois por ilha, à qual o governo tivesse de prestar contas e por ela ver viabilizado e mantido o seu mandato, contribuiu para a pacífica aceitação dum governo único para o todo o universo insular.
Todavia, era necessário mais. Onde situar fisicamente a governação num Arquipélago que se estende por 700km de mar? Numa só ilha? Distribuir os órgãos de governo próprio pelo Arquipélago? A assembleia legislativa foi para a Horta, o governo repartido pelas três capitais dos ex-distritos autónomos e estatutariamente obrigado a reunir-se, pelo menos uma vez por ano, em cada uma das nove ilhas. O Representante da República acabou por se transferir de S. Miguel para a Terceira onde se encontrava a cúpula do poder religioso.  O caminho foi definido por quem conhecia bem os Açores contemporâneos e a sua história. A solução era, em si mesma, geradora de confiança o que muito contribuiu para a aceitação generalizada do Estatuto Político Administrativo dos Açores. O Estatuto de Autonomia é como uma constituição que sem correspondência com a realidade não passa de um simples papel. O primeiro Estatuto denominado “provisório” constituiu uma boa base de partida.
No arquipélago das Canárias, com outra história, e menos homogéneo na distribuição populacional pelas várias ilhas que o integram, a resolução do problema consistiu em garantir a rotação da sede do governo pelas duas ilhas mais populosas, mandato após mandato. Também foi considerada apropriada e geralmente aceite.
A desconcentração dos órgãos de governo próprio por três ilhas do Arquipélago contribuiu muito para o conhecimento mais amplo e mais profundo dos Açores e dos açorianos. A definição de círculos eleitorais por ilha foi igualmente uma solução acertada. A Assembleia Legislativa é hoje composta por 57 deputados, eleitos por 9 círculos eleitorais e por um círculo regional adicional, de compensação para reforçar a proporcionalidade. Não foi encontrada melhor solução, para prevenir a hipótese da maioria dos deputados eleitos caber a um partido que não obtenha a maioria dos votos válidos, o que há 24 anos quase ia acontecendo. Nos Estados Unidos, o presidente Trump obteve menos cerca de um milhão e meio de votos do que a concorrente Hillary Clinton. Em Portugal, o partido que governa não obteve o maior número de votos, mas conseguiu uma maioria parlamentar de suporte. Há outros exemplos na Europa. A prevalência do Parlamento sobre a primazia dos votos conseguidos por cada partido é uma solução democrática e também justa, preferível porquanto garante a estabilidade governativa. 
 

Print

Categorias: Opinião

Tags:

x
Revista Pub açorianissima