24 de março de 2019

Contradições em Democracia

Parando um pouco para reflectirmos sobre o modo como se desenvolvem as políticas sociais, económicas e culturais nos regimes democráticos, e no caso em Portugal, deparamo-nos com contradições, algumas delas insanáveis, atenta a urdidura que sorrateiramente vai cercando os cidadãos.
Como se sabe, depois da queda do comunismo e da “pausa” na guerra fria, assistiu-se à propagação do liberalismo económico e à desregulação do mercado, com o objectivo de facilitar o crescimento das economias e estimular os mercados financeiros, que prosperaram com a globalização. 
Passou então a predominar, em termos económicos, a lei da oferta e da procura, com as vantagens que ela oferece, mas também com os inconvenientes que causa no elo mais fraco da cadeia de negócio, como é o caso de quem produz o leite, de quem o transforma e, no fim de linha, quem coloca o produto final no mercado.
Tal exemplo representa uma entorse gritante, já que o produto final tem antes de passar por estruturas de mercado oligopólicas que detêm o poder de ditar os preços de compra e venda, baseados na força da oferta e da procura sem qualquer meio auto regulador.  
Por outro lado, a sociedade foi tomada por um conjunto de síndromes explorados por franjas sociais que têm um elevado poder de persuasão e decididamente condicionam o poder político, que passa a governar, não em função da ideologia que apregoa, mas das agendas mediáticas que artificialmente se formam para condicionar os decisores.
Como consequência, os governos são levados a legislar por tudo e por nada, tornando os cidadãos em seres regulados, prisioneiros de uma teia infernal que iguala os normativos de um qualquer regime ditatorial.
É essa via que os Estados que perfilam um modelo liberal de governo seguem, e no que toca aos países que compõem a União Europeia a que pertencemos, acresce ainda a carga regulatória e burocrática que a Comissão impõe através de Directivas a aplicar em todos os Estados membros, sem ter em conta as diferenças de cada um.
É por isso que estamos a braços com as consequências do Brexit na Inglaterra, com a França em sobressalto no meio da “revolução” dos coletes amarelos, com o populismo a consolidar a sua influência na Itália, e a Alemanha a sofrer um abrandamento da economia, enquanto tenta fundir os dois grandes bancos do país, para salvar o sistema financeiro e evitar uma “resolução” à portuguesa. 
Mas, esta reflexão sobre contradições, tem como causa próxima a alteração à lei 3/2006 de 21 de Agosto, que alterou o princípio da paridade de 30% para 40% em todas as eleições, e que foi promulgada pelo Presidente da República.
Outro diploma, estabelecendo o regime da representação equilibrada entre homens e mulheres no pessoal dirigente e nos órgãos da Administração Pública, mereceu também a promulgação do Presidente da República, fazendo entretanto a seguinte ressalva: “Tendo em atenção o princípio que inspira este diploma e na expectativa que a sua aplicação não suscite interpretações redutoras em termos de constitucionalidade”…
O aviso está feito, porque este e outros princípios idênticos podem criar condições discriminatórias nos candidatos aos cargos que devem ter em conta não apenas o género, mas as condições requeridas para o desempenho das funções a que se candidatam.
Aplicando o princípio da legislação da paridade, tal como ela tem sido apresentada, é preciso saber como se resolve amanhã a paridade no exercício de profissões, sendo certo que temos 113 mil professoras contra 32 mil professores; 23 mil médicos e 28 mil médicas; 14 mil advogados e 17 mil advogadas, e quanto aos 1 771 magistrados judiciais, temos 702 do sexo masculino e 1096 do sexo feminino.
Vamos aguardar para ver como se aplicará a lei para a nomeação das chefias militares. 
São as contradições de um regime que precisa de ser regenerado para não sucumbir perante os erros de quem governo.
 


 

Print

Categorias: Editorial

Tags:

Theme picker

Revista Pub açorianissima