E porque não “Parque Teófilo Braga”?

A Câmara Municipal de Ponta Delgada, reunida em sessão ordinária de 4 de abril, deliberou por unanimidade não aceitar uma proposta (que incluía turmas escolares) para atribuir ao atual “Parque Urbano de Ponta Delgada”, o nome daquele que é o mais importante filho da terra, Teófilo Braga. Perdeu-se uma magnífica oportunidade para se valorizar e dignificar esse grande vulto, quebrando-se com a tradição centenária de atribuir e homenagear perante as novas gerações, os grandes exemplos do passado. Contudo, vamos por partes, lembrando em primeiro lugar quem foi esse Pontadelgadense Presidente do Governo Provisório e Presidente da República Portuguesa.
Joaquim Teófilo Fernandes Braga nasceu a 24 de Fevereiro de 1843, em Ponta Delgada, na freguesia de Santa Clara, filho de Joaquim Manuel Fernandes Braga, oficial do exército miguelista e professor de Matemática e Filosofia, e de D. Maria José da Câmara Albuquerque, ambos descendentes de aristocratas, o primeiro presumivelmente de D. João V e a segunda talvez de D. Afonso III. A morte da mãe quando tinha três anos e a má relação com a madrasta marcaram decisivamente o seu temperamento cerrado. Em 1868, casou com Maria do Carmo Xavier de quem teve três filhos, perdendo-os a todos quando ainda eram muito jovens.
Começou por trabalhar na tipografia do jornal A Ilha, colaborando com os jornais O Meteoro e O Santelmo. Terminados os estudos na ilha, ingressou na Faculdade de Coimbra com a intenção de cursar Teologia, acabando por optar por Direito. Sobrevive com recurso a traduções, explicações, artigos e poemas, terminando o curso, defendendo a tese e tomando capelo em 1868, a pedido da própria Faculdade. Em 1872 concorreu a lente de Literaturas Modernas do Curso Superior de Letras, conseguindo o lugar naquela universidade ao superiorizar-se academicamente aos seus adversários. A partir de 1878, criou com Júlio de Matos a revista O Positivismo; A Era Nova (1880) e a Revista de Estudos Livres (1884), a última em parceria com Teixeira Bastos. Em 1880, em conjunto com Ramalho Ortigão, coordenou as comemorações do Tricentenário de Camões.
Em 1871, é um dos assinantes das Conferências Democráticas do Casino Lisbonense, interrompidas por ação da monarquia. Desde muito cedo aderiu aos ideais republicanos, sendo considerado parte da geração dos doutrinários. Neste sentido foi candidato às eleições de outubro de 1878 (pelos republicanos federalistas); membro do directório Republicano Português (1890); colaborador no Manifesto Programa do PRP (1891), precursor da revolução de Janeiro de 1891; membro efetivo do diretório político (1910); deputado por Lisboa nas eleições de 28 de agosto de 1910 e Presidente do Governo Provisório Republicano (Diário do Governo, 6 de outubro de 1910) pelo movimento de 5 de Outubro de 1910. Foi Presidente da República em substituição de Manuel de Arriaga, exercendo o cargo entre 29 de maio e 4 de agosto de 1915, com 98 votos a favor, um contra e três votos em branco. Presidente de transição cumpriu o mandato até ao dia 5 de outubro de 1915 sendo substituído por Bernardino Machado.
Terminado o mandato, solitário pela morte dos seus familiares, Teófilo Braga dedicou-se quase em exclusivo à escrita. A sua obra é imensa, tornando-se impossível enumerar num documento como este. Destacam-se Folhas Verdes (1859); Stella Matutína (1863); Visão dos Tempos e Tempestades Sonoras (1864); A Ondina do Lago (1866); Torrentes (1869); Miragens Seculares (1884) e a História da Poesia Popular Portuguesa (1867), abrangendo o Romanceiro Geral, o Cancioneiro Popular e A Floresta de Vários Romances (1868). Como investigador dos povos, analisou os elementos tradicionais, desde mitos, costumes e contos de tradição oral, escrevendo obras como Os Contos Tradicionais do Povo Português (1883); O Povo Português nos seus Costumes, Crenças e Tradições (1885) e História da Poesia Portuguesa, uma obra que levou anos a escrever e que trespassa as origens nacionais por várias épocas e escolas. De forma geral, o seu legado de 360 obras toca áreas tão diversas como o da História Universal, História do Direito e da Universidade de Coimbra, do Teatro Português, das Novelas Portuguesas de Cavalaria, do Romantismo em Portugal, do republicanismo em Portugal, para além de inúmeros folhetos literários, políticos ou ensaios biográficos. Dentro desta profícua e exemplar atividade académica, de reconhecido mérito em todos os quadrantes, também se destacou nos contributos da coordenação das obras de Camões, Bocage, João de Deus e Garrett, ou prefácios para muitos dos escritores mais representativos do seu tempo e inúmeros artigos escritos para a imprensa.
Teófilo Braga faleceu no seu gabinete de trabalho a 28 de Janeiro de 1924 e hoje descansa no Panteão Nacional. Entre inúmeras homenagens nacionais, destaca-se, outrora apanágio do Rei de Portugal: a sua imagem na nota de 1.000$00, por exemplo, de 1988.
 
A missiva enviada à Câmara Municipal 
de Ponta Delgada e os exemplos do passado
Dada a implantação da República, a sua cidade natal atribuiu-lhe a toponímia da rua que o viu nascer, por deliberação de 20 de outubro de 1910, descerrando uma lápide na casa a 5 de março de 1911. Pelo Centenário do seu nascimento e dado o facto de não se ter preparado antecipadamente, a Câmara Municipal de Ponta Delgada (CMPD) não teve outra opção senão a de solicitar a 21 de novembro de 1942 à sua congénere Lisbonense, a oferta do busto projetado pelo escultor Teixeira Lopes, inaugurado a 16 de outubro de 1927 no Jardim da Estrela, entretanto retirado e armazenado em virtude de obras de urbanização. Usando da boa vontade do jornalista e escritor micaelense naquela cidade, Padre Dinis da Luz, a CMPD conseguiu não só o busto como a informação via Emissora Nacional da sua intenção, estando o mesmo a atravessar o Atlântico a 6 de fevereiro de 1943, a bordo do Carvalho Araújo, a poucos dias da sua inauguração. Entretanto o arquiteto Dom Luís de Melo, sob pressão, entregava as peças desenhadas para o pedestal a colocar no jardim de São Brás a 30 de janeiro. 
Feita a inauguração com pompa e circunstância, o busto aí está há 76 anos, dando popularmente nome ao jardim, hoje oficialmente Francisco Borges da Silva e anteriormente designado como de São Brás. Contudo, a cidade desde muito cedo se habituou a chamá-lo “[…] de Teófilo Braga, por ter sido ali colocado o seu busto que creio, oferecido à cidade […]”, facto plenamente comprovado por documentação camarária, caso dos processos “Planta do Jardim Teófilo Braga” ou “Padrão aos Mortos da Grande Guerra no jardim Teófilo Braga” . Comprova-se que na gíria, os cidadãos desta cidade atribuíram a Teófilo Braga um jardim, reconhecido informalmente pela própria edilidade, que na prática e oficialmente, nunca o atribuiu tendo hoje (e muito bem) o nome do último grande engenheiro militar envolvido na reorganização do forte de São Brás. 
Teófilo Braga perdeu assim o seu jardim, tendo-o não na sua terra natal mas em Ourique (Jardim da Parada), no continente. Não é a primeira vez que a Memória deste, que será provavelmente o mais importante filho da terra, é apagada pelos seus conterrâneos: desconhece-se se foi cumprida a deliberação da Câmara Municipal de Ponta Delgada, datada de 6 de março de 1943, em adquirir a sua escrivaninha a ser leiloada em Lisboa; a atribuição do seu nome à Escola Primária Superior desta cidade por portaria de 1 de outubro de 1920, assim como a deliberação de deslocalização do seu busto para a rua que ostenta o seu nome, datada de 26 de janeiro de 1950.
Se a nível nacional, Teófilo Braga tem sido destacado como merece, considera-se que três gerações após a que inaugurou o seu busto, há que valorizar este exemplo de capacidade do Povo Açoriano, expoente de uma grande geração de intelectuais desta cidade da Belle Époque, e mais além, dignificando-o e colocando-o onde efetivamente merece, perpetuando-o junto das novas gerações. Teófilo Braga está a cair no esquecimento dos seus conterrâneos de várias formas, usando-se dos seguintes factos como meros exemplos: à noite e tendo o forte de São Brás iluminado como fundo, o busto de Teófilo Braga está em escuridão total. Na gíria juvenil, é conhecido como o “[…] homenzinho que está junto às barracas do Senhor Santo Cristo […]”. 
Dado este triste panorama, numa época em que muitos usam chavões em discurso por aqui, ali e acolá, falando em Cultura, Identidade, Património, Memória e História; em que a nossa câmara municipal, e muito bem, lança uma aplicação “História das Ruas na Sua Mão”, com informação sobre 300 ruas, avenidas, praças, largos e travessas da cidade de Ponta Delgada; em que se comemora os 473 anos de cidade e novamente bem, que distingue os seus decanos investigadores, é lamentável a “inovação” ao não querer pela primeira vez na história da cidade, atribuir um nome, e que nome, a um jardim da cidade mantendo a designação de “Parque Urbano de Ponta Delgada” quando podia ser “Parque (Urbano) Teófilo Braga”. 
A missiva sugeria que fosse atribuído ao antigo Presidente da República Portuguesa, nascido e vivido em Ponta Delgada, o jardim que os seus conterrâneos sempre desejaram, e que não era o atual Francisco Borges da Silva, cujo nome está muito bem atribuído mas o maior e mais belo da cidade, designado como Parque Urbano. Todos os jardins de Ponta Delgada têm patrono, incluindo um com o nome de um presidente estrangeiro. Perante a justificação de que é o jardim da cidade, permitam que diga que todos são da cidade. Ponta Delgada não necessita de ter o nome num jardim para ser mais conhecida do que é. Teófilo Braga, sim, em especial porque à semelhança da pretensão de 26 de janeiro de 1950, o seu monumento poderia ser deslocalizado para aquele parque, posicionando-se no interior, em local nobre que já existe junto à dupla entrada. Se é um facto que por onde está, circulam muitas pessoas, atente-se que são na sua esmagadora maioria turistas que não entendem no que veem um Presidente da República Portuguesa, até mesmo porque o memorial está apenas em português. Sobre os locais, serão em menor número os que transitam a pé junto a ele, e normalmente moradores na zona. À entrada do Parque Urbano, onde todos os dias centenas, eventualmente alguns milhares de pessoas, afluem para correr, brincar com os filhos ou passear os animais de estimação, Teófilo Braga ficaria novamente ao serviço entre os locais ao tornar-se de tópico de conversa intergeracional, passando-se assim de uma forma muito própria o legado deste ilustre pontaDelgadense aos jovens desta cidade, honrando a sua Memória para o futuro do século XXI. 
Uma última palavra à Comissão Municipal de Toponímia, Distinções Honoríficas e Património Cultural, da qual já fui membro. Ao firmar-se a identidade coletiva de um lugar, a toponímia ou neste caso a antroponímia, enquanto ciência auxiliar da História deverá trabalhar no sentido de valorizar, homenagear e destacar percursos de vida marcantes para a nossa sociedade, se importante no presente com maior relevância para o Futuro. Não me parece que as novas gerações venham a ficar culturalmente mais enriquecidas com a designação “Parque Urbano de Ponta Delgada”. A própria cidade não necessita de um parque ou jardim com o seu nome, porque são todos de Ponta Delgada, e se normalmente esta comissão faz um trabalho digno de referência na consultadoria junto do município, considero-o neste caso, anti-natura. E que exemplo pedagógico, perante cinco turmas de duas escolas. Associando a Toponímia ao Património Cultural, piora. Enquanto grupo de “especialistas” deveriam trabalhar para conservar, preservar e defender os bens culturais, fazendo-os transitar das gerações passadas para usufruto, conhecimento e pedagogia dos jovens no Futuro, aqui até associado à prática de desporto em ambiente de natureza. Mas isto pressupõe uma visão dinâmica, que compreenda não só o tradicional direito de acesso ao uso dos bens culturais, nas suas múltiplas formas, como a sua valorização ou enriquecimento, o que não aconteceu aqui (inovou-se…). Enquanto dever dos cidadãos para com a comunidade cívica, tenho a sensação de dever cumprido na busca do desenvolvimento dos valores culturais e de civilização de relevante interesse cultural para os nossos jovens e cidade, mas por decisão superior, o Estado que deveria assegurar a transmissão de uma herança local e nacional, enriquecendo as gerações pontadelgadenses num percurso civilizacional singular, não assim entendeu. Teófilo Braga continuará a ser visto por muitos jovens como o “homenzinho junto às barracas do Senhor Santo Cristo”, porque não houve visão para se fazer mais e melhor. 
Mas até entendo o (mau) aconselhamento. Afinal, o Regulamento da Comissão Municipal de Toponímia nem tem um preâmbulo com as linhas orientadoras pelo qual o conselho se deverá reger. Não existem critérios pré-concebidos para auxiliar a “recomendação” pelo que fica ao critério de cada um, conforme a sua opinião e conhecimento. Emitem-se pareceres, mas a própria edilidade não fornece uma fundamentação coerente e moderna, para orientar e esclarecer os princípios que deverão nortear este grupo. Pelos vistos, um pontadelgadense enterrado no Panteão Nacional não é digno de estar no nome do maior jardim da cidade. 
Enquanto cidadão e investigador, fica o registo da iniciativa para a posterioridade, lamentando que não partilhem de uma visão que, usando como referência o que se pensa lá fora, visava consagrar Teófilo Braga como um exemplo de vida aos seus conterrâneos. A poderosíssima herança material e imaterial que nos deixou, o seu reconhecido mérito por todas as áreas da sociedade portuguesa, o relevante interesse para a Cultura e Identidade dos Pontadelgadenses através do tempo, não foi entendido. Mantê-lo, destacá-lo e valorizá-lo em comunidade já em espírito de missão para as gerações do século XXI, não foi uma prioridade para a maioria dos intervenientes neste processo. Seria sem dúvida, uma importante forma de garantir a preservação da nossa identidade cultural, e é um desrespeito pelos nossos antepassados, que carinhosamente já lhe haviam atribuído um jardim. 
Uma última palavra para os apoiantes da Missiva, e para todos aqueles que se bateram por ela (porque também existiram): um bem-haja pela visão identitária, patrimonial e pedagógica. Esperemos que ao menos, quem de direito o retire da escuridão total, sempre que cai a noite. 

Sérgio Rezendes

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Autor: CA

Categorias: Opinião

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