14 de abril de 2019

LIVRO ABERTO III - MODELO DE AUTONOMIA

Uma das questões fundamentais que surge inevitavelmente quando analisamos o modo de governação autonómica de um arquipélago e, por certo, no topo das mais relevantes, diz respeito à participação efetiva de cada uma das ilhas, que o constituem, no processo de decisão política do conjunto insular, independentemente da dimensão de cada e da expressão da respetiva população.
Constitui um erro político grosseiro equiparar uma ilha a uma qualquer circunscrição administrativa de um território continental com o objetivo de avaliar o respetivo grau de descentralização ou de procurar homogeneizá-los conceptualmente. 
Uma ilha, por definição, é uma expressão geográfica, económica e social ímpar. Geradora de especificidades económicas e sociais moldadas pelo seu isolamento geográfico, pela sua economia dependente de poucas e reduzidas produções, por comportar uma sociedade de pequena dimensão e pouco diferenciada, por constrangimentos permanentes decorrentes de deficiente acessibilidade, entre si, e com o resto do Mundo. Importa que essa realidade tenha apropriada correspondência na escolha dos representantes políticos e que tanto os eleitores como os eleitos o compreendam e o assumam diretamente no âmbito de uma cultura de responsabilidade.
Em trabalho precedente abordei o modo de eleição dos deputados regionais para sublinhar que dois deputados por cada ilha deveriam ser eleitos através de lista uninominal com o propósito de garantir um relacionamento mais estreito entre o eleitor e o eleito, o reforço da confiança na democracia representativa e maior exigência no desempenho da função de representação política.
Creio, todavia, ser necessário ir um pouco mais além e considerar a hipótese de uma relação mais estreita entre a “ilha” e o parlamento insular, concretamente desenvolvida no plano institucional.
Na 1ª Revisão do Estatuto de Autonomia foi instituído o Conselho de Ilha. Um órgão representativo dos interesses da ilha, com uma composição representativa capaz de os debater, de sobre eles formar uma opinião da ilha e de a dar a conhecer fora do enquadramento partidário, no exercício de um legítimo direito de cidadania e de participação política. 
Agora, o Conselho de Ilha como órgão consultivo e veiculador de uma visão da ilha deve cruzar-se com o parlamento regional, no plano institucional, pelo menos uma vez por ano, antes da discussão do orçamento e do plano anuais, com uma agenda acordada. Como, ainda, reunir-se com o governo regional por ocasião da visita obrigatória anual a cada ilha para discussão dos pontos de uma agenda previamente elaborada. 
O Conselho de Ilha não pode ser uma segunda reunião, particular e extraparlamentar, onde pontifiquem os deputados de cada ilha. Deve ser entendido como uma instituição da sociedade civil composta por autarcas, associações civis, económicas e de índole social, para que o seu contributo seja informativo, diferenciador e útil.
As Canárias adotaram solução equivalente que tem aprovado. Encontra-se prevista no artº 12º do Estatuto de Autonomia, citado no topo do presente artigo. Contudo, o Estatuto vai mesmo um pouco mais longe, e determina, naquele mesmo artigo, que a Comisión Geral de Cabildos Insulares tem a faculdade de apresentar propostas de lei. Nada de extravagante e que não possa ser replicado.
É um modo democrático, não populista, de mitigar a hegemonia representativa dos partidos políticos. Acredito em que a democracia representativa se enriquece com esse tipo de alterações, que os eleitores se aproximam dos eleitos e que a preparação da decisão política deixa de ficar confinada com os partidos políticos.
 

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Categorias: Opinião

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