14 de abril de 2019

Público e privado

1- A condição arquipelágica dos Açores impõe condicionalismos para os quais temos de encontrar respostas distintas daquelas que servem para um país ou região continental. Não é possível impor políticas e modelos económicos iguais para realidades diferentes.
2- Há dias, Gualter Furtado apresentou um trabalho no qual contabilizava por ilha, o número de funcionários públicos com base nos censos de 2011. 
3-  Independentemente dos dados poderem apresentar alguns desajustamentos, explicados pela forma como a informação foi obtida, o certo é que em termos consolidados, e contando com os Serviços do Estado nos Açores e instituições privadas que substituem a Região na prestação de serviços, e como tal, financiadas pelo Orçamento Regional, ao que acrescem entre outros, os programas ocupacionais, é inegável que o peso da população activa ligada directamente ou indirectamente ao sector público nos Açores é deveras elevada.
4- Isso leva-nos a uma realidade que perdura desde há muito, que é a existência de um fraco sector privado, incapaz de gerar emprego novo e duradouro, que possa competir com a função pública. 
5-  A nossa economia, assente no sector primário, onde a produção leiteira de noventa e seis mil vacas, equivale a 30% da produção nacional, e no sector terciário, onde o turismo tem crescido desde a liberalização do espaço aéreo, mas que é um sector de serviços, dependente de factores externos e das flutuações de outros mercados concorrentes, leva-nos a uma crua realidade que não devemos mascarar.
6- Não temos economia privada com músculo capaz para absorver os excessos da função pública, e se, por ventura, dentro de uma lógica liberal, houvesse uma redução de funcionários públicos para os níveis  desejados numa economia de mercado puro e duro, aconteceria uma catástrofe social de consequências imprevisíveis.
7- Os agentes privados têm virado o debate para o Governo, mas agem dessa forma certamente para encobrir as debilidades do sector que impedem o desejável crescimento do sector privado. 
8- Temos exemplos disso, como as privatizações que ao longo dos últimos 25 anos aconteceram, e salvo uma ou duas excepções, os resultados, sobretudo da banca e dos seguros, tiveram o triste fim que não pode ser esquecido.
9- Ainda agora, o que tem sido posto à venda do chamado sector público empresarial regional, começando pela Azores Airlines e pela Norma Açores, deixa um amargo de boca pelo desinteresse privado e falta de mobilização interna de investidores regionais. 
10- Há décadas atrás, os nossos catedráticos da economia falavam muito do modelo económico para os Açores, mas nunca mostraram alternativas que merecessem discussão, até que enterraram o modelo económico que era apregoado mas nunca viu a luz do dia, e hoje somos confrontados com problemas graves na pecuária, que clama por uma reestruturação assente em políticas consertadas abrangendo a produção, a indústria e a comercialização. 
11- Junta-se depois o turismo, onde as preocupações não podem ser empurradas com a “barriga para a frente”, tais como as acessibilidades aéreas e terrestres. Temos de saber que turista nos interessa, e sobretudo, evitar a proliferação de grandes equipamentos hoteleiros, que destruam as zonas costeiras frente ao mar e se transformem depois em elefantes brancos. 
12- Grandes estruturas hoteleiras são o que mais há em destinos turísticos, com os quais não podemos concorrer. A nossa diferença é uma mais-valia no produto a oferecer.
13- A natureza é um trunfo valioso, que nos atira a apostar no turismo rural, incorporando as explorações agro-pecuárias como um elemento diferente e coadjuvante.
14-  As mudanças estruturais que são imperiosas fazer têm de ser lideradas politicamente por quem foi eleito para governar, em cooperação com as organizações representativas dos sectores produtivos.
15- Há medidas em que o Governo não pode intrometer-se, como é exemplo o caso da fixação do preço do leite ao produtor, mas a reestruturação do sector é uma opção política e não pode depender do mercado. 
16-  Mesmo os países europeus protectores do mercado liberal já perceberam que os efeitos nefastos que criaram levam a novas políticas. 
17-  E na Região, temos de agir para que não se perca o sonho Açoreano!

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Categorias: Editorial

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