28 de abril de 2019

LIVRO ABERTO MODELO DE AUTONOMIA IV Epílogo

Durante quase cinquenta semanas apresentei numa sequência continuada de textos curtos que publiquei neste espaço da edição de domingo do Correio dos Açores a minha visão da autonomia político-administrativa dos Açores. 
Qualquer cidadão deve ter a liberdade de expressar a sua compreensão sobre o regime político da Sociedade, da Região, da Nação em que vive por nascimento e, também, por opção, como é o caso. Fi-lo ao abrigo desse direito de cidadania ao qual se associa, indissoluvelmente, o direito de liberdade de expressão.
Partilhei publicamente uma visão pessoal e refletida ao longo de 4 décadas sobre o modelo de autonomia político administrativa outorgado aos Açores e confrontei-o com os vigentes noutras regiões insulares europeias. Entendi, outrossim, distingui-lo do modelo de Estado Federado: a autonomia territorial consagra uma relevante descentralização da soberania, enquanto a federação de Estados uma vasta partilha de soberanias. 
Analisei o enquadramento político-jurídico do modelo de autonomia atual nos seus fundamentos históricos, robustamente sedimentados; na aspiração do seu povo a uma governação própria e próxima da população, conhecedora e identificada com a realidade insular e o seu sonho; nas caraterísticas geográficas e socioeconómicas permanentes dos Açores que condicionam o seu desenvolvimento, realidade que a União Europeia classifica de “ultraperiferia” para os excecionar da injustiça da centralidade europeia e os discriminar positivamente, ajudando-os a colmatar insuficiências e atrasos em vários domínios, como a minimizar ou a superar os obstáculos naturais que dificultam o crescimento económico e desenvolvimento social.
A coerência e consistência desse conjunto de razões confirmadas ao longo de vários séculos geraramhá43 anos a legitimidade reconhecida a este antigo povo de origem e cultura ocidental matizada e mantida pela sua vivência entre continentes - impropriamente apodados de velho e de novo –como pela convivência insular que o mar descontinua por nove ínsulas, mas garantida por laços materiais e espirituais, nunca desfeitos.
Os Açores surgem três séculos depois de Portugal nascer e são povoados pelos portugueses que os encontram e deles precisam como ponto de apoio terrestre para as suas viagens no Atlântico cuja rota era determinada pelo vento. Mas também para ampliar as suas estreitas e compressoras fronteiras europeias. Não era muita a terra, sem gente, que o Arquipélago proporcionava a Portugal, mas era muito extenso o mar que abrangia.
A estrutura da obra a que me proponho, o seu desenvolvimento e o seu objetivo final, tal como os apontamentos que fui publicando, respeitarão as variáveis essenciais do modelo de autonomia: reconhecimento constitucional; formulação estatutária; relacionamento político-jurídico entre órgãos de soberania e de governo próprio, participação nas políticas nacionais, e recursos financeiros; organização democrática regional e garantias de não captura ou retoma pelo poder de Estado.
O livro não terá heróis porque não é uma gesta; nem personagens identificadas porque não é um romance; nem socialite porque não é uma novela; nem confronto de titãs porque a narrativa não é mitológica. Nada disso, porque a autonomia só tem um herói e um vencedor: o povo que por ela lutou e muito cedo descobriu que inteiramente governado pelo poder nacional distante, desconhecedor e açambarcador servia mais do que vivia e se alimentava… e era como se o futuro não existisse. 
Legitimidade é o nome do livro que preparei através dos apontamentos semanais publicados e que agora ordenarei e sistematizarei numa obra coerente, relativamente à qual não pouparei esforços para que tenha utilidade presente e futura.
 

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Categorias: Opinião

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