4 de maio de 2019

Assim não voto

A democracia é o sistema político mais desejado pelos povos porque permite aos cidadãos de participar nos seus destinos através do voto. Assim sendo, a possibilidade de escolha é a essência do regime democrático, sendo o voto um instrumento válido porque permite concretizar esta mesma possibilidade. 
O voto só por si não ter valor algum. Em muitos regimes, e organizações, não democráticos também se vota, porém, são votos de cosmética. Servem somente para validar os processos, não tendo interferência no destino de quem vota. 
Para os açorianos, as próximas eleições europeias já estão decididas. Já sabemos quem vai representar os Açores, independentemente dos resultados eleitorais. Ganhe quem ganhar, o eleito está escolhido. Desta forma, o voto não cumpre o seu desígnio, porque não permite fazer escolhas, tornando-se um voto inútil. Nestas circunstâncias a democracia fica fragilizada porque os democratas são lesados numa das suas legitimas aspirações, poder escolher.
O arquipélago Açores é uma região com um estatuto político-administrativo próprio, com interesses distintos, tal como outros espaços europeus. A nossa especificidade torna legítima a necessidade de termos um círculo eleitoral próprio que nos garanta representação no parlamento europeu. Temos o direito de sermos tratados como uma Região Autónoma, ultraperiférica, e não como uma qualquer província. Na Europa a que pertencemos verificamos que: a Bélgica, a França, a Irlanda, a Itália, a Polónia e o Reino Unido, têm uma distribuição geográfica dos seus deputados europeus; o arquipélago de Malta, com uma população de cerca de 460 mil habitantes, tem 6 deputados europeus; a ilha de Chipre, com cerca de 860 mil habitantes, tem 6 deputados europeus; Luxemburgo, com cerca de 590 mil habitantes, tem 6 deputados europeus; a comunidade germanófila da Bélgica, com só cerca de 77 mil habitantes e 850 km2, tem direito a um círculo eleitoral próprio, sendo este o círculo eleitoral próprio com menor número de eleitores e menor dimensão geográfica na Europa. 
Perante este cenário a abstenção pode ser usada como forma de protesto. Em tempos pretéritos, nas eleições de 17 de novembro de 1895, os autonomistas fizeram um apelo à abstenção e como resultado não se realizaram eleições por desinteresse dos eleitores em várias localidades como Vila do Porto, Relva, S. José de Ponta Delgada, Bretanha e Feteiras, tendo a adesão ao ato eleitoral sido muito baixa. Esta forma de protesto foi a encontrada para defender uma posição política. 
Ao contrário do que muitos defendem, não votar fragiliza politicamente a legitimidade dos vencedores colocando-os numa posição incómoda. 
Quando o voto não cumpre a sua função porque não tem consequências, então ele torna-se desnecessário, servindo somente para validar o processo. Assim não há democracia.

Lagoa, 2 de maio de 2019.
 

Rui Machado Medeiros

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Autor: CA

Categorias: Opinião

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