Comissão do Parlamento dos Açores aprova novo diploma para avançar em 2020

Autonomia e a flexibilidade curricular previstas no novo ‘Currículo Escolar’ já ocorrem em catorze escolas

 A proposta de diploma, segundo o Secretário da Educação e Cultura, Avelino Menezes, “tem como desafio colocar a próxima geração de açorianos não só como mais qualificada, mas também torná-la mais competente e civicamente mais envolvida com a comunidade a que pertence”.
O Executivo açoriano argumenta que para se atingir este objectivo, “é fundamental que a Escola prepare as crianças e os jovens para os desafios do século XXI, o que não se confina exclusivamente às disciplinas e programas curriculares, mas, antes de mais, à apropriação de um conjunto de competências pessoais e sociais alargado, que os capacite para um mundo em constante mudança, decorrente de uma sociedade em globalização e desenvolvimento tecnológico em aceleração, com avanços técnicos e científicos”.
Argumenta que “o grande objectivo de transformação geracional, mais do que promover a memorização, é ensinar a comunicar, colaborar, aprender a aprender, promover a inovação criativa e a confiança para avançar, na tentativa de expandir o potencial dos alunos”.
O Governo Regional dos Açores “assume, assim, como prioridade a concretização de uma política educativa centrada nas pessoas e que garanta a igualdade de acesso à escola pública, promovendo o sucesso educativo e, por essa via, a igualdade de oportunidades, consciente de que há uma enorme responsabilidade na preparação da educação com qualidade, orientando os alunos para uma cidadania plena numa sociedade desafiante, apostando numa cultura de rigor, trabalho, espírito crítico, criatividade e inovação”.
Com este diploma, segundo o proponente, “aprofundar-se-á o princípio da educação inclusiva, no respeito pela integração de todos os alunos, assumindo o direito de todos à educação, como o exigem os valores da democracia e da justiça social, promotora de melhores aprendizagens para todos os alunos, o que reduz a exclusão e visa responder à diversidade das necessidades de todos”.

História e Geografia em Cidadania

Por último, argumenta ainda o Governo dos Açores que se pretende “garantir uma maior equidade entre as matrizes curriculares da educação básica regionais e nacionais, no que respeita às cargas horárias, garantindo, no entanto, opções diferenciadas de incontornável relevância curricular e valorização das aprendizagens, como a integração de História, Geografia e Cultura dos Açores, com a finalidade de promover uma abordagem transversal de conteúdos relativos à identidade açoriana, Inglês como língua estrangeira, em todos os anos do 1º ciclo, a valorização das Tecnologias da Informação e Comunicação, e a criação de um espaço curricular próprio para a componente de Cidadania, componente agora designada como Cidadania e Desenvolvimento, sujeita a uma reestruturação enquanto área de trabalho que visa o exercício da cidadania activa e da participação democrática, em contextos interculturais de partilha e de colaboração, e de confronto de ideias sobre temas da actualidade”.
Na audição, em Comissão, o Secretário da Educação e Cultura destacou quatro vectores da proposta de diploma: “autonomia e flexibilidade curricular, o perfil dos alunos na saída da escolaridade obrigatória, as aprendizagens essenciais e a estratégia nacional da “educação para a cidadania”.
Avelino Menezes destacou ainda a adequação da proposta de diploma “às novas tendências da pedagogia, a concessão de maior autonomia às escolas para a flexibilização dos horários e da planificação curricular”.
O governante referiu-se à aproximação da proposta em análise ao currículo nacional “conservando ainda assim as referências regionais e locais para a definição de uma identidade própria”.
Considerou que há, com a nova proposta de diploma, “uma valorização do envolvimento da comunidade educativa do planeamento do currículo”.

Paulo Estêvão: Mobilidade 
dos alunos comprometida”

O deputado Paulo Estevão interveio dizendo que as alterações “são substanciais” e que “não foram discutidas previamente com todos os agentes políticos ao contrário do que o Presidente do Governo Regional anunciou e que está no Programa do Governo”.
O deputado do PPM disse que a proposta, “dependendo do tempo de aulas que as escolas decidirem, pode levar à diminuição substancial do número de horários para professores contratados e perguntou que mecanismos de compensação tem para colmatar a possibilidade de haver aumento da carga horária dos professores”.
O deputado do PPM referenciou o que considerou “a grave desvalorização do ensino artístico e das ciências sociais que a proposta implica e a destruição da unidade e coerência da oferta curricular ministrada pelas diferentes escolas, uma vez que o tempo e o período de leccionação das diversas disciplinas pode variar imenso de escola para escola”. 
Nesta perspectiva, o deputado do PPM chamou “ainda a atenção para o facto da mobilidade dos alunos no âmbito do sistema educativo regional ficar gravemente comprometida, tendo em conta as enormes diferenças das matrizes curriculares adoptadas em cada escola. Paulo Estêvão questionou o Secretário da Educação se achava pedagogicamente correcto crianças de 7 e 8 anos terem trinta e duas horas e meia semanais de permanência nas escolas” e disse ainda que a proposta “vinha dar razão sobre o erro em colocar a disciplina de História e Geografia dos Açores em Cidadania”. Perguntou ao Secretário da Educação se “reconhecia o erro cometido coma inclusão da História, Geografia e Cultura dos Açores na disciplina de Cidadania”.
Em resposta Avelino Menezes relembrou “o périplo que foi feito em todas as escolas e a todos os agentes da área educativa. Relembrou que a proposta de diploma foi discutida com os principais responsáveis de todas as unidades orgânicas (executivos, assembleia, pedagógicos, psicólogo, entre outros)”. 
O governante esclareceu ainda que não se enganou ao colocar História e Geografia dos Açores na Cidadania, esclarecendo que “houve foi o aproveitamento de uma disciplina já existente e que agora, com essa proposta, há a criação de uma disciplina autónoma”.
Relativamente ao aumento da carga horária dos docentes e possível desemprego na classe docente disse que “a hora está regulamentada em quarenta e cinco, cinquenta ou sessenta minutos e que competirá às escolas escolherem a unidade de tempo que pretendem. Relativamente à questão dos alunos de 7 e 8 anos afirmou que a carga horária prevista na proposta é de vinte e cinco horas, como é actualmente”.


Sónia Nicolau: Proposta
“inovadora”

A deputada Sónia Nicolau interveio, em Comissão, dizendo que a proposta “é inovadora no caminho necessário para reforçar a Autonomia e Flexibilidade Curricular e por integrar, pioneiro a nível nacional e só comparado com alguns países europeus, as aprendizagens digitais durante os nove anos de escolaridade”. 
A deputada socialista referenciou que a componente lectiva dos professores é de vinte e duas horas semanais e que o módulo de tempo lectivo é escolha das escolas”. 
Sónia Nicolau realçou, por fim, aquele que é o aumento da autonomia das Escolas “em definirem, dentro dos objectivos a alcançar com base nas características da sua comunidade educativa, que percurso farão”. Questionou ainda “quais as diferenças por ciclo nas cargas horárias propostas face às que estão em vigor”. Por fim, relembrou que “nenhum partido da oposição reagiu quando o PS apelou a que todos se juntassem para um Pacto na Educação dos Açores, no início desta Legislatura”. 
A deputada perguntou ainda quais eram os resultados das experiências pedagógicas que já decorrem em algumas escolas?
O Secretário Regional da Educação e Cultura respondeu dizendo que a autonomia e a flexibilidade curricular “não é uma novidade nos Açores e que já ocorriam em cinco unidades orgânicas e que, no actual ano lectivo, já são catorze as unidades orgânicas”. 
Relativamente à carga horária disse que o 1º Ciclo não há nem mais nem menos carga horária; no 2º Ciclo a sua globalidade há um acréscimo de 10 minutos em dois anos; e no 3º Ciclo há uma diferença de 140 minutos que deve ser diluída por três anos”. 
“O motivo deste aumento”, explicou o governante, “deve-se à decisão de reforçar o Português e a Matemática, por serem estruturantes e porque houve também acréscimo da componente tecnológica”. 
Acrescentou ainda que “já estão a ser ministradas formações nestas matérias e que não há perigo de diminuição de professores”.
O deputado Jorge Jorge, do PSD/A  interveio, dizendo que “dar maior autonomia às escolas era um dos objectivos patentes no programa eleitoral do PSD” e reafirmou a questão de a proposta de diploma do governo “não teria sido devidamente debatida”. 
Jorge Jorge “Saudou o aumento de autonomia que é dado às Escolas havendo a necessidade de se efectivar esta autonomia autorizando as vontades das Escolas”. Relativamente às TIC disse que “é um elemento necessário de forma transversal aludindo à necessidade de haver equipamentos em número e qualidade”.  
Em reacção ao deputado social-democrata, o Secretário da Educação disse que “aquando das últimas Legislativas Regionais uma das bandeiras do PSD eram os contratos de autonomia, contratos estes que já poderiam ser celebrados”.
Ao longo dos debates em comissão, o deputado Jorge Jorge, do PSD, concorda com a perspectiva de que esta é a proposta de diploma de novo ‘currículo escolar regional’ ser “economicista” e solicitou “diferenças positivas ou negativas entre o actual diploma e a proposta em análise, ao que lhe foi respondido que a proposta, “contendo a limitação na contratação de recursos humanos pode ser entendida como economicista e que no passado, a nível nacional, uma reforma pensada e com ampla discussão ficou ‘manca’ porque não se alteraram os programas”.

Sindicato de Professores diz que entrada em vigor do ‘Currículo’ vai provocar “rebuliço” em 2020

 O Presidente da Direcção do Sindicato de Professores da Região Açores (SPRA) opinou que o diploma que ‘Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular da educação básica para o sistema educativo regional’ “tem implicações laborais que deveriam ter sido alvo de um processo negocial”.
Disse que “achava prudente esperar-se pelos resultados das experiências já ocorridas nos Açores sobre esta matéria e realçou, comparando com o que aconteceu no continente, o facto de poder haver implicações com os horários de trabalho, ou seja, da leitura que fez, se na Região todos optarem por tempos lectivos de 60 minutos não seriam necessários professores contratados. 
Realçou, também, o facto de “ser a favor da autonomia das Escolas e disse que “poderá haver aumento do trabalho no estabelecimento de ensino”.  A estrutura sindical deixou duas preocupações: “a mobilidade de alunos entre escolas com planos curriculares diferentes e a possibilidade de aumento de carga horária ou diminuição de postos de trabalho”.
No parecer escrito, o  SPRA, “desejando o aumento da autonomia das escolas”, considera que “esta apenas se concretiza com a  dotação de recursos humanos e financeiros que permitam a concretização  do Projecto Educativo de Escola e das opções realizadas por cada unidade  orgânica  em  prol  do  sucesso  educativo  dos  alunos  e  do  serviço  à comunidade em que está inserida”.
Na proposta, o Sindicato destaca “negativamente a extinção da disciplina de EVT e o seu  desdobramento  em  duas  disciplinas,  Educação  Visual  e  Educação  Tecnológica. Esta decisão, conjugada com o fim do par pedagógico e  com a redução do número de tempos das disciplinas, que, com esta  proposta, serão quatro, levará a uma redução do número de horários  afectos  às  duas  disciplinas  referidas”. 
Considera o Sindicato que “não parece desejável ou positiva a aplicação da proposta de diploma, em  particular,  a  sua  aplicação  já  no  próximo  ano  escolar  trará  consequências  graves,  para  toda  a  comunidade  educativa.  As  escolas  vão iniciar os processos de avaliação sumativa, seguindo-se as provas de  aferição e exames nacionais. Em termos práticos, as escolas têm o mês  de  Julho  para  fazer  horários  das  turmas,  horários  dos  docentes  e,  eventualmente, renegociar transportes escolares”.  “Assim”, completa o Sindicato, “não nos parece existirem condições objectivas de se iniciar o  próximo ano escolar sem um profundo ‘rebuliço’ e descontentamento  da comunidade educativa, sendo os docentes o grupo mais descontente, em  virtude  das  incertezas  e  da  sobrecarga  de  trabalho  que  uma  apressada implementação irá acarretar”.  “Havendo  a  intenção  de  aumentar  a  autonomia  das  escolas  e  dos  alunos, as mesmas não podem ser construídas com soluções impostas,  contra  a  opinião  generalizada  das  comunidades  educativas” antes de “exigir a interrupção deste processo e o início de um verdadeiro debate,  público e aberto a todos, para a construção de um modelo realmente  positivo e que consiga atingir os objectivos pretendidos”. 

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Autor: CA

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