“A nossa cultura não convive bem com a violência e não é compreensível que possa conviver com a mais miserável de todas que é a doméstica”

Que ligação existe entre a Política e a Justiça foi a forma como começamos a entrevista com Noé Rodrigues, um conhecido advogado micaelense, que nos revelou o seu pensamento quanto a este assunto. Admitindo que há leis injustas e que há muito a mudar ainda no campo da Justiça em 
Portugal, o advogado garante que “a competência não é apenas a acumulação do saber e a utilização de uma eloquente linguagem jurídica”. 

 

Na sua opinião, que laços têm existido entre a Justiça e a Política e que impactos negativos e positivos podem ter os mesmos?
Num estado de direito democrático há tanto de cumplicidade como de independência entre a Política e a Justiça. De cumplicidade porque o Estado acomete à Justiça a função de aplicar as leis que a Política concebe; de independência porque o Estado acomete à Política a obrigação de respeitar a independência dos tribunais na aplicação da lei e administração da Justiça.
O impacto mais positivo destes laços entre a Política e a Justiça é, desde logo, a garantia da Constituição da República que, feita pela Política, garante independência aos tribunais que administram a Justiça, como órgãos de soberania. Aliás, os tribunais são o único órgão de soberania não eleito, caracterizando-se por serem independentes e autónomos. Também foi a Política que, de forma positiva, conferiu aos juízes total independência declarando-os inamovíveis e declarando que as suas decisões se sobrepõem às de qualquer outra autoridade.
Quanto a mim, o impacto mais negativo destes laços existe quando os titulares dos tribunais se assumem mais como assalariados do Estado e menos como titulares de Órgão de Soberania.   

Há quem defenda que é necessário que os académicos voltem a estudar o Direito mas com conhecimento de causa, actuando no campo, até com os advogados. Concorda? Porquê?
A competência não é apenas a acumulação do saber e a utilização de uma eloquente linguagem jurídica. É certo que o estudo, a investigação e a reflexão são importantes para qualquer actividade ou profissão e para a evolução do conhecimento. Mas não basta saber. Pouco serve saber tudo em termos teóricos mas não saber fazer, não saber agir ou não saber estar perante uma determinada e concreta situação a que somos convocados a dar solução. A vida, no seu dia-a-dia, coloca-nos perante problemáticas para as quais só terá competência quem aliar o saber à capacidade de estar e de agir na concreta situação. Faz, por isso, sentido, que as academias e os académicos sejam chamados a “descer” à vida prática, à experiência comum, à realidade.   

A eficácia da justiça nos dias de hoje dependerá em parte das universidades? 
Não é fácil ser assertivo nesta questão. Temos excelentes alunos hoje, com muito mais saber do que tínhamos noutros tempos porque desde cedo dirigidos para a concorrência das notas de curso que lhes dará melhor acesso ao mercado de trabalho. Porventura falta-lhes uma cultura que não seja feita apenas do conhecimento que ganharam nas universidades, mas que tenha outra dimensão, que entre pelas crenças, pelas artes, pela moral, pelos costumes e demais hábitos e capacidades que devemos adquirir como membros de uma sociedade. Noto que a leitura não faz parte dos hábitos, ao contrário de outros tempos em que havia uma avidez de ler tudo o que se podia, talvez por ausência de televisão ou da moderna facilidade de tudo saber à distância de um clique na internet.     
Hoje há uma regulamentação infindável sobre todos os aspectos da vida e das coisas, a que acresce um processo de criação legislativa complexo, muitas das vezes resultante de compromissos entre forças e não da cumplicidade destas com os objectivos pretendidos, o que me leva a pensar que a eficácia da justiça se encontraria mais facilmente na simplicidade das leis do que nas universidades.

E a sociedade que responsabilidades tem actualmente quanto a esta questão?
A sociedade faz opções e, ao fazê-las, assume responsabilidades. É certo que as opções que fazemos colectivamente nem sempre são resultado de uma prévia e boa informação ou, dito de outra maneira, tomadas de forma esclarecida. Por outro lado, hoje, e cada vez mais, a informação que devia levar a uma opção esclarecida é mais resultado da opinião publicada e da que circula nas chamadas redes sociais, grandemente falaciosa, infundada e muitas vezes deliberadamente errada ou distorcida.

As magistraturas devem ser alteradas para que a situação seja mais satisfatória aos olhos dos portugueses?
Em tudo devemos ter a ambição de melhorar. Na justiça não deve ser diferente, para todos os seus agentes. No caso das magistraturas, deveríamos ambicionar que a Judicial e a do Ministério Público não convivessem sob o mesmo tecto; que a Judicial, não sendo eleita, assumisse a sua independência perante os demais poderes eleitos e os juízes a função de titulares de órgão de soberania e não a de meros funcionários públicos; que a do Ministério Público não dispensasse a defesa legítima de um qualquer suspeito nem o seu justo julgamento, previamente a qualquer “condenação” na praça pública, como tantas vezes ocorre.    

Os juízes devem compreender mais a situação de cada parte envolvida nos seus processos? Há sempre justiça na Justiça portuguesa?
Os juízes compreendem bem a situação das partes envolvidas nos processos e, quando as situações não lhes são devidamente apresentadas, têm capacidade para as compreender ou procurar compreendê-las. O que não podemos esquecer é que justiça e legalidade nem sempre são coincidentes. A ideia de justiça, em sentido jurídico ou jurisdicional, tem a ver com o exercício de direitos e interesses legalmente protegidos, mas, como tantas vezes se diz, há leis injustas…

Culpa-se a Justiça por ser lenta. Concorda? O que se poderia fazer para que a situação se alterasse rapidamente? 
A justiça tem um tempo próprio que não é o tempo da política e muito menos o tempo da comunicação social. Para haver justiça, tem de se garantir equidade entre as partes e os seus direitos legítimos sem atropelos. Direi mais: a justiça deve ter o seu tempo e também dar tempo à composição de litígios, por vezes muito difíceis, que são presentes aos juízes. A melhor justiça no direito civil é a que melhor conciliar as partes com a questão em litígio. 
Algumas das reformas feitas na justiça em Portugal em nome da celeridade têm desembocado em situações inacreditáveis, como aconteceu em quase todas as situações em que se optou pela desjudicialização da justiça, incentivando a solução de conflitos por métodos alternativos, administrativos e extrajudiciais, desincentivando o ingresso de processos nos tribunais. Veja-se, a título de exemplo, o que se passa com o processo de inventário, o processo executivo, ou o de despejo no arrendamento urbano. Será que um normal processo de inventário é hoje mais rápido do que era antes quando corria os seus termos nos tribunais?

Há questões culturais que têm sido muito levadas à barra dos tribunais, tais como a violência doméstica e o lugar da mulher na família e na sociedade. Estes processos, por serem demasiados, obstruem os tribunais. Como se pode dar a volta a esta situação?
Não se pode dizer que os processos de violência doméstica obstruem os tribunais. A nossa cultura não convive bem com a violência e não é compreensível que possa conviver com a mais miserável das violências que é a violência doméstica. 
Por isso, e bem, a violência doméstica é um crime público que não pode ter perdão. E não se pense na violência doméstica como apenas aquela que é física. Também há violência emocional, social, financeira, intimidatória, feita de perseguição, de ameaça, de devassa da vida e de tantos outros comportamentos utilizados por uma das partes para apoucar, fragilizar ou controlar a outra. Não é uma questão de género. As vítimas são de qualquer orientação sexual, de qualquer condição social, de qualquer idade, religião, cultura ou formação.    
Laborinho Lúcio afirmou recentemente que “não concebemos a justiça como um sistema próprio, porque a justiça está repartida por diversas autonomias, que em muitas vezes são entrópicas em relação umas às outras”. Nesta perspectiva, Laborinho Lúcio defende a criação de um Conselho Superior de Justiça. É da mesma opinião? Pode explicar porquê?
No meu entender, o edifício da Justiça já tem entropias suficientes. Pese embora a admiração, que sempre tive, pelo pensamento e lucidez jurídica do Dr. Laborinho Lúcio, tenho dúvidas que a criação de um Conselho Superior de Justiça resolva os problemas que se apontam à justiça.  

Defende a intervenção do Provedor de Justiça nos tribunais, não para criticar as decisões mas para intervir do ponto de vista administrativo? Porquê?
Não. Não é necessário multiplicar serviços para os mesmos fins. Haja boas leis que os tribunais farão boa justiça!

                            

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