Nos 80 anos… Ecos da II Guerra Mundial nos Açores

Baldios, lavoura e os problemas da agricultura (II)

 


Em contexto de guerra no mar dos Açores e dada a instabilidade nas ligações marítimas, tornou-se premente a necessidade de otimizar a produção agrícola, apoiada por uma campanha nacional para a racionalização de géneros alimentares, ocorrendo um alento no tratamento de terrenos abandonados. Novos apoios à agricultura surgiram, caso dos 50% de comparticipação por parte da Junta Geral da Horta, para o aproveitamento integral dos baldios nas Lajes das Flores. Ao assegurar a restante metade em orçamento suplementar (5.000$00), a partir de setembro de 1943, esta edilidade preparou-se para tratar pastagens subaproveitadas. Restava apenas saber se as verbas prometidas chegariam ainda nesse ano por forma a absorver um outro terrível flagelo, o do desemprego, promovendo-se uma forma de sustento alternativo às famílias para além da tradicional solução de os empregar em obras públicas. 
Pela mesma altura e com o mesmo objetivo, a Câmara Municipal (CM) de Angra do Heroísmo entregou parcelas de baldios junto ao campo da Achada, à Irmandade de Nossa Senhora do Livramento, visando rentabilizar a produção de cereais ou carne. Em plena crise financeira, a edilidade deparava-se com dificuldades em auxiliar instituições como o asilo de Infância Desvalida ou o orfanato Beato João Batista Machado, ambos com atividade nas três ilhas do distrito, tendo já as sucessivas direções confrontado a comissão administrativa com prejuízos resultantes dos exíguos rendimentos de que dispunham, basicamente à base de subsídios camarários, donativos e esmolas em géneros. A cedência destes baldios, independentemente de serem camarários ou da junta geral, tinha como objetivo o incentivo à produção de milho; a formação de pastagens para o gado vacum e lanígero ou mesmo o desenvolvimento de arvoredo para lenha, uma das principais despesas de ambas as instituições. Até pedagogicamente esta economia constituía uma oportunidade de trabalho aos asilados, ensinando-lhes um ofício e promovendo a vida saudável do campo.
Em concelhos como a Madalena, a necessidade de reconversão de abandonados ou baldios, ocasionou a passagem de uma brigada específica da junta geral para reconhecimentos em inícios de junho de 1944. A própria população, ciente das suas dificuldades, colaborou nos trabalhos assegurando o transporte de materiais para substituição de cancelas e bebedouros. A sua conversão em terrenos de cultivo, pastagem ou floresta era de capitular importância para os mais pobres, à semelhança dos terrenos para a Irmandade de Nossa Senhora do Livramento na ilha Terceira. Desde 1941 que a CM de Angra do Heroísmo defendia este tipo de prática junto ao governador civil daquele distrito, como fim de assegurar as subsistências e o abastecimento local. Em Santa Maria, a mesma camada social reclamaria cautela na reconversão, por ser o único local passível de criarem algum animal. Não se podia converter o baldio para cultivo na íntegra, porque ao fazê-lo, o pobre deixaria de ter local para pôr um animal a pastar. 
Desde 1941 que as indicações da Direção Geral da Administração Política e Civil, estavam em uníssono com várias câmaras como a de Angra do Heroísmo, apontando não só a necessidade de intensificar a produção agrícola, como o aproveitamento dos terrenos incultos, explorando-os ou cedendo-os. Neste processo, as edilidades tinham a obrigação de apoiar o agricultor em todos os sentidos, nomeadamente na cedência de adubos naturais oriundos da nitreira municipal. Em Ponta Delgada por exemplo, incrementou-se a entrega ao Albergue Distrital, gerido pela PSP, até aos 35 carros de bois, podendo ser de lixo, quando em falta. O importante era não interromper o trabalho agrícola a que os indigentes “voluntariamente” estavam obrigados, fazendo reverter as culturas para venda no mercado da cidade e posterior entrega monetária às famílias. 
Neste contexto de terras abandonadas e baldios, o concelho do Nordeste permite uma visão de uma das ilhas maiores: o baldio estava a cair em desuso, talvez pela promoção da divisão da terra advinda do processo liberal. Em março de 1942, a edilidade relembrou a particular importância dos baldios do logradouro comum entre a Pedreira e a vila. Dada a sua extensão e natureza agrícola “[…] são uma incontestável riqueza votada ao abandono que, improdutíveis por descuro no seu amanho e aproveitamento se deve recear a pouca segurança desta câmara na sua posse permanente. Alguns baldios municipais foram já em tempos distribuídos mediante determinadas condições e por arrematações em posto público, pelos seus respetivos moradores, vizinhos da Lomba da Fazenda. Arroteados, beneficiados e agricultados depois, são hoje um valor económico manifesto para os seus proprietários e sua riqueza concelhia […]”. À semelhança de outras câmaras, a sua reconversão em terrenos de culturas agrícolas e de árvores de fruto, constituía uma valiosíssima medida económica local. Proponha-seo seu aproveitamento, assim como os de São Pedro do Nordestinho, a partir de um estudo realizado de acordo com o código administrativo, pautado por medições, divisões e uso, em articulação com as medidas emanadas pelo governo central. Destes baldios resultou uma ambivalência: não só foram algumas partes colocadas ao serviço dos pobres como a doze de maio de 1945,se venderam duas glebas a particulares, revertendo os importantes fundos à edilidade, que bem precisava.
A crise generalizada assim o exigia, sendo apanágio desta época, a demanda camarária por um equilíbrio entre o combate à precariedade das populações e das finanças públicas. Em concelhos como Santa Cruz das Flores, ainda nesse ano de 1945, cessavam atividade comercial empresas como mercearias, empresas de aluguer de cavalos, barbeiros (fixos e ambulantes) e ferreiros, fazendo não só mingar as receitas camarárias como lançando para a penúria, um grande grupo de mão-de-obra que, sem apoios financeiros, podia acabar por morrer de fome (1941). Apostar na dinamização de obras públicas era sempre uma opção periclitante, dado os lentos e burocráticos processos de Comparticipações do Estado e as delicadas receitas camarárias. Em algumas ilhas, a miséria era de tal forma elevada, que muitas taxas e impostos foram suspensos ou renegados para mais tarde, dada a exiguidade económica das suas populações. Colocar esta mão-de-obra a trabalhar a terra, não só permitiria alimentar as famílias, como uma maior capacidade de autarcia, fortemente complementada com o comércio, em especial se em Dia de São Vapor, este se dignasse a aparecer e a passar algumas horas fundeado ao largo da vila. 
O retorno de operários e serviçais do sector secundário e terciário ao primário, era também o desejo de muitos destes desempregados, pelo que não será de admirar a aprovação imediata do pedido de quatro agricultores, em janeiro de 1945, para o arrendamento de 20 alqueires de terreno baldio dessa câmara. Seriam “[…] para cultura de milho e outros cereais, afim de assim poderem atenuar a fome que visita muitos e muitos lares daquela pobre e populosa freguesia, que desde há anos vem sentindo os seus horrores […]”, iniciando-se um processo que, cerca de dois meses depois, haveria de ter uma forte concorrência, havendo quem oferecesse mais 20% para além da renda inicial. 
O Estado apoiava esta tentativa de autarcia agrícola e pecuária em cada ilha. Organismos como a Junta Geral de Angra do Heroísmo mantinham-se atentos à saúde animal, questionando as edilidades sobre as medidas adotadas para combater doenças como a Brucella, dado os relatórios do Intendente de Pecuária entretanto rendido no cargo, pelo veterinário do município, outra especialidade em grande carência nas ilhas. A falta de especialistas associados à veterinária, zootecnia e agronomia obrigara a junta geral a ocupar a vaga do intendente com o responsável camarário pela inspeção da carne, um dos principais intervenientes na questão, recebendo em regime de acumulação. A concentração destes dois poderes na mesma figura não abonava a bem da transparência pública, mas sendo a sua presença fundamental e sem alternativa por falta de profissionais, tornara-se a única possível. A saúde animal assim o exigia, uma vez que padecia de vários males, destacando-se para além da Brucella nos muares, a epizootianos porcos. Em 1944, a última pode ter tido origem na nitreira municipal, levando o inspetor de saúde a exigir à edilidade melhorias nas infra-estruturas. A morte de vários suínos com uma doença desconhecida, passível de rápida transmissão inclusive ao Homem, complementava a urgência destas benfeitorias. 
Retirada a carne de porco do mercado, a sua escassez provocou desordens sociais e o seu regresso, uma flutuação nos preços, atingindo-se valores desmesurados dada a ambição dos proprietários, mesmo que em mau estado. A CM de Angra do Heroísmo viu-se obrigada a regulamentar os preços e a executar uma atenta vigilância/fiscalização à carne de porco vendida, principalmente se oriunda das áreas rurais que abasteciam a urbe. Mais deliberada do que prática, a medida acabou por ter um curto alcance dada a falta de operacionais, tornando-se regular a exclusão de certas áreas rurais gerando para além de graves inconvenientes, a falta de garantias de fornecimento e a incapacidade de estabilizar os preços, entretanto pautados pelos açougueiros, alguns dos quais a trabalhar em parcas condições higiénico-sanitárias. A edilidade combateu os interesses instalados, decretando a fiscalização de todo o gado suíno, caprino, ovino e vacum da zona suburbana e freguesias limítrofes. As freguesias que por falta de meios técnicos não fossem abrangidas, obrigatoriamente teriam que inserir os animais num sistema de transporte que permitisse a inclusão no sistema e a sua inspeção.
As preocupações associadas ao sector agro-alimentar não se ficaram pela salubridade pública. O período de 1939 a 1945 marcou também pela seleção de animais e plantas importadas, que colocados à responsabilidade dos municípios pelas juntas gerais, terminavam sob tutela das juntas de freguesia. Correspondendo às expectativas de todos, o desenvolvimento de postos pecuários tinha junto das juntas de freguesia, a autoridade representativa da edilidade nos baldios, responsável pelos tratadores de confiança. Por todas as ilhas, exigia-se a vinda de técnicos, em especial engenheiros agrónomos e zootécnicos, por forma a “[…] purificar tanto quanto possível a raça de gado ovelhum deste concelho afim de assim os respetivos criadores tirarem mais lucros na venda da sua lã e carne […]”. Pedia-se que, para além da passagem (normalmente rápida), ao menos se assegurasse um acompanhamento regular nem que à distância, o que só muito ocasionalmente sucedeu, em especial nas ilhas mais pequenas. As edilidades tentavam tirar o máximo proveito da presença destes técnicos, promovendo a formação junto dos mais capazes de a levar à agricultura e à lavoura. Os seus conhecimentos eram especialmente ambicionados nas áreas da reorganização do manto verde das ilhas, dinamização da produção de flores e do reflorestamento.
Contudo, nem sempre o que se pretendia era correspondido, ou era o que se obtinha, caso do debate no grupo ocidental, sobre a qualidade da raça Holstein. A CM das Lajes das Flores não a considerava como a mais indicada para a ilha. A propósito do posto de beneficiação de gado bovino e da chegada de um reprodutor, retorquiu à junta geral que se tratava de um assunto da maior importância, por ser a carne e o leite, “[…] a principal riqueza produtiva desta ilha […]”. Contudo, os touros de raça Jersey ou holandeses Holstein não eram a melhor solução, porque apesar de serem bons para o leite não o eram para a carne, apresentando uma qualidade inferior ao que se pretendia. O leite da Holstein era muito pobre em gordura, sendo uma vaca pouco rústica, mal adaptada ao sistema de apascentação, mesmo no inverno. As raças que interessavam eram a Normandia Riscada, da qual ainda subsistiam alguns exemplares abastardados, ou na sua falta, a raça denominada na Horta como gado da terra. Em ilhas montanhosas e de exportação de manteiga, pediam-se animais que mesmo com menos leite, tivessem-no com muita gordura. Hoje, o reconhecimento nacional de uma manteiga daquela ilha, seguindo este conceito, traz ao presente ecos da II Guerra Mundial nos Açores, tornando-se Património de barrar no pão…
Contudo, a ingerência ou exigência das juntas gerais podiam afastar o interesse das edilidades, caso não favorecessem os interesses das populações. Por exemplo, a CM da Madalena não demonstrou interesse na criação de postos pecuários, ao afirmar à junta geral que, apesar de ser assunto a ter em consideração, após consulta dos juízes do mato da Serra do Norte, não era de avançar por não interessar a ninguém, dada a exigência na cedência dos terrenos. A junta exigia a melhor zona de pastagem para o gado vacum, obrigando muitos criadores a deslocar os animais para a Serra do Sul, menos adequada. Os criadores reclamavam os seus direitos, lembrando o pagamento das taxas e entre o povo, constava que a junta geral pretendia introduzir espécies muito sensíveis ao frio, que não podiam ir para os baldios, tendo que ser criadas de inverno em terras de semeadura, um privilégio de poucos produtores, dado o seu preço. De um sistema eficaz e justo, a ideia da junta geral traria a devastação aos criadores, privilegiando apenas cerca de uma dezena deles e arruinando os restantes.
O Posto Pecuniário da Madalena era na realidade pouco utilizado pelos lavradores, tendo o bovino encerrado em setembro de 1943. O que a Madalena pretendia dinamizar eram as culturas experimentais que estavam a ser testadas nos baldios do Faial, deixando-se à disposição da junta geral, todos os terrenos necessários (alguns dos quais na Serra). Aparentemente, não havia problemas de carne optando-se mais por investir no desenvolvimento da agricultura, talvez para corresponder a uma maior procura por parte do Faial, a braços com profundas carências na alimentação da população civil, militar e animal, cuja ementa era em grande parte assente em sopa e vegetais. Podia-se também estar a pensar no estabelecimento de novas indústrias, dado os ensaios de culturas como a beterraba pela Junta Geral da Horta, que assumia toda a responsabilidade sobre os experimentos, assim como os respetivos terrenos. As próprias câmaras agradeciam estas experiências agrícolas uma vez que procuravam dinamizar as culturas vegetais junto das populações, sempre com recurso às juntas de freguesia. 

Sérgio Rezendes

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Autor: CA

Categorias: Opinião

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