Quanto vai pagar por um T2 em Ponta Delgada, Lagoa e Ribeira Grande se aderir ao Programa de Arrendamento Acessível

 O Programa Rendimento Acessível, publicado no Diário da República, é extensível aos Açores e tem, entre outros objectivos, o de promover o aumento de famílias em situação de arrendamento de longa duração, estável e com rendas acessíveis.
É um programa que abrange toda a habitação, ou parte da habitação (por exemplo, quartos para estudantes) com duração do contrato de toda a habitação superior a 5 anos.
O programa também define uma série de seguros novos que serão de contratação obrigatória pela família beneficiária e pelo proprietário. (DL 69/2019 d e22 de Maio e portaria).
Os beneficiários deste programa são famílias de rendimentos intermédios e os proprietários que se enquadrem no programa podem usufruir de isenção de tributação de IRS sobre o rendimento das rendas.
O programa é gerido pelo IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana a quem os proprietários disponibilizam os seus imóveis, que devem cumprir as regras de habitabilidade e salubridade; a renda deve situar-se abaixo do menor dos dois limites definidos; e os beneficiários podem candidatar-se a uma habitação deste programa, sendo atribuída se cumprirem alguns requisitos.
Entre os requisitos de elegibilidade dos beneficiários estão o limite de rendimentos; o limite na taxa de esforço na renda (maior que 15% e menor que 35%); e a contratação de seguro para indemnizar no caso de quebra involuntária de rendimentos e danos na habitação.
A elegibilidade dos alojamentos dos proprietários é definida por requisitos como sejam a contratação de seguro para ser indemnizado por falta de pagamentos de rendas; e o limite no valor da renda.
 Além disso, a renda mensal tem de ser inferior ao menor de dois limites:
-1º limite - Limite geral do preço da renda por tipologia (a tal que está nos quadros da portaria 176/2019 de 6 de Junho e que refere que no escalão E3 onde está Ponta Delgada, o limite para o T2 é 600 euros)
- 2º limite – Limite específico que é igual a 80% do valor de referência (o valor de referência depende da área da habitação, qualidade da habitação, certificação energética, localização e valor mediano das rendas por metro quadrado, publicado pelo Instituto Nacional de Estatística).
A Direcção Regional da Habitação fez, para o ‘Correio dos Açores’ dois exemplos de cálculo para determinar o valor das rendas do programa. Trata-se de um apartamento, com um estado de conservação considerado “bom”, localizado em Ponta Delgada. O apartamento fica no piso superior com elevador, tem um local de estacionamento e a sua classe energética é ‘A’. A sua área bruta é de 90 metros quadrados com uma arrecadação de 9 metros quadrados. A Casa tem cozinha equipada. Ora, neste exemplo, o valor de referência da renda será de 510 euros, valor a que são deduzidos 20%. Assim, o limite da renda a aplicar a este apartamento seria de 408 euros, porque inferior aos 600 euros do limite geral.
Segundo o Director Regional da Habitação, Orlando Goulart, este exemplo é de um “apartamento muito bom, com estacionamento e arrecadação, com elevador” localizado em área nobre de ponta Delgada.
A Direcção Regional da Habitação fez um segundo exemplo de cálculo de renda acessível ao Correio dos Açores’. Neste caso, trata-se de uma moradia em banda T2, em estado de conservação “bom”, com classe energética ‘A’ e sem estacionamento. A área bruta deste T2 continua a ser de 90 metros quadrados com um quintal de 20 metros quadrados e a casa tem a cozinha equipada.
Ora, neste exemplo de cálculo, o valor de referência da moradia em banda T2 é de 568 euros, valor a que são deduzidos 20%. O limite da renda para este T2 seria de 454 euros porque é inferior aos 600 euros do limite geral”.
“Estamos a falar de uma moradia em banda, dentro de Ponta Delgada, com quintal, sem estacionamento”, acentuou Orlando Goulart.
Ou seja, os valores do limite geral das rendas das moradias ou apartamentos funcionam como tectos do valor da renda. E o valor limite da renda depende de várias condições e exigências que tem a habitação, o que torna o valor quase sempre inferior ao do regime geral.
Tratam-se sempre de preços do programa de renda acessível para beneficiários que são famílias de rendimentos intermédios.
Os exemplos de cálculo referenciados para o T2 de Ponta Delgada podem ser aplicados aos valores do regime geral para outros concelhos dos Açores.
Segundo os exemplos de cálculo da Direcção Regional da Habitação, os valores a que se chegam para o TE de qualidade “boa” são praticamente iguais aos que se estão a praticar no mercado de Ponta Delgada.
Os tectos máximos da renda acessível são, para o caso de Ponta Delgada, 325 euros para o T0; 475 euros para os T1; os tais 600 euros para os T2; e 700 euros para os T3. Os mesmos tectos máximos são aplicados no concelho da Lagoa, Ribeira Grande, Praia da Vitória. Já no caso da Povoação, o tecto máximo da renda acessível para um T0 é de 250 euros; para um T1 é de 350 euros; para um T2, de 450 euros e, para um T3, de 525 euros. Os mesmos valores da Povoação são aplicados ao concelho de Nordeste, a Santa Cruz das Flores, a Santa Cruz da Graciosa, e a São Roque do Pico. E é preciso ter sempre em atenção que os valores das rendas são, muitos casos, significativamente inferiores a estes tectos. 

                                                                     

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Autor: João Paz

Categorias: Regional

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