Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada reclama pagamento de dividendos ao Novo Banco dos Açores

É este o valor dos dividendos dos anos 2017 e 2018 que a Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada reclama ao Novo Banco dos Açores, e que estão incluídos num total de 3 milhões de euros que já não são pagos desde há seis anos. Este valor global tem por base a média anual dos dividendos que vinham sendo distribuídos pelos vários accionistas, nomeadamente a Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada e outras 13 Misericórdias, desde que a instituição bancária foi criada nos Açores. 
Valores em falta que têm criado vários constrangimentos e que, por isso, a Misericórdia de Ponta Delgada vai tentar reaver do Novo Banco dos Açores. O Provedor da instituição, José Francisco Silva refere que o problema tem sido colocado “insistente e firmemente” ao accionista Novo Banco que, “face à gravidade da situação”, apresentou a solução de entrega de dividendos de 2017 e 2018. Uma medida “que registamos com agrado, e é uma solução alternativa que está eminente num curto espaço de tempo. Apontam para o mês em curso mas não temos um elemento concreto”. Neste sentido, a Santa Casa da Misericórdia vai esperar até ao final do mês para que seja tomada a iniciativa, caso contrário a Mesa da Santa Casa ficou mandatada para convocar em Julho uma Assembleia Geral da instituição bancária para resolver a situação.
Com várias valências “com elevada complexidade técnica e com elevados custos, quer de recursos humanos quer de recursos materiais”, a Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada começa a ter dificuldades em cumprir com todas as obrigações para com os utentes e familiares. Uma situação que não é nova, nem é exclusiva da instituição de Ponta Delgada já que “a situação das Misericórdias em geral não está bem por todo o país”.
Daí que José Francisco Silva, Provedor da Misericórdia de Ponta Delgada, confirme que foi também aprovada em Assembleia Extraordinária a contracção de um empréstimo intercalado no valor de 250 mil euros para fazer face a breve trecho às dificuldades da instituição, enquanto não se conclui este processo da entrega dos dividendos. “Está sempre tudo em causa”, refere o Provedor, embora garanta que “não vale a pena dramatizar, mas é preciso que as pessoas compreendam que não vivemos do ar”. 

Diferendo opõe as duas instituições
A distribuição de verbas relativas à participação da Misericórdia nos lucros do banco foi interrompida com a resolução do Banco Espírito Santo (BES) em 2014, cujos activos foram depois absorvidos pelo Novo Banco. O banco alega que devido a todo o processo, inclusive com intervenção do Estado e da União Europeia, não era possível distribuir dividendos. Mas a Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada entende “que não é assim porque o Novo Banco dos Açores não foi alvo de intervenção do Estado, é independente, não é uma instituição financeira subordinada, não foi como o BES nem como o Novo Banco. A lei obriga a distribuição dos dividendos”, refere José Francisco Silva que alerta que “a questão não pode ser vista só do ponto de vista legal, estamos a falar de instituições de solidariedade social e no caso da Misericórdia de Ponta Delgada, sem fins lucrativos, e que precisa desses dividendos para sobreviver”.
Até porque, refere, quando foi fundado o banco nos Açores “os contratos assinados diziam que as Santas Casas da Misericórdia só integravam esse contrato porque as partes se obrigavam a entregar pelo menos metade dos dividendos todos os anos, se não fosse assim não tinha havido vontade de fazer aquele contrato. Entendemos que há aqui um incumprimento deste contrato sem que haja uma justificação legal e cabal para isso”, conclui.
José Francisco Silva apela à resolução do problema por parte do Novo Banco dos Açores referindo que “estamos a sacrificar o interesse social de 14 Misericórdias, de centenas de utentes e milhares de pessoas que recebem apoios, pelo interesse económico”, recorda.
               

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Autor: Carla Dias

Categorias: Regional

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