25 de junho de 2019

Activismo Juvenil

É animador verificar a presença de gente nova participando em movimentações por causas humanitárias ou de interesse político geral, em alguns casos mesmo até em posições de liderança.
Já há alguns anos, foi surpreendente a juventude do líder da Revolução dos Guarda-chuvas Amarelos, em Hong Kong. Cheguei a sugerir que fosse convidado para intervir perante a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, reconhecendo-se assim o valor da luta que estava liderando, em defesa da democracia e dos direitos humanos, naquele importante território do Extremo Oriente, ainda por cima parte da República Popular da China, garantido pela promessa de Um País, Dois Sistemas. O convite não chegou a acontecer e o dito líder penou com problemas com a justiça e foi mesmo condenado, sem que isso tivesse, como agora se viu, sufocado a determinação dos residentes da antiga colónia britânica a manter as liberdades públicas, que são afinal valiosa herança dos colonizadores.
Este ano estamos confrontados com o eco das iniciativas da jovem Greta, aluna do liceu na sua cidade escandinava, em defesa de medidas decisivas de protecção do ambiente e em prevenção da mudança climática. Um pouco por toda a Europa, também em algumas das nossas ilhas, alunos liceais manifestam-se reclamando dos governos uma acção mais determinada contra a emergência ambiental em que parece estar mergulhado o próprio planeta. A argumentação apresentada condena a falta de empenho na concretização de objectivos reconhecidos como prioritários e lembra que a Humanidade não tem alternativa, já que não há um planeta B…
António Guterres, discursando há dias em Lisboa, na sua qualidade de Secretário-Geral da ONU, na reunião de Ministros da Juventude de mais de 100 países, reconheceu o falhanço da geração a que pertence na eficaz protecção do ambiente, fazendo votos de melhor sucesso para a seguinte. Incidentalmente, lembrou que em 20 anos a população da Terra aumentou em dois mil milhões de pessoas, o que quer dizer que abundam os jovens capazes de compreender e agir com urgência perante os novos problemas.
Nesta lista de jovens líderes merece também lugar destacado o nosso compatriota Miguel Duarte, que interrompeu os estudos de doutoramento, no Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, para se incorporar na tripulação de um navio humanitário, afretado por uma ONG alemã, que trabalha no salvamento de refugiados em transe de naufrágio no Mar Mediterrâneo. O seu caso saltou para as páginas dos jornais porque tem agora um processo às costas, movido pelo Governo Italiano, sob a acusação de ajuda à imigração ilegal, a qual lhe pode valer uma condenação de até 20 anos de cadeia.
Este caso traz de novo à colação a questão dos imigrantes ilegais que se lançam ao mar, em condições arriscadíssimas, na tentativa de conseguirem encontrar na Europa segurança e melhores condições de vida. Ignora-se quantos deles se afogam no percurso, desaparecendo para sempre no abismo. Mas é decerto motivo de grande desconforto verificar que o Mare Nostrum, que unia em tempos remotos as várias parcelas do Império Romano, da Europa e do Norte de África, está agora transformado num autêntico cemitério.
Na falta de consenso para a definição e aplicação de uma política europeia de imigração e asilo, aliás bem necessária, os países costeiros têm adoptado legislação repressiva. E não é apenas a Itália a fazê-lo, embora o Ministro Salvini surja agora como o mais mediatizado aplicador dela. Também em França há processos a correr contra activistas de direitos humanos, que prestam ajuda humanitária a imigrantes ilegais em situação de grande carência e mesmo de miséria gritante. E é comum assistirmos ao triste espectáculo de navios à deriva, carregados de gente desesperada, sem autorização de aceder a qualquer porto europeu, empurrados a devolver às praias da Líbia ou de outro país africano as pessoas que deles tentaram evadir-se. 
Que leis são essas, que castigam com penas de prisão quem abdica do seu conforto e do pouco ou muito que possa ter para ajudar o seu semelhante em extrema necessidade? E que países e que governos são esses que as elaboram e fazem aplicar? Confundir os criminosos das redes de tráfico de pessoas com os cidadãos empenhados na causa dos direitos humanos é absolutamente inadmissível!
O caso de Miguel Duarte é fácil de resolver, basta que o Estado Português se recuse a entregá-lo às autoridades italianas que porventura o reclamem. Não faltarão princípios constitucionais a invocar para fundamentar tal recusa. E a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, para além de outros textos internacionais que configuram as nossas nações como civilizadas, também hão-de ajudar neste caso. De resto, ele o que merece é uma comenda e não as incomodidades da defesa num processo criminal, muito menos ir parar a uma prisão. Seria uma vergonha para toda a Europa!

(Por convicção pessoal, o Autor não respeita o assim chamado Acordo Ortográfico.)       
 

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Categorias: Opinião

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