11 de julho de 2019

Ministra do Mar confrontada pelo PSD com promessas não cumpridas para os Açores

O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República (AR), António Ventura confrontou ontem a Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, acusando o Governo “da geringonça” de ter falhado “sucessivas promessas feitas as açorianos, das quais se destacam os radares meteorológicos, mas também um leque de investimentos anunciados para o Porto da Praia da Vitória, tudo coisas que ficaram no esquecimento do governo”, afirmou.
 O social democrata falava na Comissão de Agricultura e Mar, onde lembrou que estava prevista, desde 2017, “a reinstalação de um radar meteorológico na Serra de Santa Bárbara, na Ilha Terceira, e de um radar meteorológico na Ilha de São Miguel, e a verdade é que não há nenhum radar instalado”, sublinhou.
 António Ventura reforça que “essa é uma grande necessidade dos Açores, uma região com instabilidade climática e muitas vezes fustigada por intempéries, sendo que os especialistas até dizem que seriam precisos três radares um em cada grupo de ilhas”, acrescentou.
 O deputado do PSD relembrou igualmente um leque de investimentos “anunciados para o Porto da Praia da Vitória, não só no âmbito do Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira (PREIT), mas também da declaração conjunta dos dois governos socialistas”.
 “Essa declaração foi assinada em abril de 2018, pelos governos dos Açores e da República, e visava também candidatar o Porto da Praia da Vitória ao Plano Juncker, o que nunca aconteceu. Havia mesmo uma verba de 77 milhões de euros, da qual não foi utilizado um único cêntimo”, diz Ventura.
 “Nesse compromisso, estava igualmente mencionada a criação de grupo de trabalho para, em articulação com o governo açoriano, promover novas sinergias públicas na área da Sismologia. Outra promessa que não passou do papel”, acusou o deputado.
 António Ventura voltou também a acusar o Governo Regional de “um silêncio cúmplice, perante os incumprimentos da República e de António Costa, pondo claramente os interesse socialistas adiante dos interesses dos açorianos”, lamentou.
Já o deputado do PS João Castro saudou o Governo, na última audição regimental da ministra do Mar na Comissão de Agricultura e Mar desta legislatura, por ter elaborado um programa que tinha como “grande objetivo fazer duplicar o peso do valor da economia do mar até 2020 no respeito pelos princípios da inovação e da sustentabilidade económica e ambiental”.
 Na Assembleia da República, o socialista eleito pelo círculo dos Açores congratulou-se com a implementação do Mar 2020, que teve uma “taxa de compromisso na ordem dos 71%, destacando-se a aquicultura, a pesca e a política marítima integrada”, e uma “taxa de execução na ordem dos 32%, com realce para a comercialização e transformação de produtos de pesca e aquicultura, onde Portugal se posiciona nos países com melhor execução no contexto europeu”.
 Já a implementação da estratégia para a competitividade portuária permitiu criar postos de trabalho, estimular o investimento, adequar infraestruturas, promover um aumento do tráfego e a eficiência portuária, a simplificação de procedimentos, a implementação de novas tecnologias, bem como o aumento do volume de negócios e de atividades conexas que se verificam nos portos nacionais.
 Depois da “razia efetuada pelo anterior Governo” PSD/CDS “com junções fantasma e com a redução de mais de 300 recursos na administração pública relacionada com o mar”, o atual Executivo reforçou os recursos humanos na Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), frisou.
 Sabendo que “ainda há muito caminho a fazer”, o PS regista “a melhoria da capacidade de resposta da administração em muitas áreas relacionadas com os recursos indispensáveis para o concretizar”, sublinhou o parlamentar açoriano.
 Também a reformulação legislativa efetuada durante a presente legislatura é de salientar, segundo João Castro, já que “o Ministério do Mar recorreu sucessivamente à figura das autorizações legislativas, o que proporcionou uma participação efetiva” por parte da Assembleia da República “em diferentes iniciativas de grande importância, que alteraram o enquadramento legal para muitos dos setores, nomeadamente do transporte marítimo, coordenando diferentes competências em presença e objetivando competitividade”.
“Falamos do diploma da aquacultura; do Sistema Nacional de Embarcações e Marítimos; do tonnage tax – dirigido à Marinha Mercante com o novo regime fiscal e o novo regime contributivo –; no regulamento da náutica de recreio, que estava nas calendas, que ninguém queria fazer sair e o Governo teve a coragem de a colocar fora; na atividade da pesca; e no regulamento de inscrição marítima, que esteve anos na gaveta e foi também com este Governo que ganhou corpo e expressão”, enumerou.

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Autor: CA

Categorias: Regional

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