13 de julho de 2019

Qual é a urgência política de Alexandre Gaudêncio?

Sobre a saída ou não de Gaudêncio da presidência do PSD-Açores só existem duas respostas, deve ficar ou não deve ficar. A justificação de uma destas respostas é um mar de justificações e variantes. Mas essa complexidade apenas existe por estarmos num circuito da política; porquanto, fosse apenas uma questão privada e tudo estava resolvido, presunção da inocência e ponto final.
    Mas adentro da questão política, as coisas também não são assim tão complexas, quando sobretudo distinguirmos do que estamos realmente a falar. Argumentos de que se deve demitir porque exigiu a outros políticos a demissão não têm sustentação: cada caso é um caso e, portanto, cada um tem uma solução própria.
    Quando Carlos César, enquanto Presidente do Governo Regional, nomeou a esposa para um lugar próximo dele (e sem concurso), explicou o caso e nunca mais se falou no assunto; quando Carlos César, no final do seu mandato de Presidente do Governo, foi contratado como consultor por uma empresa que tinha já prestado serviços à Presidência, ele explicou e o assunto finou-se (com a pertinência de que disse a empresa pertencer a um conhecido seu); e quando Carlos César explicou a questão das passagens dos deputados entre o continente e as ilhas, ele explicou e o assunto quedou-se. Ou seja, em política o que parece é; isto é: perante uma adversidade, o político que abandona o cargo por qualquer coisa aparentemente sem importância – dá um sinal político muito negativo. Carlos César deu um sinal positivo e segurou-se à sua inocência.
    Ora o caso de Gaudêncio seria extraordinariamente negativo para ele, e do próprio partido, – se se demitisse do cargo de líder do PSD, face às circunstâncias do caso. É certo que não se trata duma “acusação” das que foram feitas a Carlos César; mas também não é arguido em processos como os recentes casos de indivíduos do PS-Açores. Temos de distinguir as situações por via até da igualdade que implica um tratamento igual para situações iguais e tratamento desigual para situações desiguais. No pressuposto que estão todos inocentes e, mais do que isso, no final não serão condenados, no caso dos políticos do PS a situação é muito diferente: 1º, são membros da orgânica política, mais ainda duma orgânica com mais de vinte anos de poder contínuo – e com uma organização sustentada em orgânicas públicas e privadas muito estranhas; 2º, porque as acusações são sobre valores financeiros elevados e em circunstâncias políticas de ação direta do poder político regional. Já no caso de Gaudêncio, 1º, ele é apenas Presidente duma câmara municipal, e é presidente dum partido político que já está na oposição há mais de vinte anos; 2º, porque a queixa é sobre a realização de despesas públicas através de ajustes diretos e em valores “insignificantes”, matérias sobre as quais na maioria das vezes os processos são arquivados por constituírem, não prevaricações, mas simplesmente questões processuais de falta de competência de organização dos serviços. Há dias um ex-ministro queixava-se no sentido de não compreender como tinha sido constituído arguido se os factos do processo tinham decorrido numa instituição de quem ele apenas tinha a função política de tutela; ou seja, é muito fácil um indivíduo ser constituído arguido na política: basta que faça parte da estrutura pública e até participando nalgumas coisas, mesmo que distantes, para que seja constituído arguido; isso serve para lhe dar garantias de defesa, não porque seja o efetivo criminoso.
    Perante as circunstâncias do caso de Gaudêncio é impreterível, e urgente, que se mantenha firme na deliberação que tomou com o partido. Se ele se se demitisse da presidência do PSD, estaria dizendo, politicamente, várias coisas: 1º, que provavelmente é culpado; 2º, que o PSD, mesmo depois de mais de vinte anos de oposição, ainda não conseguiu um político capaz de fazer a diferença. Mas diria mais para si próprio: 1º, apesar de inocente, desistia da vida política; 2º, apesar de inocente, desistia de tudo e não iria à luta, isto é, deixaria cair a cabeça na guilhotina mesmo perante a sua inocência (leitura sua, bem entendido, que para a sociedade mudaria a palavra de inocente para a de culpado; o que seria ainda mais prejudicial).
Perante a situação – que é completamente diferente das situações dos últimos anos (falando dos Açores), se Gaudêncio se se demitisse seria o que pareceria: “ele demite-se porque sabe que é culpado”.
Os Açores da atualidade, com um sistema de governo paupérrimo e um governo que se aproveita dele no pior que se poderia fazer às populações açorianas que vivem em ilhas e num mar de imenso financiamento, mas que continuam “sem” transporte marítimo e aéreo, necessita urgentemente duma oposição forte, concentrada em questões essenciais. Não é perante uma adversidade qualquer que devemos desistir – porque se o fizermos estamos a desistir dos açorianos. Há um interesse público manter e defender Gaudêncio; o seu caso é muito diferente dos outros. Aliás, estamos a falar dum processo que nasceu em 2017; se existisse alguma coisa a sério – como outros casos que por aí vemos – já há muito tempo que as coisas tinham tido outro desfecho. A Polícia Judiciária disse que ele tinha sido constituído arguido e outros indivíduos; mas também disse que Gaudêncio, no caso dele, «poderá ser, ou não, ouvido neste processo, tudo dependerá da dinâmica do processo». Neste processo em concreto, com esta declaração oficial (retirada da comunicação social) não vemos nenhuma razão para o PSD perder o seu líder e assim, mais uma vez, ajudar o PS a ganhar as eleições. Os açorianos saberão distinguir o trigo do joio; e esta declaração da própria Polícia Judiciária já diz muito: parece dizer-nos que haverá algum problema, mas não concretamente com Gaudêncio.
 

Arnaldo Ourique

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Autor: CA

Categorias: Opinião

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