21 de julho de 2019

Linha d’água

Os Açores necessitam duma nova agenda política


Cumpridas quatro décadas de autonomia regional, os Açores necessitam de dispor de uma nova agenda política que abranja os setores social, cultural, económico e a própria orgânica da autonomia não, para reivindicar mais poderes, mas para exercer melhor os já transferidos pelo Estado. Uma agenda política que tenha em consideração e vise defender os valores deste tempo, os ecológicos, a igualdade, a coesão e a valorização da juventude. É necessário pensar e estabelecer prioridades para o que há a fazer amanhã ponderando as oportunidades tecnológicas e o relacionamento internacional que a situação geográfica proporciona., 
É tempo de elaborar uma agenda para o futuro próximo.
Compete aos políticos a fixação da agenda e a condução do procedimento, mas não sozinhos, obviamente. São muitos os cidadãos que podem contribuir individual e coletivamente através das instituições da sociedade civil, com conhecimento e competência. A tecnocracia garante a certeza da realização, a viabilidade dos projetos. Ademocracia, por seu turno, confere legitimidade à vontade maioritária do povo e decide sobre a oportunidade de os concretizar.
Os açorianos venceram catástrofes naturais e crises económicas, muitas resistências atávicas e conservadoras, abateram muitos muros que os impediam de contatarem normalmente com o resto do Mundo, afastaram muitas pedras do caminho que atrasavam a marcha do seu progresso.Edificaram uma Região politicamente autónoma, por que tanto sonharam, com uma economia própria, uma sociedade insular mais justa, mais coesa e mais progressiva.Mesmo com um extenso mar a separá-los em nove comunidades durante todo esse tempo asseguraram uma estabilidade política notável e o funcionamento regular e equilibrado da sua administração autónoma.
O respeito por uma agenda política própria e apropriada, realista e compreensiva foi a chave do sucesso. Era uma agenda ampla: defesa da democracia e respeito pelos valores da igualdade e da coesão; exercício exclusivo, imediato e integral dos poderes autonómicos através dos órgãos de governo regional; programa de convergência económica global e de acessibilidade entre as ilhas e com o exterior; garantia de preços uniformizados em todo o Arquipélago para transportes de passageiros e cargas com o exterior; tarifas da energia elétrica que a regulador nacional acabou por garantir; combustíveis e matérias primas com tarifas únicas; dotação de equipamentos coletivos para todas as ilhas; regularização de abastecimentos de bens essenciais; preferência pelo equilíbrio das contas públicas regionais. Uma agenda sempre respeitada.
Muita coisa mudou desde 1976. Muita coisa há para rever e reformular. Muita coisa há para fazer de novo, para preparar e assegurar um futuro melhor para o Arquipélago que não o exclua dos benefícios do conhecimento e do desenvolvimento. Agora impõe-se projetar.
Os Açores, arquipélago europeu, foram reconhecidos e qualificados, povoados e ocupados por Portugal. Têm a cultura portuguesa e europeia que a permanente interação com a natureza, alternadamente dura e aprazível, matizou ao longo de cinco séculos. Têm constrangimentos específicos que dificultam o seu desenvolvimento. Porém, também as vantagens comparativas do seu ambiente natural não poluído, da biodiversidade que lhe está associada, da extensão do seu mar, da sua localização geográfica que lhe confere uma vocação atlântica relevante como estação logística e de plataforma de investigação subaquática. E, ainda, perscrutar uma vasta extensão do espaço celeste para diversos fins. São competências relevantes e valorizadas neste século XXI. As intenções de investimento surgem já, embora avulsamente, e por isso têm de ser avaliadas e objeto de uma programação integrada.
A Agenda Política quanto à definição de prioridades, objetivos e de ações para os alcançar, de contatos e de parcerias nacionais e estrangeiras, públicas e privadas, tem de compreender: a eficiência da administração pública regional, tarefa politicamente melindrosa; um programa de investimentos públicos apropriado; o sistema fiscal regional que merece revisão aprofundada para nova adequação; o papel (intervenção) do governo na economia que nunca foi devidamente ponderado; o sistema de saúde regional, que ameaça transformar-se numa geringonça; o sistema de transportes de e para o arquipélago, que há muito carece de orientação estratégica; o programa  para a agricultura e para o turismo combinados; um programa para a juventude “de casa ao trabalho”, educação cívica, formação e integração profissional.

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Categorias: Opinião

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