Pedido de aumento de verbas e ajustamentos no POSEI

POSEI vai apoiar em dois cêntimos aumento da produção de leite em 2020 nas ilhas do Pico, Faial e Flores

 O Presidente da Federação Agrícola, Jorge Rita, afirmou ontem ao Correio dos Açores, que uma parte significativa dos acertos feitos com o Secretário da Agricultura, João Ponte sobre uma maior flexibilização do POSEI, partindo do princípio de que o novo Comissário da Agricultura irá honrar o compromisso de Phil Hogan de manter o seu envelope financeiro, veio ao encontro daquelas que têm sido as pretensões da lavoura.
Desde logo, o Secretário da Agricultura anunciou ontem que a Região pretende um reforço do orçamento do POSEI de pelo menos 4,8%, dos actuais 75 milhões de euros anuais, para evitar haver no país “agricultores de primeira e de segunda”, palavras do Secretário da Agricultura, João Ponte. 

Prémio ao abate dividem
Governo e lavoura

Jorge Rita e João Ponte não se entenderam sobre algumas questões particulares, como o prémio ao abate do gado de carne. O Presidente da Federação Agrícola defende que se devia manter o valor do prémio ao abate, mesmo que ocorrem depois rateios; enquanto João Ponte fez prevalecer a sua posição de diminuir o prémio ao abate e, com esta decisão, diminuir o rateio do prémio.
João Ponte explicou que “devido à dotação do POSEI, não é possível continuar a alocar mais verbas”, que atingiram os 14 milhões de euros anuais, para “evitar taxas de rateio que possam desvirtuar o próprio prémio ao abate”, uma posição que não merece a concordância de Jorge Rita.
Nas declarações ao Correio dos Açores, o Presidente da Federação Agrícola, diz ter concordado, em contrapartida, com os acertos feitos ao prémio à vaca leiteira. A partir dos 12 anos deixa de receber qualquer tipo de apoio e vaca que tiver dois anos sem registo de filiação também não recebe.  

Nas ilhas de maior produção de leite
 pode haver  abate de vacas e redução
de leite até 20% da exploração

Ficou assente, como sempre defendeu Jorge Rita que, nas ilhas onde existe excedente de leite, segundo a indústria, como são os casos de São Miguel, Terceira e Graciosa, os produtores possam reduzir, de forma facultativa, até 20% da sua produção, “com regras” a criar, sem serem alvo de cortes nas ajudas comunitárias.
Quando Jorge Rita começou por defender esta posição, sobretudo para colmatar momentos de crise como, por exemplo, de falta de comida, o Governo açoriano chegou a manifestar-se contra. Apesar disso, Jorge Rita levou esta pretensão ao gabinete do Comissário da Agricultura, em Bruxelas, e foi imediatamente aceite. Agora, é o próprio Secretário Regional da Agricultura que vem a público anunciar esta possibilidade de diminuir, facultativamente, em 20%, o número de vacas da exploração e do leite produzido como medida de ajustamento ao POSEI. O Presidente da Federação Agrícola, neste aspecto, tem razões para estar satisfeito.
Já nas ilhas onde há necessidade de um crescimento da produção de leite para viabilizar a indústria de lacticínios (como o Pico, Faial e Flores) está prevista uma majoração de dois cêntimos por litro de leite no crescimento que se vier a registar em 2020, em termos comparativos com 2019. Uma decisão que mereceu o acordo do Presidente da Federação Agrícola dos Açores.

Região defende aumento
das verbas do POSEI em 4,8%

O Secretário da Agricultura e Florestas dos Açores defendeu, nas declarações aos jornalistas, um reforço do orçamento do POSEI de pelo menos 4,8%, dos actuais 75 milhões de euros anuais, para evitar haver no país “agricultores de primeira e de segunda”, indo ao encontro do que tem vindo a defender o Presidente da Federação Agrícola dos Açores.
“Parece-me importante referir que no primeiro pilar da PAC, o POSEI, no caso dos Açores, para o país o crescimento é de 4,8%, não se podendo aceitar que na região se mantenha o mesmo valor, havendo que acompanhar este crescimento”, defendeu João Ponte.
O POSEI é o Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade nas Regiões Ultraperiféricas, do qual os Açores são beneficiários.
O titular da pasta da Agricultura defendeu um crescimento através de um entendimento interno no Estado-membro ou por via da Comissão Europeia.
Para João Ponte, é da “mais elementar justiça um crescimento de 4,8% para não haver no país agricultores de primeira e de segunda, o que seria incompreensível”.
Jorge Rita foi o primeiro a adoptar um discurso de aumento das verbas do POSEI a partir do momento que o Comissário da Agricultura, Phil Hogan, anunciou que iria manter o envelope financeira. Aliás, com esta sua posição, Jorge Rita causou algum embaraço. Tinham ganho a batalha de o Comissário não diminuir o envelope financeiro do POSEI e o Presidente da Federação Agrícola já estava a defender um aumento das verbas em vez da manutenção do envelope financeiro. Bom, o facto é que o Governo açoriano vem agora defender o aumento de verbas. Mais uma razão para Jorge Rita estar satisfeito por o Governo defender com tanto vigor o que foi sempre uma bandeira sua.

Apoios à horticultura
aumentaram em 40%
nos últimos anos

Por outro lado, nas declarações feitas ontem ao Correio dos Açores, Jorge Rita realçou igualmente a preocupação do Executivo açoriano e da Federação Agrícola em ajustar o POSEI para reforçar os apoios à horticultura, fruticultura, floricultura e vinha. Discorda do discurso de que não tem havido apoios comunitários aos horticultores e à vinha até porque, como anunciou, nos últimos anos, os apoios financeiros à diversificação agrícola aumentaram na ordem dos 40%. 
O crescimento do turismo nos Açores tornou mais aliciante a produção de hortícolas e frutícolas nos Açores, sobretudo em São Miguel, justificando, tendencialmente, a produção intensiva em estufas. Isto porque, dada a maior procura, das duas, uma: Ou se aumenta as importações, o que não será nada favorável para a economia açoriana, ou se aumenta os apoios à produção, opção que está a ser tomada nos ajustamentos feitos ao POSEI.
Agora, os grandes distribuidores à escola regional, sobretudo as grandes superfícies comerciais, têm, definitivamente, que privilegiar o comércio e hortícolas e frutícolas produzidas na Região pagando preços justos aos produtores para reforçar a economia agrícola e, assim, a economia regional.                                

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Autor: João Paz

Categorias: Regional

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