Entrevista a António Santos, Vice-presidente do SINAPOL Açores

“Não está posta em causa a segurança na Região mas temos de começar a ponderar para que não cheguemos a um momento insustentável”

Correio dos Açores - Os agentes da Polícia de Segurança Pública ainda continuam sem que lhes seja pago o subsídio de insularidade e o suplemento de patrulha e de turno?
António Santos (Vice-Presidente SINAPOL Açores) - Em relação ao subsídio de insularidade, o mesmo encontra-se em fase de apreciação pela Assembleia da República. Desde que houve a recomendação da Assembleia Legislativa Regional, até à data, nada se sabe. 
No que diz respeito ao subsídio de risco, uma das últimas reivindicações de todos os sindicatos, essa matéria está em fase de discussão com os sindicatos e o Governo e neste momento também se encontra a aguardar a marcação de algumas reuniões. Também nada se sabe.
Relativamente aos suplementos de patrulha e de turno, em período de férias foi reposto dando cumprimento à decisão judicial, mas relativamente ao que era devido desde 2010 até à data da decisão a própria Direcção Nacional da PSP não pagou ainda esses suplementos aos elementos.
Posso adiantar que no período de Julho, a Câmara Municipal de Lisboa e a Câmara Municipal do Porto liquidaram esses valores. Para se ter uma noção, esses valores andam na ordem de um vencimento por agente, daí a reivindicação dor estante efectivo porque os elementos que se encontram na Polícia Municipal são elementos da Polícia de Segurança Pública (PSP) que foram requisitados e ali estão em comissão de serviço. Não se entende porque uma entidade paga e a outra entidade, a PSP, não cumpre a decisão do tribunal refugiando-se que se limita a cumprir o que estava no acórdão que é o pagamento aos 4 elementos que tinham interposto essa acção. Nesse âmbito, muita coisa mudou e muita se mantém. 
Pegando nas palavras de uma personalidade que recentemente falava sobre o estado das Forças Armadas como “insustentável”, a situação na PSP não está insustentável mas a curto/médio prazo para lá se caminha.

Está a falar também do número de efectivos…
No que diz respeito ao efectivo, essa situação de défice é transversal. Mas desde 2010 que falamos que na Região Autónoma dos Açores essa situação é completamente distinta. Tem havido, de certa forma, alguma reposição do efectivo quer com a intervenção do Governo Regional e do Comando Regional da PSP, para sensibilizar a própria Direcção Nacional da PSP e o Ministério da Administração Interna. Algumas situações pontuais têm vindo a ser repostas, como por exemplo, recentemente foram deslocados a título excepcional 17 ou 18 elementos. 
Mas temos agora em breve a conclusão de um curso de chefes, com 200 elementos que se encontram em formação. 
A este propósito, deixo um alerta ao Presidente do Governo Regional e às autarquias que têm de começar a exercer a sua força política, que seja cumprido aquele compromisso que referia que 10% de cada curso viria para os Açores até que o quadro de pessoal estivesse preenchido. Daí penso que é hora de se intervir porque a cerca de um mês do fim da formação esses elementos vão ser movimentados. Dos 200 em formação, se viessem 20 era muito bom tendo em conta que a curto prazo serão cerca de 10 chefes que irão para a pré-aposentação.
No presente ano, são 600 elementos que atingem o limite de idade dos 60 anos, a Polícia está a chegar a uma situação que anda a tapar alguns buracos, como os 600 elementos que estão em formação na Escola Prática de Polícia, que apenas vem colmatar os 600 que vão sair por limite de idade. Não contabilizando os que poderão ir para a pré-aposentação a seu pedido. 

Disse que 12 desses 200 elementos que estão em formação para chefe são dos Açores. Esses à partida deverão vir?
Há 12 elementos que fazem parte do efectivo que exerciam funções como agente, concorreram e encontram-se em formação. Esses são de cá e tudo leva a crer que esses 12 elementos virão para os Açores. Sabemos que há alguns elementos mais antigos que estão na lista para serem movimentados para a Região, mas o que se pede em termos de intervenção das autoridades regionais é que exerçam o seu poder político junto do Ministério da Administração Interna e junto da Direcção Nacional da PSP para que esse compromisso que havia dos 10% de cada curso virem para a Região se concretize. 
Mas existem outras matérias que têm vindo a assolar a PSP. Diariamente na comunicação social verificamos que a população começa a reivindicar mais investimento pró parte da polícia ao nível do efectivo, porque não existe policiamento, não é visível. Existe um grande esforço por parte do Comando Regional da PSP, na sua gestão dos elementos policiais, para que consigam acudir e dar cumprimento a todas as solicitações que lhe são dirigidas até para policiamento de grandes eventos. 
Mas isso está a chegar a um ponto de desgaste total dos elementos policiais. Para se ter uma noção, nesses grandes eventos temos elementos policiais que além do seu horário normal, de 7 ou 8 horas, fazem cerca de 10, 12 ou 14 horas seguidas em serviço remunerado, os chamados gratificados. Se um elemento faz estas horas em serviço remunerado e o seu horário normal uma vez, tudo bem. No entanto, tem sido com frequência essa situação. 
Isso é um reflexo da falta de efectivos mas também de um acréscimo turístico existente que tem levado as autarquias a aumentar também os eventos culturais e a elevar a qualidade desses eventos, que muitos deles já atraem grandes massas da população. Estas situações têm de começar a ser olhadas pelos autarcas e pelo próprio Governo Regional. Tem de haver um esforço para que se arranjem soluções que não passam só pelo aumento de efectivo policial em termos de elementos com funções policiais, mas também até abrir eventuais concursos à população civil. Porque existem muitas áreas em que a população civil pode integrar os quadros da PSP em funções administrativas, libertando dessa forma elementos com funções policiais.

Isso é possível em termos de legislação?
Basta abrir um concurso dirigido para a população civil para essas áreas. Tem havido alguns movimentos internos na Administração Pública, ao nível da mobilidade, mas esse número tem sido muito reduzido e na Região é praticamente nulo essa mobilidade e esses concursos. 
Tem havido a saída de muita gente porque a PSP em termos de expectativas de carreiras é completamente diferenciada. Temos a carreira de agente e de chefes de polícia, que estão estagnadas há 20 anos. Osso reflecte-se em termos monetários mas também em termos de expectativas de carreira. 
Há dois pesos e duas medidas que se têm verificado na PSP: há determinado tipo de carreiras dentro da polícia que no espaço de 20 anos, atingem o topo da hierarquia, e há outro tipo de carreiras que em 20 anos iniciaram essa carreira na primeira categoria e ainda hoje ali se mantêm. Estão estagnados e isso é desmotivante para quem trabalha diariamente. 
Depois vêm anunciar que Portugal e os Açores são dos países e regiões com menos taxa de criminalidade mas, se fosse feito um estudo relativamente a essa matéria fazendo uma comparação às horas de trabalho que são feitas, possivelmente em termos per capita veríamos que o trabalho ficaria muito acima do que é visto em termos de criminalidade. Urge a necessidade de haver uma reflexão para determinado tipo de carreiras que estão a ser esquecidas no seio da PSP e essa desmotivação tem sido total. Estou a falar nas carreiras base, como a classe de agentes e a classe de chefes.
Também sabemos que face a um quadro de topo que estava desfasado e que agora, a própria base da carreira, os oficiais, acabam por ter algumas dificuldades depois da progressão e acabam por ficar as bases de carreira, praticamente estagnadas. Nisso muito tem falhado a própria Polícia, quem nos dirige porque passámos a ser um número e não elementos humanos que deveriam ser valorizados. 
Isso tem reflexos, nomeadamente nos movimentos que têm sido criados como o “Movimento Zero” que, ao contrário do que muita gente pensa que acaba por ser um descrédito nos movimentos sindicalistas, não é verdade. Esses movimentos recém-criados acabam por ser uma desilusão dirigida a quem nos dirige. Vemos constantemente decisões e tomadas de atitude da população, dos órgãos de comunicação social, em que atacam as forças de segurança que até são constantemente agredidos no exercício das suas funções e não se vê uma preocupação e defesa desses elementos na praça pública.
São situações que desmotivam os elementos da PSP e é transversal a todas as classes, agentes, chefes, oficiais e até civis.
As condições de trabalho cada vez mais são degradantes. Na Região temos o caso em que andamos há 10 anos a falar numa esquadra na Ribeira Grande. O mesmo na esquadra das Capelas. Temos um dispositivo que é extremamente reduzido e é uma das situações que o SINAPOL tem vindo a abordar que é a disposição actual do dispositivo, talvez estivesse na hora de se debater se não haveria interesse em fechar alguns departamentos e recolocá-los noutras áreas atendendo à falta de efectivo, atendendo aos custos inerentes a cada departamento e à proximidade entre eles. 
Aí são as autarquias que, mais uma vez, devem intervir. Não basta ter uma esquadra à porta de casa que tenha apenas um elemento no atendimento. Ou faz-se um investimento nas próprias instalações, e tem havido uma colaboração como recentemente houve com a Câmara Municipal de Ponta Delgada, mas muito mais há a fazer.
Na Região a colaboração entre autarquias, o Governo Regional e o Comando Regional da PSP tem funcionado em alguns aspectos. Noutros a demora não justifica o porquê de determinados processos demorarem anos a serem despachados ou chegarem a bom porto, como o caso de algumas infra-estruturas que já podiam ter sido reparadas, ou até de alguns meios que deviam ter sido adquiridos e cujo processo está muito demorado.

Como por exemplo?
O caso dos motociclos e algumas viaturas policiais. Falamos mais nesses meios que são os que, de certa forma, acabam por se destacar mais. Mas há também os meios informáticos, cujos processos têm vindo a ser muito demorados.

Essa é a tal questão das verbas das coimas que não estão a ser revertidas para a aquisição desses equipamentos…
Numa das reuniões que tivemos com o Governo Regional, fizemos ver que o Governo Regional é uma espécie de gestor destas verbas porque o dinheiro pertence à PSP. A modalidade que foi protocolada é para benefício da Região e dos cidadãos dos Açores, e que a Polícia indica as suas necessidades, o Governo Regional lança o concurso tendo a verba e adquire os meios. Com a maior probabilidade desses meios serem adquiridos no mercado regional, o que significa que uma maior celeridade nesses processos iria beneficiar a economia regional. 

Falou na colaboração entre Câmaras, Juntas de freguesia, Governo e Comando Regional. Preocupa-o esta noção da população e empresários que há falta de policiamento?
Preocupa porque começa a ser visível, tão visível que os próprios empresários já começam a falar desse sentimento. Não digo sentimento de insegurança, mas sim de presença. 
Há formas que têm vindo a ser contornadas de mostrar que a Polícia está na rua, como por exemplo usarmos coletes. Penso que têm sido encontradas algumas formas de dar visibilidade da Polícia à população mas muitas vezes acabam por ser em alguns actos temporários. Vemos cruzeiros a atracar em Ponta Delgada onde desembarcam 5, 6, 7 mil turistas mas não vemos elementos policiais na rua por aí além. Porque não os há. E começa a haver uma dificuldade extrema, até do próprio Comando Regional, de fazer essa gestão atendendo a que são inúmeros os programas onde esses elementos têm de participar. Tem de haver muito boa gestão do departamento para dar resposta a todos os planos que a Direcção nacional define dá resposta. 
Não está posta em causa a segurança na Região, e os números assim o dizem. Mas se não começarmos a pensar e a discutir quais as melhores formas, a curto e médio prazo, para que a 3 ou 4 anos não cheguemos a um momento insustentável como o que se está a passar nas Forças Armadas, preocupa-me.  
Está na altura de agir e há momentos próprios, como as eleições. Porque o tema “segurança” é tabu quer para os políticos nacionais como para os políticos regionais. É um tabu que tem de ser desmistificado porque a situação tem-se agravado e há situações que chegam ao limite.
Nestes últimos meses vamos já com 3 suicídios na PSP nos Açores e ao contrário do que muita gente teima em não dizer, está relacionado com a actividade policial. E não se vê qualquer tipo de intervenção e quem tem responsabilidades, sejam elas políticas ou administrativas de quem nos gere, têm de chegar a um consenso e estudar qual o caminho a seguir. 
Não existe um plano de acção para mudar, para sabermos para onde havemos de ir. E um dia acredito que isso vai rebentar.

Quantos agentes seriam necessários para colmatar todas as necessidades dos Açores?
Se tivermos em conta só a classe de chefes, no curso que está agora a acabar, os 200 que estão em formação não chegavam. É que actualmente na PSP a classe de agentes exerce funções de chefe, os de chefes exercem todos eles funções de posto superior e não recebem como tal. E essa situação e exige-se mas não há recompensa monetária nem progressão na carreira, é desmotivante.     

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Autor: Carla Dias

Categorias: Regional

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