8 de agosto de 2019

II - O sinete da Câmara

Arqueologia em Vila Franca do Campo

Em 1937, a Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses, emitiu um parecer, sobre a ordenação heráldica da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, que nunca foi consequente.
A Associação dos Arqueólogos Portugueses é a entidade a quem o Estado Português reconhece competências em matéria de atribuição de brasões aos órgãos do poder local (Lei n.º 53/91, de 07 de Agosto).
A heráldica de domínio (ex. brasões das câmaras e juntas) são manifestamente identitários. Mais do que quaisquer outros. Imbuem-se da aceção territorial e cultural. O que ali está iconograficamente representado coincide com a identidade territorial e social, embora muitas vezes desrespeitando as regras da ordenação heráldica.
Não é fácil, na criação de um brasão, conciliar identidade e regras. Particularmente quando, em geral, a ordenação heráldica do arquipélago lhe é extrínseca.
Diga-se também que as regras heráldicas não se perfilam com vontades arbitrárias devido à sua regra da estabilidade.Isto é, da perenidade perante o passar do tempo.
A edilidade da altura manifestou-se consciente de tudo isto, defendendo a identidade histórica do concelho, sem afetação de maior das regras heráldicas.
Em 1950, e reiteradamente em 1986, a autarquia vila-franquense justifica o seu desacordo pela proposta da AAP com dois artefactos: a bandeira e o selo municipais. A “mãe” e o “pai”do brasão em uso.
Ambos retratam S. Miguel Arcanjo: na bandeira, a integral representação do padroeiro da Vila; e no sinete um conjunto de elementos hagiográficos (o braço alado, a espada, a balança e a divisa), invocativos do santo, expeditamente lavrados no metal.
O selo, que resulta da aposição da matriz deste sinete, foi, em 1889, datado da segunda metade do séc. XVI. Uma atribuição que carece de confirmação.
O paradeiro do sinete era desconhecido até fevereiro deste  ano. No decurso das arrumações prévias à empreitada de requalificação do piso térreo dos Paços do Concelho da Vila, para o ‘Gabinete de Apoio ao Munícipe’, e durante o acompanhamento arqueológico da obra, foi (re)encontrado.
Não sabemos se o sinete era conhecido nos anos 50, visto que o documento apresentadoà AAP só refere o “selo”. E o que se envia para Lisboa é efetivamente um selo, em lacre.
Independentemente disto, foi um artefacto que permitiu à Vila justificar a prevalência da sua identidade iconográfica, e que justamente a diferencia de todos os outros municípios açorianos. É hoje o único brasão municipal que não integra um açor.
Para além disso, poucas são as autarquias que podem arrogar-se ao privilégio de ainda terem este seu singular artefacto identitário, histórico e arqueológico.
Para Vila Franca do Campo o sinete, mais do que um objeto de autenticação de documentos municipais, é uma materialização da afirmação, por exceção iconográfica, da sua individualidade coletiva.

 

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Categorias: Opinião

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