11 de agosto de 2019

Perigos e desafios da pós-Democracia

1- Estamos a sessenta dias das eleições para a Assembleia da República. As listas concorrentes estão aprovadas pelos directórios partidários que escolhem os candidatos tendo em conta critérios de lealdade e de  obediência aos ditames do partido, sem o que poderão ser considerados proscritos, independentemente do valor e conhecimento que possam possuir.
2- A forma autocrática como as “máquinas partidárias” preparam a escolha de candidatos à eleição para os órgãos electivos do Estado, deixa os cidadãos que ideologicamente se identificam com cada força partidária, fora da desejável necessária participação na escolha dos ungidos, contribuindo desse modo para aumentar o fosso, que já é enorme, entre eleitores e eleitos.
3- A obstinação conservadora dos partidos parlamentares em manter o actual sistema eleitoral, reside na necessidade que têm de servir as suas clientelas partidárias, tornando-se em organismos de facção, seja no governo ou na oposição.
4-  A política passa a ser exercida por carreiristas transformados em funcionários políticos e apoiados por tecnocratas de folha de excel.
5- O sistema está concebido para vedar a participação na vida política dos mais capazes, porque não estão dispostos ao enxovalho permanente e  ganhar salários modestos em termos comparativos com o sector privado e mesmo com altos funcionários do Estado, tais como os Reguladores e os Magistrados.
6 - Além do mais, a teia legislativa que se foi formando ao longo dos anos, muita dela com louváveis propósitos de transparência, está a tornar a governação quase impossível, impede que se tomem decisões atempadas, dá lugar a todo o tipo de suspeição, e afugenta os mais qualificados para servirem na política.
7- Tudo isto é fruto da transformação global que o liberalismo provocou., atingindo de forma dramática a democracia.
8-  Em 2018, numa conferência realizada em Lisboa o sociólogo britânico Colin Crouch afirmou que as instituições democráticas ainda existem, mas já não estão no centro do jogo de poderes.
9- É o chamado período pós-democracia
10- Temos de nos preparar para essa nova realidade e isso passa por trazer os cidadãos a uma maior participação na vida e no futuro das sociedades tornando-os co-responsáveis pela gestão da coisa pública.
11- Que se aproveite  a disponibilidade manifestada pelo Secretário-geral do PS,  António Costa, para uma revisão da Constituição. É urgente que ela se faça para acabar desde logo com o monopólio dos partidos quanto à propositura das candidaturas às eleições para as Assembleias da República e das Regiões Autónomas, assim como eliminar a suspeita norma que proíbe a existência de partidos regionais.
12- Apesar dos constrangimentos que sabemos existir quanto à política e aos políticos, os cidadãos não podem prescindir do seu direito de votar, e no caso, votar para exigir dos eleitos uma boa governação e uma boa oposição.
13- Tanto valor tem quem é escolhido para governar como quem fica com a responsabilidade de ser oposição, e a Região bem precisa de um governo que governe e duma oposição que se oponha com políticas e medidas alternativas exequíveis.
14- Há um memorando desenhado ao longo do tempo contendo um conjunto de medidas então publicamente formuladas pelo Presidente do Governo e líder do PS, que têm de passar pela Assembleia da República algumas das quais esperam pela revisão constitucional, sem esquecer a alteração à lei que regula a gestão partilhada do Mar dos Açores, que de forma estranha naufragou com o termo da presente legislatura.
15- Esperamos que em memória do malogrado Deputado Europeu André Bradford, a Região avance com a proposta de alteração à lei eleitoral para o PE criando três círculos eleitorais.
16- Esta pretensão não é um caso virgem, pois em cinco Estados-Membros (Bélgica, Irlanda, Itália, Polónia e Reino Unido), o território nacional desses países foi dividido em vários círculos eleitorais.
17-    Ficamos a aguardar a divulgação compromisso político dos candidatos pelos Açores à Assembleia da República, de forma particular os que têm assento parlamentar.
18- Mas o grito de alerta que se deixa, é que nesta era pós-democracia os partidos políticos percebam que, ou são capazes de assumirem as necessárias mudanças, acabando desde logo com o monopólio que têm na política, ou serão devorados pelas forças poderosas e incontroláveis que sonham com um controlo planetário da riqueza e das pessoas.

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Categorias: Editorial

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