Governo confirma que embarcações espanholas já descarregaram este ano 716 toneladas de pescado nos Açores e 70% corresponde a tubarões

 Uma embarcação estrangeira foi detectada a cerca de 200 milhas do arquipélago dos Açores, segundo a organização mundial Greenpeace, “capturando espécies de tubarões com estatuto de ameaças, classificados na lista vermelha de espécies da União Internacional para a Conservação da Natureza”. A espécie em causa é a do tubarão anequim. “A organização alertou para a pesca excessiva de tubarões no Atlântico Norte por parte de barcos portugueses e espanhóis, considerando que tem consequências “devastadoras” para algumas espécies”, afirmando não haver nenhum controlo por parte das autoridades competentes.
Shark Project, uma outra organização não-governamental, fez realçar as situações constantes e preocupantes que têm vindo a suceder nos mares dos Açores, relatando “que, desde 2012, estão a ser desembarcas 5.000 toneladas de tubarões por ano, no porto da Horta”. Apelam para que haja mais fiscalização e defendem que a política açoriana não é sustentável no sector do mar.
Este caso tem sido divulgado ultimamente por vários órgãos de comunicação social. Numa recente travessia do Atlântico Norte, o Esperanza, o maior navio da frota da Greenpeace, documentou que as capturas de tubarão eram vezes mais do que as de peixe-espada.
Visto que esta actividade encontra-se a ser feita na Zona Exclusiva Europeia, é assunto a ser tratado pelo Parlamento Europeu. O eurodeputado do PCP, João Ferreira já havia questionado a Comissão no mês passado sobre esta questão em que parece não haver consenso no que se refere à informação. 
João Paulo Corvelo, deputado regional do PCP, enviou um requerimento ao Governo dos Açores de modo a perceber se este está a par do que, realmente, está a acontecer nos mares dos Açores, nomeadamente à fiscalização, à captura, que informações têm sobre as descargas do tubarão nos lotes açorianos e que posição é que tem perante tudo isto. 

A resposta do Governo

O Governo Regional dos Açores garante ter conhecimento de todas as questões que constam do requerimento apresentado pelo PCP. Sabendo que o tubarão-anequim tem medidas de conservação, gestão e controlo adoptadas pela ICCAT - International Commission for the Conservation of Atlantic Tunas – refere que as medidas contemplam “trazer novamente o stock norte para níveis de biomassa e de mortalidade por pescas sustentáveis. Neste sentido, apenas os espécimes que sejam capturados e se encontrem mortos são passíveis de ser descarregados.” 
Sobre as embarcações, estas têm um comprimento fora-a-fora superior a 12 metros e tem que ter obrigatoriamente “um observador científico, responsável pelo registo e recolha de um conjunto alargado de informação biológica. No entanto, “poderão ser mantidas capturas de tubarão anequim sem recurso a embarque obrigatório de observador, desde que tais capturas sejam inferiores à média das descargas verificadas nas viagens que contaram com observador a bordo”. 
As embarcações que se encontram incluídas neste regime de excepção, “estão sujeitas à necessidade de realização de acções inspectivas à descarga de acordo com uma análise de risco prévia”.
São três as frotas distintas que estão destinadas à captura de grandes pelágicos migradores, ou seja, peixes que vivem geralmente em cardumes, como os tubarões e o atum. Actuam na subárea dos Açores e nas zonas adjacentes.

As três frotas que actuam

A frota comunitária opera para além das 200 milhas; a frota metropolitana actua para além das 100 milhas; e a frota regional actua até às 100 milhas de distância da costa.
Sobre a frota espanhola, nomeadamente as paragens logísticas e embarcações nos portos da Região, estas ocorrem em grande parte no porto da Horta. Verificou-se uma tendência decrescente nos últimos anos, sendo que este ano foram descarregadas cerca de 617 toneladas.
“A frota palangreira espanhola opera maioritariamente fora da subárea Açores da ZEE nacional, sendo que a pescaria assenta fundamentalmente na captura de tubarões, que constituem cerca de 70% do total das capturas efectuadas.” No ano corrente, o tubarão anequim representa 7.6% das descargas realizadas nos portos açorianos. Relativamente à frota regional, 78 embarcações de pescas possuem licenciamento “para operar com a arte de palangre de superfície” e apenas 10 destas é que se dedicam à actividade de um modo sazonal.
“Sobre a frota metropolitana, existe um conjunto de embarcações registadas em portos do continente que desenvolvem a atividade na subárea Açores da ZEE nacional sendo que 25 destas embarcações, devido ao histórico de pesca na Região, podem operar no mar dos Açores a partir das 30 milhas de distância da costa. “ São raras as vezes em que estas embarcações entram nos portos regionais e realizam as descargas em portos do continente ou em Vigo.
A Inspecção Regional das Pescas tem estado a acompanhar a actividades das embarcações, através do sistema de monitorização contínua, que se encontram a operar dentro da Zona Económica Exclusiva do arquipélago açoriano, nomeadamente entre as 100 e as 200 milhas da costa deste. As descargas efectuadas pelas embarcações são inspeccionadas regularmente. O corte das barbatanas e a libertação dos animais do mar são actividades seguramente fiscalizadas, nunca tendo sido detectadas infracções.
De modo a amenizar a captura de tubarões, foram implementadas medidas na Região. “Neste contexto, a Portaria n.º 116/2018, de 25 de Outubro, introduziu a proibição de utilização de estralhos de aço por método de pesca à linha com arte de palangre de superfície no Mar dos Açores”.
Apesar do esforço que tem sido desenvolvido pela Região junto das instâncias europeias, a Política Comum de Pescas “apenas permite restringir o acesso dos navios de pesca da União às águas situadas na zona interior das 100 milhas náuticas medidas a partir das linhas de base da Região”, ou seja, as águas situadas dentro da Zona Económica Exclusiva dos Açores entre as 100 e as 200 milhas “encontram-se acessíveis às frotas comunitárias desde que estejam licenciadas pelo respectivo Estado de bandeira”.


                                         

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Autor: Rita Frias

Categorias: Regional

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