Empresa que ia construir lar de cuidados continuados foi declarada insolvente e Governo quer reaver 690 mil euros

O Governo Regional publicou ontem em Jornal Oficial uma resolução para rescindir um contrato SIDER com a empresa “Sentiracional – Cuidados de Saúde”, que apresentou um projecto para construção de um lar de cuidados continuados em Ponta Delgada no valor de pouco mais de 10 milhões de euros. 
Governo e empresa promotora assinaram o protocolo ao abrigo do sistema de incentivos SIDER em Janeiro de 2013, mas apesar da obra ter começado e avançado, não houve conclusão do possível lar que iria surgir na zona do Paim e a empresa “Sentiracional – Cuidados de Saúde” foi agora declarada insolvente pelo Tribunal da Ribeira Grande.
Através do protocolo assinado entre as duas entidades seria atribuído um incentivo não reembolsável no valor de 3,7 milhões de euros e no recurso a crédito, concedido por uma instituição financeira, a empresa beneficiaria de uma bonificação total de juros no montante de mais de 664 mil euros. 
Certo é que desde a assinatura do protocolo até agora a empresa promotora já recebeu pouco mais de 690 mil euros e beneficiou de bonificação de juros relativamente à componente reembolsável no montante de perto de 51 mil euros. 
“Como nunca avançaram muito no investimento, só apresentaram poucos pedidos de pagamento, o valor que foi avançado foi na componente do incentivo não reembolsável e foi muito longe do total que existia aprovado, de 3,7 milhões de euros. Foram 690 mil euros. A obra está lá. O edifício está semi-acabado, foi feito trabalho mas nunca terminou”, explica o Director Regional do Apoio ao Investimento e à Competitividade, Ricardo Medeiros.
Sendo a empresa declarada insolvente, e apesar do Governo Regional ter concedido os apoios a fundo perdido, foi rescindido o contrato e a empresa promotora do projecto tem agora de devolver o dinheiro que recebeu do Governo bem como os juros devidos. 
O Director Regional do Apoio ao Investimento e à Competitividade explica que apesar de terem sido verbas avançadas de forma não reembolsável, em caso de insolvência da empresa ou rescisão do contrato, o executivo vai tentar recuperar esse dinheiro. “No normal da actividade das empresas, esse incentivo nunca mais volta à Região. É a fundo perdido de modo a ajudá-las nas despesas de investimentos”, explica Ricardo Medeiros. 
No entanto, apesar de todas as reuniões e conversações entre o Governo e a empresa promotora apontarem para que o empreendimento iria ser acabado, com a declaração de insolvência cai por terra esta intenção. Ricardo Medeiros reconhece que tinha “grandes expectativas” para este projecto que iria ser terminado, embora muito mais tarde do que o previsto. 
Perante a declaração de insolvência pelo Tribunal da Ribeira Grande, seguem-se os trâmites legais normais nestas situações, com a nomeação de um administrador de insolvência e a posterior reclamação de créditos por parte de todos os credores. Neste caso, o Governo assume-se como credor querendo reaver as verbas que já tinha avançado.  
                                        

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Autor: Carla Dias

Categorias: Regional

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