Miguel Albuquerque, Presidente do Governo Regional da Madeira, em entrevista ao CA

A Madeira e os Açores têm uma relação activa e próxima na defesa dos interesses comuns em Portugal e na União Europeia

Correio dos Açores – Que balanço faz deste seu mandato?
Miguel Albuquerque - Estou certo de que estes quatro anos e meio foram muito positivos para as famílias e empresas da Madeira e do Porto Santo se se observar o contexto em que o meu Governo iniciou a legislatura.
Era imperativo, devido ao Plano de Ajustamento Económico e Financeiro, consolidar as contas públicas, para que a Região pudesse voltar a financiar-se nos mercados, retomasse o investimento público, estimulasse o investimento privado, a criação de emprego e o crescimento económico, através de políticas fiscais e outros incentivos ao tecido empresarial, e devolvesse rendimentos às famílias madeirenses, quer por via directa, com a diminuição da carga fiscal nos seis escalões do IRS, quer por via indireta, com medidas como a redução do passe social urbano e interurbano, a comparticipação em 40% nas mensalidades das creches públicas e privadas, a criação do cartão kit Bebé, novos apoios à população sénior, entre outras.
Quatro anos e meio muito positivos também para as empresas e economia. Reduzimos de forma faseada a carga fiscal directa sobre as PMEs - representam mais de 90% do tecido económico regional -, dos 17% para os 13% e apoiámos as empresas da Madeira e Porto Santo em mais de 76 milhões de euros, através dos programas de incentivos. 
Hoje, não só reganhámos a tão necessária confiança dos mercados - no primeiro trimestre de 2019, o rácio da dívida da Região desceu abaixo dos 100% do PIB, enquanto o do país ascende aos 123% -, como também a economia madeirense cresce ininterruptamente há 74 meses a uma média de 2,3% ao ano, suplantando largamente a média nacional, e apresenta saldos positivos na balança comercial - exporta mais do que importa - há dois anos consecutivos, o que constitui um facto inédito.
E, acima de tudo, foram criados 18 mil novos postos de trabalho e reduzimos a taxa de desemprego de 15,9%, no início do mandato, para 6,9%, actualmente. Na verdade, o mercado de trabalho atingiu o valor recorde de sempre, ultrapassando os 118 mil postos de trabalho.
Por último, permita sublinhar o clima de paz social e de estabilidade, pelo qual o meu Governo tem pugnado, através da sua acção, no quadro da concertação social, tendo estabelecido acordos com sindicatos e com iniciativas legislativas, no sentido de assegurar a professores, enfermeiros e técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica o legítimo descongelamento e consequente progressão nas carreiras, com, no caso dos professores, a contagem integral do tempo de serviço. Enfatizo ainda aqui a criação de um sistema de incentivos à fixação dos médicos.
Cumprimos, assim, com sucesso os objectivos traçados, sendo que em várias áreas foi possível inclusive ir para além dos mesmos.
Contudo, importa dizer que nos dossiês em que a Região se encontra dependente do Governo da República o balanço é bastante negativo.  

No início do seu mandato, era notório que o Senhor Presidente estava mais solidário com o Governo Central, talvez porque acreditou nas promessas. Verificámos que, nos últimos tempos, houve uma mudança: parece um pouco desiludido. Quais as razões subjacentes a tal mudança?
Não é hoje uma questão de desilusão, como também não se tratou de ilusão ou ingenuidade quando, a título de exemplo, o então candidato do PS às legislativas nacionais, António Costa, veio à Madeira prometer o apoio financeiro do Estado à construção do novo hospital.
                                                   

A abertura que manifestei à cooperação e diálogo institucional com o Governo da República, e que o meu Governo manteve ao longo dos últimos anos, teve por objectivo defender os legítimos interesses dos madeirenses e porto-santenses.
Manteve e prosseguiu em matérias como a comparticipação da República à construção do novo hospital, a revisão do subsídio social de mobilidade, a ligação marítima de passageiros e carga entre a Região e o Continente, a aplicação, a expensas da Região, da medida nacional passe sub-23, a taxa de juro associada à dívida que a República aplica à Região, que se mantém acima daquela a que se financia nos mercados, representando um acto agiota desta para com os madeirenses e porto-santenses, entre tantos outros exemplos.
O Governo de António Costa utilizou todos os expedientes para protelar decisões sobre matérias relativas à Região Autónoma da Madeira.
Esta opção estratégica de colocar o poder do Estado ao serviço de uma agenda político-partidária é clara e inequívoca. Ainda que intolerável e inqualificável, esta tentativa, que visa favorecer a sua ambição pessoal, condicionou em muito o bem-estar e a qualidade de vida das famílias madeirenses. Dou-lhe um exemplo. Desde logo, os milhares de famílias com filhos a estudar em universidades no Continente ou nos Açores.
No último trimestre de 2018, esgotados todos os esforços, junto do Governo da República, para a revisão do subsídio social de mobilidade - recordo que o diploma do PSD Madeira, aprovado por unanimidade na Assembleia da Legislativa da Região Autónoma da Madeira, esteve mais de um ano esquecido na Assembleia da República, após a sua aprovação no parlamento nacional, com os votos contra do Grupo Parlamentar do PS, incluindo o dos deputados socialistas eleitos pela Madeira - como dizia, esgotadas todas as tentativas encetadas ao longo de quatro anos, o meu Governo implementou a Medida Estudante Insular.
Esta decisão e solução política, que obrigou a Administração Pública Regional a desenvolver e a implementar um programa específico, junto dos agentes de viagens, veio permitir que as famílias com filhos a prosseguir estudos fora da Região passassem a pagar apenas 65 euros, logo no acto de aquisição da viagem, sendo o diferencial entre o valor da tarifa e o do subsídio social de mobilidade, no caso, para estudantes universitários, suportado pelo Governo Regional.
Porque, sejamos claros, se estivéssemos à espera do Governo socialista de António Costa, as famílias dos nossos estudantes universitários continuariam a suportar as “módicas” quantias praticadas pela TAP, acima dos 500, 600, 700 euros nas épocas festivas e férias escolares.
Mas, para não me alongar demasiado nesta questão, ainda que não explanando o que se passa e passou em outros dossiês, que apontei, importa dizer que esta acção política, concertada e planificada do Governo de António Costa para com a Madeira, através da instrumentalização dos poderes do Estado Central, é hoje perfeitamente entendida e compreendida pelos madeirenses e porto-santenses.


A população madeirense, pela sua situação geográfica como Região sem continuidade territorial, sofre ainda de alguns problemas que a prejudicam como destino turístico para os portugueses do continente, já que os preços praticados pela TAP são exorbitantes. A questão da mobilidade não se põe só em relação aos madeirenses, mas também aos continentais. Há famílias portuguesas (muitas), com 4 ou 5 filhos, que gostariam de passar férias na Madeira e que têm de pagar 4 mil euros só para as viagens. Curiosamente, a TAP tem, por exemplo, uma tarifa Lisboa - Las Palmas - Lisboa muito mais convidativa do que Lisboa-Funchal-Lisboa. O que nos diz a este respeito?
A questão da mobilidade da população madeirense entronca no que lhe referi anteriormente - a revisão do subsídio de mobilidade - que, como indiquei, nunca encontrou, ao longo de todo o mandato, a disponibilidade e a vontade política do Governo da República.
Por outro lado, importa recordar que o argumento apresentado por António Costa aos portugueses, aquando da recompra da maioria do capital da TAP, foi, precisamente, a questão da continuidade territorial e o serviço público.
Tenho referido e insistido que o Estado Português, enquanto acionista maioritário da TAP, no seguimento dos argumentos do primeiro-ministro, tem o dever e a obrigação de forçar a administração da companhia a aplicar tarifas consentâneas com o então evocado.
O mercado nacional, enquanto mercado emissor, é precedido, em ordem de grandeza, pelos mercados alemão e inglês. Contudo, e por todas as razões, desde logo, o facto de se tratar do mercado interno, a Região tem todo o interesse em poder captar turistas nacionais, mas, como colocou na questão, e bem, é incomportável para uma família portuguesa com filhos suportar os preços praticados pela TAP para a Madeira, ainda para mais, quando, num mercado altamente competitivo e concorrencial, como é a indústria do turismo, a mesma companhia favorece, através das suas tarifas, outros mercados, como é exemplo Canárias, mas não só.   

Há uma questão que gostaríamos de abordar e que assenta no facto de alguns partidos ou alguns políticos, em Lisboa, fazerem uma guerra permanente à Zona Franca da Madeira, quando esta pelo que se sabe cumpre com as regras impostas pelo Banco de Portugal: será ignorância propositada ou uma guerra aberta contra a Madeira?
É uma boa questão. Mas, mais do que responder se se trata de ignorância propositada ou uma guerra aberta contra a Madeira e, em particular ao Centro Internacional de Negócios da Madeira – lembro que os governos socialistas de José Sócrates, provocaram a sangria de centenas de empresas – julgo estarmos, uma vez mais, perante um exemplo em que o Estado português não tem sabido defender e zelar pelos interesses do país.
Importa dizer que, de cada vez que um partido ou um político obstaculiza o bom funcionamento do CINM – a manutenção e a captação de empresas e de investimento – presta um péssimo serviço à Região Autónoma da Madeira e ao país, favorecendo, tal como em outros sectores de actividade, que assentam num mercado aberto e concorrencial, outras praças, quer no espaço comunitário, quer no espaço extra-comunitário.
Mas permita ressalvar um aspecto na forma como formulou a questão. Falou-me de uma guerra permanente ao Centro Internacional de Negócios da Madeira de alguns partidos e de alguns políticos, em Lisboa.
Pego nas suas palavras para acrescentar um facto curioso, em linha com o que referi anteriormente. O CINM apresenta três áreas de investimento – a Zona Franca Industrial, os Serviços Internacionais e, mais recentemente, o MAR - Registo Internacional de Navios.
E é curioso verificar que o Governo da República, numa altura em que o MAR é o terceiro maior registo internacional de navios da Europa, tenha decidido criar um outro registo nacional, gerando concorrência interna ao Registo Internacional de Navios.
Os obstáculos, a introdução de fatores nefastos ao bom funcionamento, ao crescimento e consolidação do CINM vão para além dos partidos e de alguns políticos de esquerda, em Lisboa.    
Em 2018, o CINM gerou, em termos efectivos, 122 milhões de euros em receita fiscal para a região autónoma. Esta receita é fundamental aos cofres e ao Orçamento da Região. 

Independentemente dos problemas sociais que muito o preocupam e que certamente procurou, durante este seu mandato, solucionar, constatámos que a cultura mereceu uma atenção particular. Quanto mais cultivados e informados estiverem os madeirenses, mais fácil será o discurso da democracia. Quer comentar o assunto?
Vivemos num mundo em profunda transformação, do ponto de vista técnico e científico. Nunca, como hoje, as sociedades, de um modo geral, mas, sobretudo, as Ocidentais asseguraram aos seus cidadãos níveis tão elevados de bem-estar e de conforto, de segurança e de esperança de vida, de prosperidade e desenvolvimento.
Esta evolução, quantificável e indesmentível, assente nos valores basilares do Iluminismo e do Humanismo – a razão, a ciência e o progresso – é indissociável do acesso ao conhecimento, através da Cultura e Educação. E nunca, como hoje, esse acesso se encontrou tão democratizado.
Costumo dizer que um povo que não consegue compreender o seu passado, não percebe o presente, nem consegue ganhar o futuro.
Importa dizer que, a Madeira de hoje é muito diferente daquela que conheci na minha infância. É muito diferente da Madeira da geração dos meus avós e daquelas que os antecederam. Mas nem é preciso recuar muito no tempo. Em 1976, ano em que os madeirenses e os porto-santenses ganharam o poder de decidir o seu futuro, com a conquista da Autonomia e escolha dos seus órgãos de governo próprio, a taxa de analfabetismo ultrapassava os 55% e no norte da ilha havia um único médico. Até então, a generalidade das famílias vivia de uma agricultura de subsistência e os recursos financeiros eram parcos, muitas vezes nenhuns. As vias de comunicação eram paupérrimas. E a sociedade era de tal forma hierarquizada e estanque que a ideia de mobilidade social era pouco mais do que uma miragem.   
Em duas gerações, os madeirenses e os porto-santenses souberam transformar as ilhas pobres, atrasadas e sem horizonte de esperança numa Região geradora de riqueza, desenvolvida e onde, cada cidadão, tem a oportunidade de se realizar, por seu mérito, através da Educação, da Cultura, do Desporto e do lazer. 
Neste sentido, e falando de Cultura, o Governo Regional realizou investimento da maior importância nestes últimos anos, quer na recuperação, reabilitação ou restauro de património edificado – a Sé do Funchal, entre outros edifícios religiosos seculares, o antigo Museu Vicentes e a Quinta Magnólia, dando, a ambos, os últimos, lugar a novos espaços museológicos ou expositivos –, quer na criação de novos museus, conferindo-lhes dimensão e qualidade, como o de Arte Contemporânea, na Calheta, integrado num edifício premiado internacionalmente pela sua arquitectura e integração paisagística, quer ainda intervenções em diversos museus, entre outros, o Museu das Cruzes, introduzindo melhorias de vária ordem.
Não posso deixar de referir a abertura ao público de Capelas do Tesouro, nomeadamente da Igreja Matriz de Machico, que são, de facto, magníficas.
Assim como mencionar, a nível de eventos culturais, o vasto, multifacetado e transversal programa das Comemorações dos 600 Anos da Descoberta das Ilhas da Madeira e Porto Santo, iniciado em 2018 e que decorre até 2020. E até porque vem decorrendo em novos espaços de cultura, mas também pelo que tem representado em eventos e iniciativas culturais.
Quanto ao discurso da democracia, entendido como a defesa da mesma, – porque os regimes democráticos não devem nunca ser tidos como adquiridos –, observem-se as ameaças reais emergentes, inclusive na Europa, como os populismos, os totalitarismos, requer, com certeza, cidadãos esclarecidos, informados e com sentido crítico apurado.

Na área da cultura, o governo está satisfeito com os índices de frequência dos museus da Madeira pelos madeirenses? Aqui, como lá, não deveríamos, porventura, investir mais em programas de visita especialmente preparados para os jovens e a terceira idade? O que pensa desta questão relativa ao dever pedagógico dos nossos governos?
Julgo que há motivos de satisfação de sobra no que respeita à frequência dos museus na Região Autónoma da Madeira. Dois anos após o início do presente mandato registamos o melhor ano de sempre, no que concerne ao número de visitantes a unidades museológicas tuteladas pelo Governo Regional.
Simultaneamente, é política crescente das escolas da Região as visitas aos espaços de cultura, quer a nível curricular, quer na componente extracurricular, numa lógica de desenvolvimento e formação integral do indivíduo.
Também, as IPSS e associações com intervenção social, junto dos menos jovens têm empreendido esforços no mesmo sentido.
Paralelamente, visitei inúmeras escolas por ocasião de festividades e momentos solenes ao longo destes quatro anos e meio de mandato. E devo dizer que o que mais me impressionou e me alegrou foi testemunhar o trabalho de qualidade que hoje é feito pelos docentes a nível do teatro, do canto, da música. Hoje, atrevo-me a dizer que, para além do acesso universal das crianças e jovens ao desporto, através dos clubes, associações e dos clubes escola, os estabelecimentos de ensino da Madeira e Porto Santo oferecem, no quadro da formação extracurricular, um conjunto de oportunidades formativas extraordinárias ao desenvolvimento das novas gerações.
Regozijei-me a cada apresentação, a cada actuação. Assim como de cada vez que, de forma espontânea, me sentei e acompanhei-as ao piano.
Isto, para lhe dizer que hoje, as escolas da Madeira e Porto Santo não estão empenhadas apenas em dar a conhecer em termos formais, pedagógicos os espaços de Cultura, mas também na formação e desenvolvimento de competências nas mais diversas formas de arte, tendo por objectivo, não a formação de futuros profissionais, mas reconhecendo mais-valias ao desenvolvimento do indivíduo.
Basta aferir o à vontade com que hoje uma criança, um jovem se apresenta perante uma plateia. A forma como se expressam oralmente, a confiança com que cantam, tocam ou dão corpo e voz a uma personagem.    

Numa auscultação feita em tempos por nós no Funchal, verificámos muitas queixas de grupos amadores de teatro por não disporem de um espaço para representação das suas peças. Queixavam-se de que Teatro Municipal está sempre com muitas actividades e espectáculos, nem sempre na área do teatro, queixavam-se de que o Madeira Tecnopolo não apresenta condições… Não acha que o Funchal precisaria de ter um espaço polivalente, de acesso mais fácil a estes grupos e, porventura, a outros, tendo em conta a dimensão didática-pedagógica do teatro e dos respetivos benefícios para o desenvolvimento dos quadros socioculturais?
O Governo Regional tem privilegiado, por um lado, o surgimento ou a formação de grupos de teatro, bem como o funcionamento e as actividades, e, por outro, como referi anteriormente, o teatro nas escolas, através do incentivo ao ensino artístico, numa lógica de formação integral das novas gerações.
Paralelamente, fruto do investimento de sucessivos governos, a Madeira dispõe hoje de um invejável número de salas de espetcáculo, não só no Funchal, mas também nos demais concelhos, o que torna abrangente e alargado o conjunto de espaços que reúnem todas as condições para o teatro e outras artes performativas.
Julgo que o apoio inequívoco do meu executivo aos agentes, associações e grupos de teatro associado ao que referi anteriormente – inúmeras salas de espectáculo nos diversos concelhos –, contribui, para assegurar aos intervenientes e, em última análise, ao público, uma oferta diversificada um pouco por toda a Região, independentemente do que ocorra com a gestão do Teatro Municipal do Funchal. Embora com a devida ressalva. Trata-se, de facto, de um espaço incontornável. Uma referência a nível da Cultura. 

A importância do turismo como elo de ligação com o mundo universalizou, de certo modo, os madeirenses, cuja “consciência” turística de que estão dotados permitiu o grande sucesso registado na área. Por outro lado, sendo um sector com tanta relevância económica, que análise faz e como o perspectiva em termos futuros?
A Madeira, enquanto destino turístico, somou, nos últimos anos, distinções nos World Travel Awards – seis vezes eleita Melhor Destino Insular da Europa e três vezes Melhor Destino Insular do Mundo.
Estas distinções são, em primeiro lugar, o reconhecimento por quem nos visita da dedicação, competência e empenhamento dos profissionais e agentes do setor, que fazem da Madeira e Porto Santo um destino de qualidade e de excelência numa indústria global e altamente competitiva.
E julgo que este é o melhor sinal quanto ao estado actual da nossa indústria. Sem descurar a importância de manter o que nos diferencia e atrai, enquanto destino turístico, bem como a qualidade do nosso parque hoteleiro, a qualidade do serviço prestado pelos profissionais sempre foi e continuará a ser um aspecto essencial e igualmente diferenciador do destino.
Julgo que, se me permite a expressão, há uma cultura de bem receber como que intrínseca aos madeirenses e porto-santenses despoletada pelo facto de sermos desde sempre uma terra cosmopolita e de ilhéus abertos ao mundo.
Paralelamente, em termos de indicadores e de resultados económicos, registamos, em 2017, o melhor ano turístico de sempre, com recorde de hóspedes, de dormidas, taxa de ocupação, proveitos totais e no rendimento por quarto.
Importa frisar que, apesar dos sucessivos anos de reconhecimento a nível europeu e mundial e dos indicadores do sector, a Região concentrou numa única entidade a sua estratégia e política de promoção do destino, junto dos principais mercados emissores, assim como em mercados emergentes, e duplicou as verbas para esse efeito.
E enriquecemos e prolongamos os principais cartazes turísticos da Região, alargando-os a mais concelhos.
Frisar ainda, e à imagem do que felizmente vem acontecendo em todos os setores de atividade, o ressurgimento do investimento de vários grupos hoteleiros em novas unidades hoteleiras, que constituirão referências do nosso parque hoteleiro.
Temos, presentemente, o grande desafio do mercado inglês. Refiro-me naturalmente às repercussões do Brexit em termos turísticos. Mas, não obstante os desafios que se colocam ao destino, estou otimista quanto ao futuro.
Optimismo fundado no trabalho diário de milhares de madeirenses que diariamente dão o melhor de si para que a Madeira e o Porto Santo sejam destinos de excelência.

Na área da saúde, qual o balanço que faz da sua governação?
As forças centralistas, com ânsia pelo poder, não se coibiram de encetar narrativas, que procuraram fomentar o caos, minar a confiança e criar alarme social sobre o Serviço Regional de Saúde.
Politizaram esta área fundamental, lançando, com a ajuda de alguma comunicação social, parangonas em torno de milhões – como se a Saúde não acarretasse investimento de muitos milhões ao erário público – alegadamente atribuídos ao sector privado, misturando valências e cuidados de saúde disponíveis no sector público com outros apenas existentes no privado.
Uma manipulação de tal ordem que um cidadão menos informado facilmente cai na teia da desinformação, da inverdade, da falsa notícia.
Permita a oportunidade para recordar que os doentes oncológicos da Madeira e Porto Santo, quando encaminhados para tratamento na área da radioterapia, foram, durante anos, obrigados a se deslocar ao Continente, acompanhados, no máximo, por um único familiar, – com deslocação e estadia custeados pela Região –, onde permaneciam por alguns meses durante o período de tratamento.
Hoje, embora os tratamentos de radioterapia não se encontrem disponíveis no Serviço Regional de Saúde, a Região dispõe de uma unidade de saúde privada, que oferece, com toda a qualidade e segurança, como não poderia deixar de ser, os referidos tratamentos.
Os custos destes tratamentos para o Serviço Regional de Saúde sempre existiram. Mas há um novo dado que, para o doente oncológico, para a sua família e para o Serviço Regional de Saúde, muda todo um cenário. Uma alteração com ganhos incomensuráveis. E prende-se com o facto de hoje os doentes prosseguirem tratamento sem saírem da sua terra, com a presença, o acompanhamento e apoio da família.
A verdade é que nunca, na história da Madeira, houve tanto investimento na Saúde como nos últimos quatro anos e meio. É factual. É mensurável. E é natural que assim o seja, na medida em que o meu Governo sempre priorizou o investimento no Serviço Regional de Saúde, para garantir a prestação de cuidados de saúde à população, com qualidade e segurança.     
E, por essa razão, é sem surpresa que a Madeira é hoje a região do país onde se verificou o maior aumento da esperança média de vida. E é também a região do país com a menor taxa de mortalidade infantil. 
Nos últimos anos, o Serviço Regional de Saúde contratou um total de 114 novos médicos especialistas, contemplando diversas especialidades médicas hospitalares e dos cuidados de saúde primários. E está ainda previsto o ingresso de mais 16 médicos no decurso do presente ano. 
Foram igualmente admitidos 339 novos enfermeiros e 231 assistentes operacionais. 
E está actualmente em curso, o concurso público para a contratação de mais 65 enfermeiros, cumprindo-se, assim, o compromisso assumido com os madeirenses e os porto-santenses: o de reforçar os quadros de enfermagem do SESARAM, em 400 novos profissionais.
Globalmente, observadas todas as classes profissionais afectas ao sector, neste mandato, o Serviço Regional de Saúde sai reforçado em mais de mil profissionais. 

Paralelamente, fruto da concertação e diálogo entre a Região e os sindicatos de enfermagem e também com o dos técnicos de diagnóstico e terapêutica foram alcançados acordos para o descongelamento das carreiras destas classes profissionais.  Dizer que os mesmos já vigoram.
Fruto da aposta da Região nos Cuidados Primários de Saúde, tendo em vista uma resposta e acompanhamento crescentes à população a nível da medicina preventiva e familiar, registou-se entre os anos de 2017 e 2018 um aumento de 3,1% de inscritos nos Centros de Saúde com Médico de Família, assim como um crescimento de 1,4% de consultas de Medicina Geral e Familiar. 
Do investimento nos cuidados primários decorre, ainda, uma diminuição, no mesmo período, de 2,8% de atendimentos no Serviço de Urgência do Hospital Dr. Nélio Mendonça. 
E, por outro lado, as consultas médicas de especialidade aumentaram 4%. 
O Serviço Regional de Saúde apresenta hoje 15 Serviços Hospitalares e Centros de Saúde com Certificação Internacional de Qualidade. Mérito do trabalho, empenho e dedicação das equipas médicas, de enfermagem e demais profissionais dos Serviços que obtiveram as acreditações pelo Modelo de Certificação ACSA Internacional. 
A Região tem feito tudo o que está ao seu alcance para iniciar a construção do novo Hospital da Madeira. Concluída a discussão pública, o meu Governo lançou o concurso público internacional e iniciou estudo de impacto de ambiental. 
O Hospital dos Marmeleiros, uma unidade de saúde importante, onde, há anos, funciona o internamento e consulta externa de várias especialidades, entre elas, a Medicina Interna, está a ser alvo de uma intervenção integral faseada, tendo sido já concluída a recuperação de todas as fachadas e cobertura. E já lançamos os procedimentos para a segunda fase desta obra, que contempla a intervenção no interior da unidade hospitalar.
A nível da rede de unidades de cuidados primários, recuperamos 14 centros de saúde, com especial destaque, pela sua dimensão e importância, para o Centro de Saúde do Bom Jesus. Temos em curso obras de ampliação dos Centros de Saúde da Nazaré e do Arco da Calheta e apoiamos financeiramente a construção do novo Centro de Saúde da Calheta. 
Portanto, a existir desinvestimento no setor da Saúde, tal verifica-se no Continente, onde, diariamente, sobressaem preocupações e alertas dos profissionais e Ordens do sector, relativamente a insuficiências de toda a ordem.

Concorda com o sistema educativo existente em Portugal?
O sistema educativo tem de preparar as novas gerações para os desafios das novas tecnologias – computação e robótica – e para os valores do humanismo. Infelizmente, não é isso que tem acontecido a nível nacional, com profusões de programas e com conteúdos que mudam de ano para ano, não estabilizando o sector, já de si fragilizado por convulsões na classe docente.
Na Madeira, temos procurado ser coerentes e, dentro da autonomia que temos – que esbarra, como é do conhecimento público, nos currículos e nos programas disciplinares, não nos permitindo proceder às alterações estruturais que queremos – estamos a procurar apostar nas novas tecnologias e na prossecução de valores autonómicos e do humanismo. Queremos jovens que pensem, que questionem, que critiquem, que inovem. Porque só assim estaremos mais longe dos totalitarismos, dos racismos, dos xenofobismos e de tudo o que separa os homens.
Na Região, estamos a apostar já nos manuais digitais e nas salas do futuro. Numa nova forma de aproveitar as novas tecnologias para dar aos alunos melhores formas de aprendizagem.
O sistema educativo não pode ficar preso no passado, não pode ignorar as evoluções tecnológicas. Estamos já no reinado da quinta geração tecnológica, dos hologramas, dos equipamentos em miniatura. É um novo mundo que aí vem. Não necessariamente mau, antes pelo contrário, para os territórios insulares.
Portugal tem de aproveitar os fundos comunitários para promover um novo Ensino, actualizado e de acordo com as novas gerações. Na Madeira, o meu Governo está já a procurar fazer isso.

Não há futuro sem cautela ecológica. Para a economia, como para a vida dos madeirenses em geral, qual deve ser a política ambiental preferida? Não acha que é essencial privilegiarmos o equilíbrio ambiental, sem o qual não há vida e, menos ainda, economia?
A Madeira tem hoje uma maior extensão do seu território marítimo e terrestre sob protecção ambiental. E temos em curso a Estratégia Regional Poluição Zero no Mar por forma a minimizar focos de poluição.
Investimos fortemente nos últimos anos nas redes de abastecimento de água potável, tanto na Madeira, como no Porto Santo, tendo em vista uma redução substancial das perdas e a salvaguarda de um bem essencial. 
Não menos importante, no que concerne ao Ambiente, a ampliação do Aproveitamento Hidroeléctrico da Calheta permitirá à Região aumentar em mais de 9%a produção de energia elétrica com base em fontes de energia renováveis.
Actualmente, um terço da produção de energia elétrica já provém de energias renováveis.
Este projeto, no valor de 68 milhões de euros, para além de assegurar a redução da dependência dos combustíveis fósseis e, consequentemente, a redução das emissões de CO2, permitirá constituir uma reserva estratégica de água na Madeira, fundamental para a segurança do abastecimento de água para consumo humano, regadio e combate a incêndios.
Também no Porto Santo, temos em curso um projeto ambicioso e pioneiro, a nível da sustentabilidade ambiental, económica e social – SmartFossil Free Island –, com o objectivo de tornar o Porto Santo numa ilha sem combustíveis fósseis e com emissões de CO2quase nulas.
Há um conjunto alargado de medidas implementadas na Região, nos últimos anos, mas pelo que representam, em termos de sustentabilidade ambiental, redução da dependência dos combustíveis fósseis e emissão de CO2, estes dois projectos merecem especial enfoque. 
E é preciso não esquecer que somos uma das Regiões, em termos percentuais, com mais áreas protegidas, quer em terra, quer no mar.

Como analisa, no contexto atual, a luta autonómica nas últimas quatro décadas? Que falta fazer?
Muito se tem feito, mas muito há a fazer. O processo autonómico é um processo evolutivo, nunca estará acabado. Claro que quando se olha para trás vê-se o muito que tem sido feito. Quando se olha para estes quarenta anos e analisamos os dados estatísticos, quando vemos a evolução cultural, económica, social e política temos de nos sentir orgulhosos. Foi um trabalho árduo, mas muito bem feito. Mas, não por todos. Há aqueles que preferem continuar a defender Lisboa, a ser servos de Lisboa contra os interesses da terra onde nasceram.
Tem sido assim ao longo dos anos, embora considere que estamos perante o maior ataque de sempre às Autonomias. Este Governo que temos em Portugal Continental, por razões eleitoralistas, mas também por pendor centralista, que o PS nunca escondeu, tudo tem feito para tentar limitar os poderes do meu Governo. O objectivo é colocar um feitor no Governo Regional, para depois, a pouco e pouco, reverter a Autonomia nas ilhas, devolver o Poder ao Terreiro do Paço.
Portanto, os madeirenses – e também os açorianos – têm um papel importante nos próximos meses, nos próximos anos: defender a Autonomia, não permitir que décadas de conquista dos nossos direitos se percam. Não podem deixar que o trabalho, a luta, o esforço, o empenho de tantos homens e mulheres pela conquista, defesa e avanços na Autonomia se percam.
Mas, não é só defender a Autonomia, o que conquistámos. Não: temos de ir mais além, temos de continuar a impulsionar a evolução autonómica, dentro dos limites da Constituição Portuguesa.
É, por isso, que, no próximo mandato – se os madeirenses e os porto-santenses renovarem, em setembro, o mandato de confiança, como estou confiante de que acontecerá – avançaremos para um sistema fiscal específico, que nos permita crescer ainda mais e sermos ainda mais justos com as nossas famílias e com as nossas empresas e associações.
Para além disso, estamos ainda a preparar algumas medidas que vão ao encontro do nosso anseio permanente: mais e melhor Autonomia.

Por último, a Madeira, os Açores e as Canárias são regiões periféricas. Regiões Autónomas que se completam e complementam nas suas paisagens únicas, nas suas gastronomias e nas tradições. Considera que têm sido feitas acções de toda a ordem para aproximá-las, permitindo, assim, às suas populações, um melhor conhecimento das suas realidades e das suas histórias, tornando-as, através de intercâmbios culturais, mais orgulhosas de serem quem são?
Eu julgo que a Madeira e os Açores têm uma relação activa e profícua na defesa dos interesses comuns, quer no plano interno, quer externo, no âmbito das estratégias europeias para as Regiões Ultraperiféricas da UE.
Uma relação de proximidade, assente em várias plataformas de diálogo e de cooperação, caso da Conferência das Regiões Periféricas da Europa, a Cimeira Atlântica ou ainda a Cimeira da Macaronésia.
Tive, em todos estes palcos, a oportunidade de reunir com o Senhor Presidente do Governo Regional dos Açores por diversas vezes, no decurso do presente mandato, sendo que em inúmeras circunstâncias a concertação de posições produziu efeitos concretos em benefício das nossas regiões autónomas e respectivas populações.
É disso exemplo, as negociações do novo quadro comunitário, as dezenas de protocolos em áreas como a Saúde, Protecção Civil, Transportes, Assuntos Europeus, Artesanato, entre outras, ou ainda a abertura de boas perspectivas nas relações entre as duas regiões autónomas, as Canárias e Cabo Verde em áreas como a Economia do Mar, a promoção do Comércio, Turismo e Investimento, Desenvolvimento e Inovação, a Juventude, a Cultura e as Alterações Climáticas.
Entendo que no plano político e económico têm sido encetados esforços importantes na aproximação, cooperação e de concertação entre as nossas regiões autónomas.   
                                                            

C.A.

Print
Autor: CA

Categorias: Regional

Tags:

x
Revista Pub açorianissima