27 de agosto de 2019

EUA vão limitar a concessão de “green cards” e de cidadania a imigrantes que recebem ajuda estatal

 O Governo de Donald Trump anunciou medidas que dificultarão a concessão de vistos de residência permanente ou temporária e a cidadania americana a imigrantes legais que tenham beneficiado de ajuda estatal para alimentação e habitação, uma medida derivada da Lei de Imigração de 1882 que permite que o Governo dos EUA exija aos imigrantes prova de que são auto-suficientes quando se fixam no país e não se tornem um “fardo público”.
A nova regulamentação é considerada a mais drástica de todas as políticas anti-imigração da administração Trump e mais da metade de todos os requerentes a visto de residência com familiares nos Estados Unidos seriam rejeitados, segundo o Instituto de Políticas de Migração.
Contudo, o novo regulamento classificado pelos advogados como o primeiro grande “ataque” de Trump aos imigrantes legais desde que ele chegou à Casa Branca em Janeiro de 2017, foi aprovado no Congresso pelo Partido Republicano e pelo Partido Democrata em 1996, mas só agora entra em vigor.
De acordo com a nova regulamentação apresentada a 12 de Agosto e que entrará em vigor a 15 de Outubro, o Governo vai passar a considerar como “factor negativo” para atribuição de visto de residência ou cidadania que os imigrantes tenham recebido “um ou mais benefícios públicos por mais de 12 meses num período de 36 meses”. Sob as novas regras, o Departamento de Segurança Interna definiu um encargo público os imigrantes com visto temporário que recebam benefícios públicos por mais de 12 meses num período de 36 meses e a definição foi ampliada para incluir auxílio estatal para alimentação (as chamadas senhas de comida), moradia e saúde (Medicaid).
A verdade é que os imigrantes residentes legais pagam impostos e têm direito a benefícios sociais, mas se receberem a partir de agora torna-se mais difícil qualificarem para se tornarem cidadãos americanos. Quanto aos outros, poderão perder o direito de receber o “green card” e as novas regras também afectam pedidos de vistos temporários.
 

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Autor: CA

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