Entrevista com o Coordenador da Polícia judiciária nos Açores, João Oliveira (Parte I)

Há dois homicídios por resolver nos Açores no espaço de seis anos


Correio dos Açores - Seis anos nos Açores. É muito tempo?
João Oliveira (Coordenador da Polícia Judiciária nos Açores) - É algum tempo, efectivamente. É um período de tempo que já é considerável, que permite que se possa fazer um trabalho de fundo em algumas áreas que são da nossa intervenção porque a investigação criminal tem múltiplas formas de se manifestar. Há aquelas investigações que têm, essencialmente, natureza reactiva em que, de repente, surge o crime, os chamados crimes de cenário, em que temos que ir logo a correr para lá a fazer o trabalho que devemos fazer. E, depois, há outro tipo de investigações que, pela sua própria natureza, são mais demoradas no tempo, que exigem um trabalho mais porfiado, contínuo. São investigações que, no plano estratégico, são mais exigentes. E, portanto, este período de 6 anos é um período que permite conciliar muito bem estas duas dimensões de trabalho. 
Ao mesmo tempo, já não é assim tão pouco tempo. E, como tal - porque sou daqueles que defende que não nos devemos eternizar nos lugares – é importante para a saúde das instituições que haja ciclicamente uma mudança, um refresh, e eu não posso defender isto como principal geral e, no que toca à minha pessoa, não aplicar. Isto não é da minha natureza. Aliás, não estou a inventar nada. Tempos idos até havia a regra do sexénio que dizia precisamente que os magistrados não poderiam estar mais de 6 anos no mesmo sítio. O mundo mudou e, naturalmente, o mundo dos tribunais também, o nível de exigências hoje é naturalmente diferente. Mas, na essência, no que diz respeito ao quadro dos valores, não há tantas mudanças assim. No entanto, é saudável para as pessoas, para as instituições, para a qualidade de serviço que prestamos que, decorrido que seja o período de tempo considerável, a pessoa saia e dê lugar a outro, sobretudo nos tempos em que vivemos.
Estes são tempos de vertigem. Hoje acontece tudo a uma velocidade superior àquela a que acontecia antes. No plano tecnológico, hoje tudo evolui a um ritmo de tal ordem que temos de estar muito actualizados. As novas gerações têm um papel importantíssimo aí. Por maior que seja os esforços que façamos em áreas muito específicas, sobretudo no registo tecnológico, são muito difíceis.
Portanto, há sempre alguém que tem mais potencial para acrescentar valor nesse sentido e implementar qualidade ao serviço que prestámos. Ao mesmo tempo que as nossas vulnerabilidades e as nossas incompetências pontuais em determinadas matérias, se as tivermos, seguramente não as conseguimos disfarçar. 
Seis anos é aquele período que acho que é um tempo ajustado porque nos dá capacidade de podermos explanar tudo aquilo que nós entendemos o que é mais adequado para o cumprimento da missão e o tempo é muito responsabilizante para nós porque não temos a desculpa de “não tive tempo para…”. Em seis anos, dá para fazer muita coisa.

Como evoluiu a criminalidade ao longo destes 6 anos?
A criminalidade, no registo mais clássico, não teve grandes alterações. Um homicídio continua a ser um homicídio. A investigação criminal tem hoje mais ferramentas no plano técnico e científico para fazer a investigação. Nesse sentido, temos melhores condições. Não é uma área em que haja assim grandes diferenças. No crime sexual, também não há grande diferença também.

Houve uma tendência do aumento do crime sexual…
É a percepção do fenómeno. E aí o papel da comunicação social é muito importante, mas nem sempre uma maior percepção da existência do fenómeno corresponde ao aumento desse mesmo fenómeno. Ao falar-se muito do abuso sexual de menores, obviamente que o cidadão vai ficar com a ideia de que está a aumentar o número de casos. Se não se falar em nada, há a percepção inversa. Não significa que o número de casos esteja a aumentar, mas sim que aqueles que ocorrem são mais rapidamente detectados e cada vez é menor aqueles casos que ocorrem e que não são investigados.

Há, então, uma maior consciência social nos Açores para lançar alertas para eventuais crimes sexuais…
A comunidade, hoje em dia, está muito mais consciencializada para estes fenómenos. A Polícia Judiciária tem uma natureza essencialmente reactiva, ou seja, nós existimos para investigar o crime depois de acontecer. Esta é a nossa matriz clássica. No entanto, temos também, por incumbência, outra missão que é a de prevenção, desenvolver preventivamente algumas acções e esta foi uma das coisas que procuramos fazer aqui nos Açores na área dos crimes sexuais. Primeiro, fazer um diagnóstico das principais entropias existentes, perceber numa análise mais fina, aquela que era a realidade e, a partir daí, traçarmos uma estratégia em ordem a um combate mais eficaz. Rapidamente percebeu-se que nós (Polícia Judiciária), sozinhos, não íamos conseguir isso, no plano preventivo. Então, procuramos envolver positivamente outras entidades. Como? Através de reuniões de trabalho, workshops, sensibilizações, desconstruindo assim a ideia de que é difícil chegar até à Polícia Judiciária e comunicar connosco. Um simples telefonema, um simples fax. Percebemos que havia aquela ideia “difícil” de contactar-nos. E é facílimo. 
Promovemos, inclusivamente, uma conferência sobre a temática dos abusos sexuais há 3 anos, aberta a todo o público, de forma gratuita. Foi um trabalho que procuramos fazer na vertente preventiva para que se falasse mais no fenómeno de maneira adequada. Claro que acreditamos que tudo isso depois, no final, veio a resultar, naquilo que referiu: A uma maior consciencialização por parte das pessoas. E estando as pessoas mais despertas para o problema, toleram menos e quando se apercebem de alguma situação, de contornos mais dúbios, elas contactam-nos. Da mesma forma que os técnicos de acção social que visitam famílias de risco, os professores nas escolas, os médicos e os enfermeiros no hospital, quando se apercebem de algo, contactam-nos imediatamente. E esse é, felizmente, um trabalho que deu frutos e graças ao envolvimento de todas as pessoas, de todas essas entidades, foi possível, efectivamente este registo de resultados. 

Da análise que a Polícia Judiciária faz, apercebem-se de que há uma percentagem elevada desses crimes que é praticada no seio da família. 
Claramente que, daquilo que é característica conhecida, há uma forte prevalência de abusos ocorridos ou em contexto de família ou em contexto de grande proximidade, um vizinho, um amigo da família. Estes dois universos de proximidade da criança são, efectivamente, aqueles que são mais marcantes.

Há homicídios que estão por resolver nos Açores.
Há duas situações que ainda não estão concluídas, ao longo destes 6 anos. Não são “casos arrumados”. São casos, relativamente aos quais, neste momento, por razões que não podem ser ditas, ainda não foi possível dar o passo seguinte no sentido de responsabilizar criminalmente os autores.

As investigações prosseguem…
Sim, continuamos sobre eles. Mas é exactamente por essa razão que não devo, nem posso avançar com mais nenhum detalhe sobre isso. É nossa vontade que estes casos já tivessem sido resolvidos, tal como todos os outros. Felizmente, os homicídios não são um fenómeno criminal que ocorra muito aqui nos Açores. Mas, ao longo do ano, temos tido vários e esses foram resolvidos com rapidez. Todos os outros crimes, do ponto de vista de violência mais grave, também foram resolvidos, o último dos quais referente ao rapto ocorrido nos últimos dias na ilha de São Jorge. E outros que aconteceram com turistas, que foram também resolvidos. Há quem defenda que uma taxa de resolução de casos que ronde os 30%/40% já é uma taxa extraordinária. 

Nestes 6 anos, sentiu que era necessária mais Polícia Judiciária nos Açores?
É uma evidência para todos: Era preciso sentir que eram necessários mais meios humanos até porque, nestes últimos 6 anos, os resultados alcançados por nós que são do conhecimento da comunidade, aconteceram em contra-ciclo com aquilo que tem sido o efectivo da PJ. À medida que os resultados iam subindo, o efectivo da PJ na Região ia diminuindo. E isto é a realidade. Porque, infelizmente, o país passou por uma situação de crise, contenção, em termos de gastos públicos, e não houve admissão de novos elementos. 
Temos, neste momento, em estágio, 120 inspectores. Temos também um curso na nossa escola a decorrer com mais 40. É uma realidade que está a ser alterada. E a partir do início do próximo ano, os 120 elementos passarão a efectivos o que irá permitir a diminuição dos constrangimentos resultantes da falta de efectivos, apesar de não ser exclusivo aqui da Região. Estas dificuldades são transversais ao país e à nossa instituição. Todos os departamentos da Polícia Judiciária queixam-se da falta de meios. Porventura, nos Açores, faz-se notar mais porque as próprias características geográficas da Região potenciam as dificuldades. A natureza das ilhas e algumas muito distantes, as dificuldades de transporte entre cada uma delas de forma acrescida com o novo modelo de transporte aéreo. Nas ligações inter-ilhas, os voos estão com muito mais volume de passageiros e, nessas condições, é extraordinariamente difícil arranjar lugares nas alturas em que precisamos. Isto tudo articulado ainda com aquilo que é a meteorologia da Região como todos sabemos: Às vezes, sabemos quando vamos viajar, mas não sabemos quando o avião vai regressar. E quando nós temos um efectivo muito curto de gente para gerir, vão dois elementos para uma ilha, contamos que fiquem lá dois dias mas, por vezes, acabam por ficar três ou quatro. Ora, isto complica muito esta nossa organização e gestão do trabalho. É por isso que digo que se faz sentir mais a falta de elementos da Polícia Judiciária no arquipélago. 
Temos também escassez de viaturas. Não podemos ter um carro em todas as ilhas. Quando não se consegue carro nas outras ilhas, temos que alugar e as viaturas, sobretudo nesta época do ano, além do preço que sobe, fruto da onda do mercado, há a escassez de viaturas devido à grande procura. E como é que os inspectores se podem deslocar nas outras ilhas? De burro? (sorriso). É muito difícil e temos que nos socorrer, procurar sensibilizar as empresas, falar. Os próprios inspectores já vão conhecendo os locais das ilhas pequenas e ver se é possível, quase pedindo “por favor” a ver se nos conseguem disponibilizar uma viatura, algo que por vezes é concretizado.
Mas também costumo dizer, e acredito piamente nisso, não vale a pena perdermos muito tempo a queixarmo-nos com os meios porque estes não vão cair do céu. O responsável, um decisor público, tem que ter noção e responsabilidade que não depende dele e saber, com o que tem, o que é que ele pode fazer mais. E é isso que temos procurado fazer aqui que é não perder tempo a lamentarmo-nos e pôr todas as nossas energias naqueles que estão cá. É isso que tem sido feito. Tenho uma equipa de trabalho extraordinária que tem sabido responder com muito sacrifício. Chegam a passar um fim-de-semana longe da família, sem dormirem dias seguidos e é preciso gostar muito, ter um sentido de missão forte, uma missão de prestar serviço para a comunidade. Não é só o Coordenador da Polícia Judiciária, é a minha equipa. Se os meus soldados não forem bons, não ganho guerras. As guerras são ganhas sobretudo pela qualidade do trabalho. 

Estávamos a falar da evolução da criminalidade nos Açores…
Há determinados crimes que não se alteraram muito, mas há outros que sim. A criminalidade informática está aí e cada vez mais: Existem aqueles crimes tipicamente informáticos e depois outros em que a informática é utilizada de forma instrumental para a prática de um crime, como por exemplo, as burlas. Tudo isso está num registo enorme nos Açores, sobretudo nas redes sociais.
A dita criminalidade económica e financeira está em grande mutação até porque o mundo é cada vez mais uma aldeia global pois as fronteiras dos países ‘deixaram quase de existir’ no que diz respeito ao tipo de transação de fluxos financeiros. É facílimo fazer isto durante a noite de um Continente para outro. A mobilidade das pessoas hoje é muito maior do que era há uns anos atrás e tudo isto junto transporta-nos para um patamar de dificuldades que há uns anos atrás não existia. Isto, sim, são mudanças objectivas que torna mais difícil o nosso trabalho, mas temos que encarar tudo isto como numa perspectiva de desafio, temos que ir acompanhando, temos que ter a capacidade de articular-nos com outras polícias de outros países para que, de forma colectiva, possamos procurar fazer uma contenção de custos.

Quando veio para cá há 6 anos, veio com a informação de que os Açores eram um paraíso para o consumo de droga?
Não. Apesar de ter vindo para cá trabalhar, já conhecia os Açores antes. Já há muitos anos que tenho contactos com a Região. Inclusivamente, já tive casa cá numa fase da minha vida em que vinha praticamente todos os fins-de-semana ao arquipélago. Eu tenho os Açores em mim e foi o facto de os Açores terem essa importância para mim e para a minha vida que, de alguma forma, esteve na origem de procurar o melhor dos dois mundos: procurar compatibilizar a paixão pelos Açores com a vertente profissional. 
Eu não era um desconhecedor da Região, o que talvez tenha sido uma vantagem para mim porque importei os tempos de aprendizagem.  Cheguei e procurei focar-me naquilo que ainda precisava de conhecer. 
Portanto, os Açores não eram, há seis anos, um paraíso para a droga, mas esta era uma realidade que me preocupava muito. O número de toxicodependentes aqui da Região é algo que preocupa todos nós. Tem que preocupar a todos nós.

E, agora?
…E agora também! Continua a preocupar. Não seria responsável se não dissesse que não preocupava. É evidente que monitorizei o trabalho desenvolvido em algumas entidades. Acompanhei múltiplos processos com problemas de toxicodependência. E tudo isso é um trabalho de grande relevo que deve continuar. Mas isso, só por si, não resolve. À Polícia Judiciária, compete fazer o combate ao tráfico, sobretudo de maior gravidade e creio que aí também teremos feito um trabalho relevante. Não me compete a mim avaliar a sua extensão da qualidade, outros o farão naturalmente. Na objectividade, acho que fizemos um trabalho que permite à comunidade estar mais descansada pela quantidade de produtos de estupefacientes que conseguimos apreender ao longo deste tempo e o número de indivíduos que foram detidos, uma grande parte deles integrando já grupos com alguma organização e poderio económico muito relevante. 
Este departamento da Polícia Judiciária, durante pelo menos durante os últimos dois anos, conseguiu fazer cerca de mais de 100 detenções por ano. Estes são números inusuais e que não encontram paralelo no resto do país. Ao nível de departamentos de investigação criminal, fomos aquele departamento que mais detenções fizeram consideravelmente ao longo do tempo. Acho que se fez um trabalho de relevo aqui nos Açores. 

Relativamente ao consumo de droga?
Não tenho essa indicação, não tenho os dados. Gostaria que houvesse uma diminuição neste indicador, que tivesse realmente acontecido. Está a ser feito um trabalho em profundidade, muito sério, para orientar um combate cada vez mais eficaz ao tráfico de estupefacientes na região. Fizemos apreensões de mais de 100 kg de haxixe só de uma vez, um volume considerado impensável aqui para os Açores.

Quem importa essa quantidade, está convencido de que irá vender?
É evidente. Aliás, importa para vender, não há volta a dar. É preciso muito dinheiro. Quem importa haxixe, tem que ter duas coisas em simultâneo: potencial financeiro para importar e acesso a redes de distribuição que conseguem fornecer de uma vez só 100 quilos. Ou seja, tem que ter essas duas variáveis. Quem se envolve num negócio destes, é alguém que já está na cadeia do tráfico muito acima. E isso também existe aqui nos Açores. Nunca conseguimos responsabilizar criminalmente todos aqueles que cometem infracções penais.    Sempre que temos conhecimento, sempre que há suspeitas de que alguém que se dedica a essa actividade, temos a obrigação de esclarecer tudo para saber se é verdade ou não. 
Nestes 6 anos, estivemos envolvidos na apreensão de mais de 5 toneladas de cocaína, o que é algo absolutamente extraordinário, nunca visto. Claro que já houve situações no passado, muito mediatizada ainda, como a história do “italiano”. No presente, no espaço de 2 meses, apreendemos 2 veleiros com 1 tonelada e tal de cocaína. 

Mas essas quantidades são relativas a droga de passagem?
Sim. Os Açores são utilizados como placa, como uma zona de escala técnica e dali derivam para os locais de distribuição. O fenómeno não é novo. No entanto, agora é comum a Polícia Judiciária conseguir captar o que se passa.
Tivemos o 1.º Encontro Internacional em Ponta Delgada, de responsáveis de polícias e alfândegas, para debater algumas das problemáticas do tráfico da cocaína por via marítima com a utilização de embarcações de recreio e que foi um primeiro ensaio para criação de uma agência internacional para um combate mais eficaz ao tráfico, tendo em conta a posição geográfica que os Açores têm no mundo, este meio caminho entre a América e a Europa. Não foi ainda implementada, tem de ter as condições certas e testar primeiro.
Todos os anos, temos tido uma operação internacional desenvolvida aqui na Região que tem permitido um refinar de procedimentos de múltiplos países e que está em curso. Estas operações têm acontecido, pelo menos, nos últimos 3 anos. É uma operação que tem grandes custos associados, mas que ilustra bem, desde o início, o reconhecimento do fenómeno e da vontade que existe, internacionalmente, em conjugar esforços para atingirmos uma maior eficácia no combate aos grandes grupos de tráfico. Já desmantelamos um grupo com 5 sérvios que foram detidos. Alerto que são cidadãos estrangeiros.

Alguma dessa droga chega cá à ilha?
Alguma entra, aliás já deu à costa. Quem faz a travessia, por vezes, procura perceber se está a ser perseguido e, por vezes, numa situação de medo, deitam a droga ao mar, embora hoje em dia consigamos referências, algo que no tempo do italiano, isso não era possível, não era assim tão fácil. Hoje é possível saber o local em que a droga foi deixada, mas devido às correntes alguma perde-se e vem parar à costa.

África agora entra numa nova equação, que não havia antes.
Existem várias rotas da América para cá. A rota para África tem mais riscos, desde logo a partir da navegabilidade, bem como a pirataria, o ponto de vista dos custos, torna-se mais impactante. Tem alguns contrapontos positivos: alguns estados, aproveitando as fragilidades políticas de outros, aproveitam os grupos nesses mesmos países que depois entram no processo e são facilitadores da operação. 

                             

João Paz/Rita Frias

Print
Autor: CA

Categorias: Regional

Tags:

x
Revista Pub açorianissima