Objectivo é arranjar alternativas para materiais biodegradáveis

Lei que proíbe louça de plástico e cuvetes de plástico para pão, frutas e legumes entra hoje em vigor

A partir do dia de hoje, entram em vigor as leis que proíbem a distribuição de sacos e cuvetes de plástico para pão, frutas e legumes no comércio. Como alternativa, os estabelecimentos serão obrigados a disponibilizar sacos de plástico ultraleve. Aprovadas por unanimidade pelo parlamento no passado dia 19 de Julho, as novas regras foram ontem publicadas em Diário da República.
No entanto, a partir de 1 de Junho de 2023, todos os estabelecimentos comerciais que vendam pão, frutas e legumes ficarão impedidos de vender os sacos de plásticos ultraleves para embalamento primário. Acrescenta-se também a venda de frutas e legumes em cuvetes descartáveis que contenham plástico. O incumprimento da lei constitui uma contraordenação, que será definida pelo Governo. Este irá proceder à regulamentação da lei no prazo de 3 meses após a sua entrada em vigor e 120 dias após a sua publicação.
Para além da proibição dos sacos de plásticos, foi também publicada a lei que determina a não utilização e não disponibilização de louça de plástico de utilização única no sector de restauração e no comércio a retalho. Louça em material biodegradável ou utilizar louça reutilizável constituem-se como alternativas.
No entanto, haverá excepções quando o consumo decorre em contexto hospital com especiais indicações clínicas e de emergência social e humanitária. Além disso, a lei visa que o Governo, cooperando com os operadores económicos e meios académicos, investigue e crie soluções alternativas no que se refere à colocação de utensílios de refeição descartáveis produzidos a partir de materiais biodegradáveis no mercado.
Relativamente aos prazos de adaptação, estes diferem conforme os contextos. Para os prestadores de serviços de restauração e de bebidas, estes dispõem de um ano para se adaptarem. Para os prestadores de serviços não sedentários de restauração e dos serviços que ocorram em meios de transporte colectivos, estes dispõem de dois anos.
O comércio a retalho tem três anos para se adaptar a esta nova lei.Após cada período transitório, o Governo irá elaborar um relatório de avaliação dos impactos ambientais e económicos que resultaram da transição da lei. O principal objectivo é que a partir de 2020, os sacos de plásticos transparentes comuns sejam proibidos, bem como as cuvetes descartáveis.
O Correio dos Açores foi à rua saber se vendedores e consumidores tinham conhecimento desta nova lei. Na Frutaria “São Miguel”, desconheciam que esta lei iria entrar em vigor e dizem que os clientes não irão adaptar-se. No entanto, cada um deverá “educar-se” da melhor maneira e arranjar soluções para o transporte dos legumes e frutas.
No Mercado da Graça, assistiu-se ao mesmo. Os vendedores desconheciam esta lei, pensando que só entraria em vigor a partir 2020.
Sofia Custódio, da Frutaria “O Canteiro” contou ao jornal que os clientes “usam os sacos de plástico para cada produto individual e depois para o transporte, trazem os sacos de casa”. Sobre as alternativas, refere já ter clientes que utilizam sacos de pano mesmo para o produto individual. Concorda em pleno com a implementação da lei, mas que no entanto “poderiam arranjar uma solução, como sacos biodegradáveis”.
Na bancada do produtor André Oliveira, Paula Oliveira referiu que pensava que a lei só seria aplicada para o próximo ano. Mas que acha “já deveria ter sido implementada há mais tempo”. Acrescenta ainda o facto de haver clientes que não vão adaptar-se a esta transição: “ainda na semana passada, tive uma cliente já com uma certa idade que perguntou como iria ser quando deixar de existir sacos de plásticos para as frutas e para os legumes. Geralmente, as pessoas das gerações mais antigas não apanharam os plásticos na sua juventude e essa cliente acha complicadíssimo fazer compras sem os sacos de plástico”. Já quando se passou a cobrar os sacos de plástico, fez “com que muitos clientes ficassem indignados. Creio que vai demorar muito tempo até que estes se adaptem. Vai ser conforme a consciência de cada pessoa”, refere a vendedora.
No Mercado, encontrou-se um consumidor que tinha conhecimento da lei. Miguel Sousa “diz ser importante esta proibição de distribuição dos plásticos, mas que infelizmente no nosso país ou as coisas são feitas através da lei ou as pessoas estão dispostas a serem educadas e a fazer as coisas pelo ambiente”. Com o hábito de trazer sacos pré-comprados para as compras, evita sempre que pode utilizar plásticos na sua vida pessoal e no seu local de trabalho, neste caso, uma escola.  Refere que continuará a adoptar esta medida “mas crê que a maioria dos consumidores não vai aderir logo. Apenas quando forem obrigados por lei pois é assim que os portugueses aprendem.”
 

 

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Autor: Rita Frias

Categorias: Regional

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