Secretária Regional Ana Cunha destaca, em Lisboa, que isso é “sinal claro” da importância da obra

Ampliação da pista do Aeroporto da Horta no Plano Nacional de Investimentos

A Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas afirmou ontem, em Lisboa, que a inclusão da ampliação da pista do Aeroporto da Horta no Plano Nacional de Investimentos (PNI) até 2030 é um sinal claro da importância que é dada pelos governos dos Açores e da República a este processo.
Ana Cunha, que falava aos jornalistas no final de uma reunião com o Ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, num encontro em que foram debatidos temas de responsabilidade partilhada e de responsabilidade do Governo da República, considerou que foi dado “um passo muito importante” com a inclusão da ampliação da pista da Horta no Plano Nacional de Investimentos 2030.
“É o primeiro dos investimentos para a Região cuja realização futura está acautelada pela inclusão neste Plano, não em termos de prioridade, mas em termos de indicação. É o primeiro. Isso, logo aí, dá nota da importância que se dá a esse investimento”, frisou a Secretária Regional.
Ana Cunha revelou ainda que, para além de um parecer já solicitado à Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) sobre a ampliação da pista do Aeroporto da Horta, foi também pedido um parecer ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) sobre o mesmo assunto.
Neste âmbito, a Secretária Regional sublinhou que o facto de o Governo da República estar a desenvolver passos concretos para a concretização desta intenção, nomeadamente através da realização de estudos, “é uma nota muito importante, é um sinal claro de que este investimento está nos objectivos do Governo da República e, obviamente, nos objectivos do Governo da Região”.
Ana Cunha referiu que outro tema abordado na reunião com o Ministro foi o cumprimento de uma resolução da Assembleia Legislativa de julho passado, em que se recomenda ao Governo dos Açores que solicite ao Governo da República que promova diligências para a operacionalização do regresso da TAP às ligações Lisboa – Horta e Lisboa - Pico.
“Sensibilizámos o senhor Ministro para esta recomendação e para o seu conteúdo”, disse Ana Cunha, adiantando que Pedro Nuno Santos respondeu que, “dentro daquilo que são as competências do Governo da República, enquanto acionista, diligenciaria, ou sensibilizaria, a TAP, no sentido de operacionalizar o cumprimento desta resolução da ALRAA”.
A Secretária Regional salientou que, sendo estas rotas de Obrigações de Serviço Público, “não é uma situação que se consiga obrigar a TAP a fazer, nem muito menos será a curto prazo”.
“O nosso papel aqui foi o de sensibilizar o senhor Ministro para que, junto da TAP, dentro das suas relações institucionais, e que são de acionista e de tutela, promova, pelo menos, a consideração desse regresso, ou a consideração da assunção dessas rotas”, acrescentou.
Ana Cunha considerou que “seria importante” a vinda de mais companhias e a promoção de mais ligações aéreas, a qualquer uma das ilhas.
“É sempre com bom grado que vemos essas ligações a aumentar. Se se concretizar, pois claro que ficamos bastante satisfeitos, porque beneficia não só a ilha do Faial e a ilha do Pico, mas beneficia toda a Região”, disse.
A titular da pasta dos Transportes referiu que, em cumprimento daquilo que foi determinado pela Assembleia Legislativa, cumpre ao Governo Regional “sensibilizar quem pode sensibilizar, e quem tem que sensibilizar, para promover esse regresso, não só junto do Governo da República, também junto da companhia aérea”.
Relativamente ao Subsídio Social de Mobilidade (SSM), Ana Cunha adiantou que, ainda que não sejam conhecidas as conclusões do grupo de trabalho sobre este tema, criado há já algum tempo, “foi assegurado pelo senhor Ministro que está em desenvolvimento uma plataforma electrónica que agilizará o processo de reembolso do SSM”, conforme se lê na nota do CaCS.

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Autor: CA

Categorias: Regional

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