Reunião sobre três diplomas

Federação Agrícola satisfeita com medidas que vão permitir continuar investimentos durante transição de Quadros Comunitários

A Federação Agrícola dos Açores reuniu ontem com o Secretário Regional da Agricultura e Florestas para analisar três medidas de apoio ao investimento que vão permitir aos agricultores açorianos dar continuidade aos investimentos nesta fase de transição entre Quadros Comunitários de Apoio (QCA).
Além do Estatuto da Agricultura Familiar, proveniente de legislação nacional, estiveram em análise nesta reunião, onde participou o Secretário Regional da Agricultura e Florestas, João Ponte e o Presidente da Federação Agrícola dos Açores e Associação Agrícola de São Miguel, Jorge Rita, os diplomas “I9AGRI”, “PROAGRI”.
No entender de Jorge Rita, estas medidas “são importantes porque complementam o que está criado nos Quadros Comunitários de Apoio e complementam uma fase de transição que se aproxima com o fim do Quadro Comunitário de Apoio e as verbas a serem esgotadas em algumas medidas”. Essencialmente são medidas destinadas a pequenos projectos, no caso do “I9AGRI”, representa um investimento ilegível até 20 mil euros, no caso do “PROAGRI”, investimento proposto pode ir até 20 mil euros embora com limite máximo de 10 mil. As taxas de co-financiamento variam entre 30 a 50% em função da tipologia de investimento.
Para Jorge Rita estas são medidas com que a Federação Agrícola dos Açores concorda na sua essência e “registamos com agrado que essas medidas ajudem a complementar outras que já existem e estamos a falar de forma transversal e não apenas no sector leiteiro”, registando que todos os agricultores se podem candidatar a estas ajudas agora anunciadas pelo Governo Regional “algumas reivindicadas por nós”, refere.
Estas medidas deverão começar a receber candidaturas até ao final do ano, no entanto, Jorge Rita reforça que serão medidas importantes “em relação ao fim do actual Quadro Comunitário de Apoio e verbas esgotadas, dá a possibilidade dos agricultores continuarem a investir nas suas infra-estruturas agrícolas, como o caso de nitreiras, alguns acabamentos que é preciso fazer, caminhos de penetração próprios, e outras no âmbito da inovação e mecanização”.
A Federação Agrícola reforça que concorda com a essência das medidas propostas, embora garanta que há alguns pontos, nomeadamente ao nível de verbas, que é preciso rever e analisar. Trabalho que deve ser feito nos próximos dias, “sabendo que essas medidas vão ao encontro das nossas pretensões e são importantes para o desenvolvimento sustentável na Região Autónoma dos Açores”.
Quanto ao diploma que cria o Estatuto da Agricultura Familiar, e que é um diploma nacional a ser transposto para a Região, Jorge Rita salienta a necessidade de serem libertados algumas das verbas inscritas, já que ao nível do sector leiteiro “não têm qualquer tipo de influência e é isso que podemos alterar no futuro”, aquando da transposição da legislação para a Região.

“Proteger” a agricultura familiar

A propósito da adaptação à Região do Estatuto de Agricultura Familiar, o Secretário Regional da Agricultura e Florestas, João Ponte, tem esperança que esta medida seja agendada para subir a Conselho de Governo já em Outubro, para depois ser apresentada na Assembleia Legislativa Regional para ser aprovada. “No fundo é o diploma-chapéu que irá dar origem a um conjunto de portarias que estão em vigor na Região e que visam no fundo atribuir determinados incentivos que ainda irão ser definidos, no conjunto de medidas que estão em vigor neste momento na Região, sejam as novas medidas, sejam os incentivos ao gasóleo agrícola, para além de outros já na medida nacional”, explica.
João Ponte destaca a importância desta medida que vai ficar de certa forma mais protegida na Região onde “tem um papel essencial na fixação das pessoas no mundo rural, na criação de emprego e entendemos criar majorações, e ter um estatuto de pequena agricultura familiar que fosse mais apelativo do que é o diploma a nível nacional”.
Acerca do “I9AGRI” e do “PROAGRI”, João Ponte considera serem “medidas importantes de apoio ao investimento” nesta fase de transição entre o actual Quadro Comunitário de Apoio que está em fase final, e onde o ProRural “tem praticamente as verbas todas comprometidas”, e o novo Quadro Comunitário de Apoio.
Dois programas que “são importantes e que vão ajudar a agricultura a continuar a desenvolver-se e permitir que os agricultores possam implementar pequenos projectos de investimento mas que são importantes do ponto de vista de rentabilidade das suas explorações e da melhoria do desempenho das suas explorações”, destacou João Ponte.
Duas medidas que durante o mês de Setembro deverão estar concluídas e deverão estar prontas para entrar em vigor logo de seguida “após o fim do período de candidaturas dos incentivos ao gasóleo agrícola”, para que não haja perturbação no atendimento, explica João Ponte.
 

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Autor: Carla Dias

Categorias: Regional

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