“Os assistentes sociais deparam-se com situações de carência alimentar e dependências a que procuram dar as melhores respostas em todas as situações”

O dia 5 de Julho foi um dia histórico para o Serviço Social português: é aprovada a Ordem Profissional dos Assistentes Sociais, uma reivindicação com mais de 20 anos. Quais os benefícios e as implicações?    
Eduardo Borges: O dia 5 de Julho de 2019 foi um culminar de décadas de luta da classe profissional dos assistentes sociais porque já os nossos colegas mais antigos sempre lutaram por uma Ordem do Serviço Social para que essa profissão seja disciplina em prol da comunidade. Como todos nós sabemos, as Ordens são para servir a comunidade, para que haja disciplina dentro da própria e regulamentação específica clara de todos os profissionais e para que nós consigamos, através de documentos de documentos próprios, como o Código Deontológico do Serviço Social, fazer uma boa intervenção bem-feita a nível local, a nível individual, a nível nacional ou mesmo aqui a nível regional, aquilo que nos for solicitado.

Quais as principais funções de um assistente social? E os maiores desafios?
Há um documento muito importante realçar que é o Código Deontológico dos Assistentes Sociais em Portugal, um documento que mereceu muito trabalho dos nossos colegas e que saiu a 25 de Outubro de 2018. E lá, já conseguimos ver, e de uma forma estruturada, os actos e as competências dos assistentes sociais. Posso dizer, em termos de competência dos assistentes sociais, que nós temos uma prática interdisciplinar e transdisciplinar, ou seja, nós como actuamos com pessoas, temos uma lógica sempre de cooperação.
Qual é o nosso objectivo principal? É a melhoria das relações sociais, a melhoria da situação psicossocial da pessoa, do indivíduo, do grupo da pessoa, na comunidade onde a pessoa está inserida. Então, podemos trabalhar a nível político que é trabalhar juntamente com as políticas sociais existentes e também dar o nosso contributo. Em termos relacionais, trabalhamos as questões dos direitos e deveres e também criar relações de respeito, confiança e empatia, também com as instituições.
Em termos psicossociais, desenvolvemos processos de ajuda, capacitação e de suporte sociopedagógico, ou seja, o que nós usamos muito no serviço social que é o empowerment: a capacitação da pessoa. Ajudar a pessoa, mas esta também tem que ser capaz, por si só, depois dar os passos seguintes. Quando falo na pessoa, falo no grupo, podemos falar de uma comunidade ou de uma região específica. E também trabalhar aqui reflexões, trabalhos científicos, quer na comunicação, no mediar, diagnosticar, planear, executar com as forças vivas da comunidade e com todos. A razão de existência dos assistentes sociais é trabalhar com todos os profissionais tendo em conta o bem comum. Se a pessoa estiver bem em todos os campos, desde a área social, da área da saúde, da área do direito e dever, sentir-se bem integrada, vamos ver aqui evolução na comunidade e é isso que nós, assistentes sociais, queremos.

O assistente social actua em que áreas?
Intervimos em várias áreas: segurança social, que é o mais forte; a saúde; a educação; o trabalho; a habitação; a ação social; o desenvolvimento social e sustentável. Cada vez mais, já se defende também o próprio assistente social a intervir de uma forma autónoma com as pessoas, não só integrado nas instituições: as pessoas irem ao encontro do assistente social, arranjando um conjunto de ferramentas e de planeamento nas várias esferas da pessoa, ajudarmos esta ferramentas que permita à pessoa dar o passo seguinte.

Crê que isso poderá vir a acontecer no nosso país? O assistente social só por si?
Em alguns países, isso já acontece. Naturalmente, no contexto português pode-se dizer que nós trabalhamos sempre integrados em instituições porque trabalhamos com outros profissionais tendo em conta as necessidades que nos são apresentadas com os paradigmas sociais e os problemas sociais. É um desafio para o assistente social.

Os assistentes sociais são, por vezes, algo de críticas pela opinião pública. Costuma ser dito que devia ser feito mais trabalho de campo. A sociedade ainda não reconhece o papel e o trabalho feito pelo assistente social? Que acha ser necessário para contradizer a opinião pública?
De facto, nós temos vários assistentes sociais, e isso é como todas as classes profissionais, há os assistentes sociais que intervêm na comunidade e estes saem e vão para rua, apesar de não serem vistos, mas há também aqueles que têm que estar necessariamente na secretária. Tem que haver alguém que realize os relatórios, que contribua para as políticas sociais. Os assistentes sociais estão de lado a lado com as forças vivas e activas da comunidade. O assistente social é o reflexo das políticas sociais existentes. Claro que também damos o nosso contributo, mas esse é analisado por um conjunto de pessoas que dominam as políticas sociais e que depois aprovam essas mesmas. Os assistentes sociais – quer seja na intervenção social, na área da habitação, na área da justiça, na área da educação – saem da secretária e vão à casa das pessoas, independentemente da área em que actuam. Agora, há um trabalho de “ir e intervir” na comunidade e com o indivíduo, mas também há um trabalho que também tem que ser feito e tem que ser feito em gabinete ou dentro da instituição.
Necessariamente, o assistente social tem que ter momentos em que ter que estar sentado na secretária porque os relatórios têm que estar feitos, as informações sociais têm que estar feitas. Mas também para ter este relatório, o assistente social teve que sair da secretária e ter que estar com utente. E não podemos esquecer que o assistente social executa políticas sociais criadas pelo Estado.  

E relativamente ao número de assistentes sociais que se encontram no mercado de trabalho na região?
Uma colega nossa fez uma dissertação de mestrado relativamente ao número de assistentes sociais na região e aqueles que trabalham, e que até à data, isto em 2016, era de 319. Existe um número muito reduzido de colegas no desemprego.
Naturalmente que as instituições que mais absorve os assistentes sociais são as de acção social, as de saúde, as de educação – que já têm vindo a acolherem cada vez mais – as IPSS. Mas também depende das necessidades de cada instituição.
Há uma coisa que tem de ser esclarecida: a expectativa do profissional e a capacidade de absorção do mercado de trabalho. São duas coisas que não podemos descurar: formou-se e leva tempo a encontrar lugar, tal como todas as outras carreiras; e depois há a absorção do mercado de trabalho, mas para que isto aconteça é preciso que o assistente social também seja pro-activo na procura do seu local de trabalho.

O curso de Serviço Social é sempre um dos mais procurados na Universidade dos Açores. A que se deve este fenómeno?
O curso foi criado em 2000 e desde então que tem havido muito adesão. A taxa de procura elevada deve-se talvez pelo facto de as pessoas se identificarem com o curso, que foi o meu caso, e também pela própria área, por quererem dedicar-se a melhorar um bocadinho a sociedade onde estão inseridos. Se cada um der o seu contributo e se for bem preparado e informado, acho que vamos colher frutos. Não agora, mas a médio e a longo prazo.

No caso dos Açores, existe uma grande taxa de pobreza. A responsabilidade do combate à pobreza, é por vezes, “aplicada” apenas aos assistentes sociais,
É uma realidade, mas é uma realidade transversal ao mundo inteiro. A responsabilidade de aplicar as políticas sociais e também de devolver às entidades e o que nós sentimos no terreno, há verdadeiramente pobreza. Se me perguntarem como é possível combater a mesma, respondo que é necessário mais intervenção, mais colegas de Serviço Social, mais colegas de outras profissões, porque o trabalho não é só social. Temos de trabalhar em conjunto em várias valências.
Nós defendemos uma intervenção pelo mínimo de técnico, mas esse que está conectado com a pessoa ou a família em questão, tem que estar ligado a um conjunto de técnicos de outras áreas. O assistente social tem um trabalho multidisciplinar: trabalha com o psicólogo, com o médico, com o enfermeiro, com o professor, entre outros, trazendo uma bagagem e um conhecimento da família, para trabalharas várias vertentes e aí sim é que podemos combater essa pobreza que poderá ser habitacional, alimentar ou outra qualquer que possa existir.
No entanto, é preciso não esquecer da pobreza envergonhada. O assistente social intervém naquelas situações em que os utentes vêm ter connosco ou através do hospital, centro de saúde. Deparámos com mais situações que estão na base de um determinado problema, como a carência de bens alimentares, dependências, ajudas técnicas, entre outros.

Qual o papel da Delegação da APSS nos Açores?
A Delegação dos Açores já existe desde 1985. Foi sempre com muito carinho trabalhada pelos meus antecessores já há muitos anos e a delegação tem como objectivo continuar aproximar os assistentes sociais. É uma associação que tentamos, procuramos e fazemos workshops, palestras, jantares, actividades de convívio. Agora, tendo a Ordem, o peso perante a sociedade será diferente. Mas é muito importante e como palavra de apelo que todos os colegas se juntem para o bem comum, da classe, mas também para as pessoas que intervém.  
A promoção e a imagem da associação constituem-se como objectivos e para promover a profissão na comunidade tem que se divulgar as boas práticas que os assistentes sociais têm feito na região. Temos um programa na rádio e fazemos sessões de esclarecimento. Somos 5 na associação, mas representamos todos os colegas. Temos cerca de 160 assistentes sociais que estão associados à Delegação.
Estamos a pensar este mês reunir e agendar uma comemoração para juntar os colegas da profissão, bem como estudantes do curso, para haver um momento de partilha de experiências. A nossa profissão, tal como todas as outras, é importante. Mas a nossa classe, sensibilizamos para que esteja unida porque temos um papel fundamental na intervenção. O nosso papel tem que ser pró activo.

Uma das questões que preocupa a Delegação dos Açores é o elevado número de processos atribuídos a cada Assistente Social.
Apesar de haver cada vez mais colegas formados em Serviço Social e o mercado já estar a absorver alguns, o desejável seria fazer uma análise ao número de necessidade e fazer aqui um rácio: o número de adequado para cada assistente social. Só assim é que é possível fazer um trabalho de qualidade. Nós todos sabemos, com quanto mais agregados ou quanto mais pessoas um profissional estiver a trabalhar, menos tempo tem para se dedicar à resolução do problema.

Ainda há poucos meses, vários técnicos superiores da área de Serviço Social manifestaram o seu descontentamento ao Governo Regional devido à demora da regularização dos seus processos…
É do meu conhecimento que os técnicos superiores que estão nas IPSS manifestam por uma retribuição igual aos que trabalham na função pública. Tendo a mesma formação, os colegas integrados nas IPSS recebem menos que os colegas que estão a desempenhar funções na função pública. Procuramos sensibilizar: formação igual, remuneração igual. Não é estar em choque com ninguém, mas sim sentar e conversar. Pedimos ao Governo que reveja isso.

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Autor: Rita Frias

Categorias: Regional

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