Para entrar em vigor dentro de dois anos

Câmara Municipal de Ponta Delgada quer abandonar contentores na via pública para passar a recolher resíduos porta a porta

A intenção da Câmara Municipal de Ponta Delgada baseia-se no sistema de recolha de resíduos de muitos países da Europa, e que também já tem sido adoptados noutros municípios dos Açores, e que consiste em haver dias específicos para a recolha porta-a-porta em todo o concelho.
Não só porque a população comete infracções, e neste sentido já foram detectadas 322 infracções no depósito de resíduos que resultaram em 55 processos de contra-ordenação, mas porque o município “tem de caminhar no sentido de ter sistemas eficazes de recolha de resíduos”, refere o vereador Pedro Furtado, responsável pela pasta do ambiente e da gestão dos resíduos sólidos na Câmara Municipal de Ponta Delgada.
A autarquia pretende por isso abandonar a colocação de contentores na via pública e voltar à recolha porta a porta, “porque à semelhança de muitos países da Europa, achamos que este é um sistema que potencia um aumento da selecção de resíduos”. Assim, deverá haver uma intensificação das equipas de sensibilização da autarquia, que vão “preparar pedagogicamente as pessoas para sensibilizar para os dias diferentes e tipos diferentes de recolha durante a semana. Estamos a pensar no futuro reforçar as equipas de sensibilização mais do que equipas de penalização, para que se possa ter este sistema de forma mais eficaz e evitar infracções”.
O processo vai ser progressivo, mas o Vereador responsável pela área do Ambiente na autarquia de Ponta Delgada acredita que dentro de dois anos seja possível ter o processo concluído. “Estamos a falar no maior concelho dos Açores, com uma população fixa e população flutuante, com as pessoas que vêm trabalhar para Ponta Delgada e que visitam Ponta Delgada. Levará algum tempo, será difícil, mas terá de ser feito, como tem sido feito em várias cidades do país”, ressalva Pedro Furtado.
Neste sentido, a autarquia de Ponta Delgada já tem vindo a trabalhar e este ano já duplicou a frequência de recolha porta a porta, do plástico, que passou a ser feito duas vezes por semana, à Segunda e à Sexta-feira. A intenção é também avançar com a recolha porta a porta do papel e, nos próximos meses, é já para avançar um projecto de recolha de resíduos orgânicos na restauração, no centro da cidade de Ponta Delgada, num circuito de recolha específico além dos que já existem. “Já fizemos o levantamento dos restaurantes que vão aderir a este novo circuito de recolha de orgânicos e estamos a privilegiar esta situação”, refere o Vereador do Ambiente da autarquia.
“Temos um caminho longo a percorrer, não estamos satisfeitos com a situação actual mas estamos a melhorar para fazer a cidade e este concelho cada vez mais limpo”, afirma Pedro Furtado que acrescenta que neste sentido e neste projecto de recolha dos orgânicos dos restaurantes a autarquia vai implementar o sistema PAYT – Pay As You Throw [“pagar à medida que se produz”, numa tradução livre], mas ao contrário, ou seja, Receive As You Throw [“receber à medida que se produz”]. Na prática vão ser reduzidas as taxas de recolha para os restaurantes que aderirem ao projecto “e é sempre uma despesa que deixam de ter se forem cumpridores”. Já foram adquiridos os contentores e os chips que serão colocados nos sacos que identificam os produtores de resíduos. Numa primeira fase serão os restaurantes a usufruir desta medida, passando depois para as famílias.
Este projecto surge no seguimento de um projecto-piloto que foi implementado nas Capelas e onde também seriam identificados os cumpridores através de uma “anilha” numerada que identificava os sacos de lixo.
Este projecto, que durou pouco tempo, é explicado por Pedro Furtado que serviu de base para aquilo que se pretende implementar agora. Foi efectivamente um projecto-piloto que “obteve bons resultados” e que se focava no âmbito do “pagador/poluidor”. Mas o Vereador do Ambiente refere que “de acordo com experiências que decorreram noutras partes do país, a nossa intenção não é ficar pelo pagador/poluidor, mas sim compensar os que fazem uma correcta separação dos resíduos. Nesse sentido esse projecto teria de ser complementado com uma redução nas taxas de resíduos”, explica ao acrescentar que “permitiu chegar à conclusão dessa ferramenta de apoio e incentivo aliada a essa recolha, para que tenha sucesso”.
55 processos de contra-ordenação
A questão do lixo é complexa e por muito que o sistema de recolha funcione, há sempre que contorne as regras e abandone lixo onde não deve. Neste sentido, só este ano foram detectadas pela Câmara Municipal de Ponta Delgada 322 infracções no depósito de resíduos, de onde resultaram 55 processos de contra-ordenações que forma os prevaricadores que foram identificados.
Pedro Furtado explica que até chegar ao processo de contra-ordenação é feito primeiro um trabalho de sensibilização, com uma acção pedagógica por parte das equipas de fiscalização ambiental da autarquia, para esclarecer o incumprimento detectado. Muitas das 55 contra-ordenações “são situações recorrentes, que foram objecto de sensibilização mas que não foram cumpridas, e outra parte são situações graves que não foi possível fazer nenhuma recomendação nem correcção, dada a sua gravidade e tivemos de dar continuidade a processos de contra-ordenação”.
É que as infracções têm graus diferentes, “umas são mais graves, outras menos graves, e vão desde a deposição fora de contentores, à não correcta colocação nos respectivos contentores de separação de resíduos, à colocação na via pública de sacos de lixo à porta na hora em que não estão previstas passagens do circuito de recolha”, explica Pedro Furtado.
“Temos situações graves em que as pessoas depositam materiais de construção civil e materiais electrónicos com alto grau de toxicidade nos contentores e são situações que são atentados ambientais. Há empresas que têm conhecimento que não podem prevaricar em termos de resíduos. São essas situações graves que temos tido a preocupação de imediatamente abrir processos de contra-ordenação”, avança o Vereador.
Já outras situações são processos que são recorrentes, nomeadamente de estabelecimentos comerciais, que “têm o mesmo procedimento e temos alertado mas como continuam com o mesmo comportamento, temos de actuar”.
As coimas variam entre os 50 e os 5 mil euros e por isso o Vereador do Ambiente da autarquia não consegue quantificar uma verba que já tenha sido possível à autarquia recolher devido a estas coimas que têm sido aplicadas. É que há processos em que é feito recurso, por parte dos infractores, e resultam no pagamento do processo administrativo, que são no mínimo 50 euros.
A forma que a autarquia tem de identificar os prevaricadores é através da recolha de provas, documentais e materiais “que encontramos, como recibos de compras ou talões de viagens”. Uma vez que “é completamente impossível apanhar em flagrante as pessoas que cometem estes actos ilícitos”, a autarquia pediu um parecer à Comissão Nacional de Protecção de Dados para instalar circuitos de vigilância diariamente em alguns contentores em Ponta Delgada que são mais problemáticos, “e veio indeferido”.
Por isso a forma que a autarquia arranjou foi através de equipas de fiscalização ambiental, que integram elementos da Polícia Municipal, fiscais da Câmara e funcionários da equipa de higiene e limpeza, que fazem a recolha das provas e o registo fotográfico do ilícito. “Recolhemos as provas e só com provas substanciais é que avançamos com os processos”, diz Pedro Furtado.
O Vereador do Ambiente acrescenta que existe um regulamento municipal de resíduos urbanos, que prevê esse tipo de práticas, e refere que “a partir do momento em que o lixo fica na via pública, deixa de ser propriedade privada de alguém e podemos averiguar quem prevarica neste tipo de situação, em detrimento daqueles que cumprem. Quem faz a separação correcta dos resíduos e que numa cidade como a nossa que recebe tantos turistas queremos ter a cidade limpa e linda para os que nos visitam e não podemos concordar com esse tipo de práticas, de resíduos colocados à porta em horas que não são correctas”.
Por isso a autarquia também tem vindo a fazer um papel de sensibilização junto dos proprietários de alojamentos locais “que recebem muitos turistas e que muitas vezes não têm conhecimento dos circuitos e das horas e por isso tentamos sensibilizar os proprietários dessas residências”, para evitar que se cometam infracções e que aumentem os processos de contra-ordenação.

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Autor: Carla Dias

Categorias: Regional

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