“Os riscos da democracia só podem ser combatidos alterando comportamentos da sociedade e mostrando a importância que tem o exercício de uma cidadania”

A democracia está em risco? Foi este o mote que a Associação Seniores de São Miguel lançou a debate numa mesa redonda, no Teatro Micaelense, em que foram oradores Américo Natalino Viveiros, director do Jornal Correio dos Açores, ex-secretário Regional do Governo dos Açores, e Vasco Garcia, ex-Reitor da Universidade dos Açores e ex-deputado ao Parlamento Europeu.
Américo Natalino Viveiros e Vasco Garcia recordaram os pilares fundamentais da democracia, como as eleições livres, liberdade de expressão e Estado de Direito.  Três pontos essenciais que permitem que o cidadão e o Estado convivam com regras, e porque deles, decorrem “a igualdade dos cidadãos perante a lei e o equilíbrio de poderes, podendo considerar-se um conjunto de outras vertentes subsidiárias, entre as quais a não intromissão dos poderes instituídos nos diferentes meios de comunicação social, aquilo que comummente designamos por liberdade de imprensa”, como refere Vasco Garcia. Mas para que se chegasse a este patamar da democracia, muitos pensadores/filósofos advogaram e desenharam o modelo de democracia, que ao longo dos tempos foi evoluindo na sua teorização e materialização, como foi o caso, só para citar alguns recordados por Américo Natalino Viveiros, pela justeza da sabedoria. Falou de Aristóteles e Platão, pois ambos comungavam da ideia de que “ o Estado para cumprir a sua função primordial como, garantir a paz, a justiça e o bem-estar para todos, precisava de ter um governo sábio e justo”.
E neste enquadramento, para Américo Natalino Viveiros, a questão em debate é pertinente. É pertinente pela necessidade de haver quem tome conta da colectividade (leia-se aqui mundo), como lembra Vasco Garcia, porque nem todos vivem em democracia, e porque como refere o director do Correio dos Açores é fulcral  “face às transformações operadas na sociedade, com enfoque desde a segunda metade do século XX e as primeiras quase duas décadas do novo milénio”. Contudo, hoje em dia, numa dualidade de geoestratégia versus geopolítica, tal como as conhecemos, entende que “a falta de escrutínio sério e persistente por parte dos partidos políticos, das diversas instituições, e sobretudo dos meios de Comunicação Social, quanto ao exercício dos governos, leva a que em nome da transparência, da segurança e do combate ao terrorismo, e graças à globalização, se criem teias reguladoras por um lado, e por outro, se deixe sem regras os grandes empórios digitais que se estão transformando em donos do mundo”.
Recuando ainda, Américo Viveiros sustenta a ideia do que pretendeu deixar com tais referências à antiguidade: “foi apenas lembrar como há 2.400 anos atrás, isto é, 380 anos antes da era Cristã, era pensada a política e delimitado o exercício da democracia, pelos filósofos Gregos como Platão e Aristóteles e que influíram nas revoluções geradas posteriormente no ocidente.
Este olhar sobre a doutrina da antiguidade, quanto à política e à democracia, ajuda a compreender a sua evolução ao longo dos séculos e insta-nos a analisar e debater a encruzilhada em que nos encontramos, para mudar o que exige mudança capaz de garantir a perenidade da democracia política e social no futuro”.
Voltando ao tema em análise, o ex-político regista que há riscos na democracia, e dentre muitos itens, enumera aqueles que entende justificar isso mesmo, a saber: globalização; liberalismo; populismo; regulação e a falta dela; novos pequenos poderes; enfraquecimento do Estado; pobreza; falta de valores; individualismo. Mas se os riscos estão identificados na sua génese, Américo Natalino Viveiros também acrescenta debilidades, e nesse binónimo de riscos e debilidades, entende que os mesmos podem ser corrigidos para evitar que outros se apresentem e isso, como opina, só será possível “alterando comportamentos da sociedade, mostrando a importância que tem o exercício de uma cidadania consciente, crítica e construtiva”.
Chama aqui também a necessidade de haver “um projecto e discurso dos responsáveis políticos”, pois, acredita, que “apesar da aparente apatia para com a política, temos de reconhecer que a nova sociedade tem opinião, tem objectivos, sente necessidade de se fazer ouvir, e tende a criar movimentos de protesto anorgânicos descontrolados e populistas, alguns deles opinativos e outros para representarem e defenderem interesses dos quais as instituições representativas se alhearam”.
A resposta política para atalhar essa debilidade, acrescenta o ex-governante, “ tem de ser dada através de um chamamento convicto e permanente para que os cidadãos se exprimam dando a sua opinião e contribuindo para a sua concretização sentindo-se co-decisores na gestão da coisa pública.
As opiniões dos cidadãos e das várias instituições, consequência da liberdade e da democracia, não podem ser temidas nem ignoradas por quem governa.
 Elas devem representar uma mais-valia para os legisladores e para os decisores políticos”. E diz mesmo Américo Natalino Viveiros que, sem margem para dúvidas, “esta deve ser a postura dos partidos políticos e dos seus dirigentes, sabendo ouvir, estando dispostos a dialogar e sobretudo sentir os cidadãos como parte do processo e não como adversários de quem governa”.
Defende também a abertura à “democracia representativa que nos rege, a um modelo participativo, em que os cidadãos sejam parte, e co-responsáveis pelas opções nas áreas administrativas, económicas, sociais e culturais, usando o instrumento referendário sempre que preciso, cujo quadro legal deve ser revisto e desburocratizado”.
Para Américo Natalino Viveiros, “o poder político tem apresentado como grande objectivo para corrigir as debilidades do sistema, a reforma política da Autonomia que é um chavão já que algumas das propostas que têm circulado implicam alterações constitucionais, como por exemplo a eliminação do cargo de Representante da República e a redistribuição dos poucos poderes que lhe estão reservados”. Por isso, defende que “qualquer alteração Estatutária deverá seguir-se a uma revisão da Constituição que clarifique os poderes que têm suscitado a inconstitucionalidade de matérias de interesse para a Região, e que proceda à abolição da proibição da existência de partidos regionais”.
Há matérias importantes que precisam de ser alteradas e que podem ser feitas por lei ordinária, e Américo Natalino Viveiros dá como exemplo “o caso da lei eleitoral para a Assembleia Regional, do recenseamento eleitoral, da gestão partilhada dos recursos marítimos, da criação de uma Unidade Técnica de Acompanhamento Orçamental da Região junto da Assembleia Legislativa dos Açores”.

Desdobrar os poderes pelas ilhas

Olhando para o que se passa na Região Autónoma dos Açores, Américo Natalino Viveiros é de opinião de que “a aproximação dos cidadãos à política não se faz com o desdobramento de poderes pelas ilhas. Faz-se sobretudo pela eficiência da administração pública”, e garante que o que se sente é que “a Administração Pública não procura soluções. Torna a vida das empresas e dos cidadãos, num inferno, consequência duma teia legislativa e regulamentar que dificulta e encarece o investimento, e que não encontra paralelo em muitos outros países europeus”.
Na mesa redonda, o ex-governante açoriano é peremptório em afirmar que se com tudo o que se vai passando “ os partidos políticos passaram da validade” e advoga a ideia de que se os mesmos “ não tiverem saber e coragem para fazerem uma profunda reforma que acabe com o clientelismo que serve o aparelho, e deixa de fora os mais capazes, o fosso entre a políticos e cidadãos continuará a aumentar, e é um risco para a democracia”.
Defende também que “os cidadãos, devidamente organizados devem poder participar nos actos eleitorais, com listas por eles apresentadas a sufrágio, acabando com o monopólio dos partidos que se assemelha a uma ditadura partidária, e que está envenenando a democracia, o que só se pode fazer com uma alteração constitucional.
Neste caso, invertia-se a dependência que há entre o eleito e o partido, isto é, o partido é que passa a precisar do deputado para formar governo, e não o deputado do partido para garantir a eleição”.
As políticas estruturantes devem ser referendadas, diz Américo Natalino Viveiros, “num acto de participação e co-responsabilização da sociedade, respondendo-se dessa forma à crescente necessidade de acolher a opinião pública sobre políticas que interfiram com o futuro dos cidadãos.
O exemplo da Suíça é um bom exemplo”, regista, e acredita que “para que este sistema funcione é preciso alterar a legislação que regula o referendo, porque tal como está, é uma fraude que devia envergonhar os legisladores que a produziram.
Sem co-responsabilização dos cidadãos nas decisões estruturantes para a sociedade, sem elites capazes, sem educação e sem crescimento e desenvolvimento, social, económico e cultural não há democracia que resista por muita reforma que se invente.
É preciso arrojo para mudar o que é preciso mudar”.
O nosso futuro está balizado pelos constrangimentos específicos que temos, e pelo contexto global e pela “mundialização” que é a marca da sociedade pós moderna, o que exige imaginação e muito realismo no terreno, regista Américo Natalino Viveiros, sustentando a ideia de que “a nova sociedade que apareceu no final do século XX, focalizada no desenvolvimento e no crescimento das economias, ancorada pela evolução tecnológica, e dependente do neoliberalismo que se espalhou pelo mundo, esvaziando o poder dos Estados e transpondo-o para os mercados, esqueceu o ser humano, despojou os Estados ocidentais dos valores assentes na liberdade, solidariedade e fraternidade, valores que foram sobrepostos pelos interesses que têm como fim último multiplicar os lucros dos lucros que vão gerando”. Aqui também Vasco Garcia opina que “o panorama democrático que se abre para o mundo globalizado não aparece ser particularmente atractivo, uma vez que a finança e a banca «tubarónicas” continuam a esmagar os depositantes e contribuintes ao ritmo das ameaças tecnológicas e da complacência dos governos. É espantoso como se permite que sejam os contribuintes a pagar os desmandos de administradores e reguladores super bem pagos, ainda que a instituição só dê prejuízo ou a regulação seja um mito”.
Para o ex-Reitor não há dúvidas de que alguma coisa deve mudar “não havendo mais lugar a mentiras piedosas sobre o Estado, pretensamente são, de banquetes e empresas estatais semi-falidas, vendidas a desbarato  fundos rapinantes, mas deixa o aviso de que quando “o governante resolve dourar a pílula e mentir descaradamente ao povo, e depois se desdiz,” há aqui algum perigo, pois “há que ter cuidado com as cóleras populares; elas fazem parte das História  e das civilizações”.
Mas se Vasco Garcia lembra aquilo que  chama de” mentir ao povo” e diz-que-diz e “desdiz”, para Américo Natalino Viveiros não há dúvida: “As elites políticas que governam não têm pensamento próprio nem capacidade de liderança. Estão acorrentados ao comportamento dos mercados e são incapazes de arquitectarem o modelo de organização e responsabilização dos grandes grupos que dominam a internet para que se possa usar com segurança os meios que a globalização trouxe de bom.
Se não formos capazes de inverter a marcha que está em curso, estaremos, garante Américo Natalino Viveiros, “a caminhar para uma nova escravatura mundial, liderada pelos mercados, pela tecnologia, que é um importante instrumento neste século XXI, mas tem virtudes e defeitos, que não podem ser ignorados e para os quais é preciso encontrar respostas a nível global”.
Isto é, lembra o ex-governante, “os Açores estão no meio deste grande «vulcão», e temos necessidade de conceber um modelo que acompanhe a evolução, mas que não mate as pessoas. Este modelo tem de conciliar as funções que têm de pertencer ao Estado, neste caso à Região, com as que devem ser da iniciativa privada, abrindo espaço para a participação da sociedade e das demais instituições que a amparam, acolhendo as sugestões e os anseios que exprimem.  
É um modelo que usa a economia não apenas para crescer e servir os mercados, mas sobretudo para servir o ser humano, que não pode tornar-se escravo e vítima da tecnologia que ele próprio criou.
Para responder a tais constrangimentos globais são indispensáveis políticas arrojadas e o empenho da União Europeia a que pertencemos, para relançar o modelo ocidental assente em políticas sociais e económicas que combatem as desigualdades sociais e valorizem o trabalho através da justa remuneração.
O ser humano não pode ser substituído pela máquina e tratado como um ser supérfluo”, remata Américo Natalino Viveiros. E Vasco Garcia lembrando as ditaduras e semi-ditaduras que existem avisa: “Se a democracia falhar ou diminuir somos todos parte do falhanço e basta ver o que tem sido a abstenção”.  


N.C.

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Autor: CA

Categorias: Regional

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