18 de setembro de 2019

Organizações de produtores passam a ter novas regras nacionais de reconhecimento

As organizações de produtores e as respectivas associações têm, a partir deste mês, novas regras de reconhecimento, uma decisão do Governo da República que se aplica também nos Açores e que visa a adequação à legislação base da União Europeia, informou ontem a Secretaria Regional da Agricultura e Florestas.
A portaria, já publicada em Diário da República, mantém os objectivos a que as organizações de produtores devem corresponder, mas introduz um conjunto de alterações, de que a Secretaria Regional da Agricultura e Florestas já deu a conhecer, por escrito, às organizações de produtores nos Açores.
Uma destas alterações prende-se com o facto de estas organizações deverem agora também demonstrar a realização de, pelo menos, uma atividade de entre oito actividades predefinidas, tendo o legislador europeu clarificado que uma organização de produtores reconhecida pode planear a produção, optimizar os custos de produção, colocar no mercado e, designadamente, negociar contratos de fornecimento dos produtos agrícolas em nome dos seus membros para a totalidade ou parte da sua produção total.
Por outro lado, esta revisão assumiu maior relevo no que respeita à possibilidade de comercialização fora da organização à qual o membro produtor pertence, isto é, os casos em que os membros produtores podem ser autorizados, pela sua própria organização, a vender uma determinada percentagem dos seus produtos fora da mesma, sob reserva de os estatutos daquela o permitirem.
São ainda introduzidas novas definições e novas regras, nomeadamente no que respeita ao conceito de detenção indirecta, reforçando-se aquelas que garantem aos membros produtores o controlo democrático das organizações de produtores.
Importa também gerar mais eficiência na tomada de decisões, pelo que se procede a uma revisão das regras relativas ao controlo, supervisão e acompanhamento dos reconhecimentos concedidos.
No mesmo sentido, foram simplificados determinados requisitos, designadamente relacionados com estatutos, e ainda no que respeita à exigência de demonstração de capacidade de armazenagem ou à autorização prévia para a externalização de catividades.
Quanto ao Valor da Produção Comercializada (VPC), para atribuição e manutenção do reconhecimento, mantém-se a aplicação dos multiplicadores mais favoráveis, quando reunidas condições de qualidade ou método de produção diferenciado, pecuária extensiva e número de produtores.
Acresce que, tendo em vista estimular a concentração da comercialização da produção através das organizações de produtores, procedeu-se à revisão dos VPC mínimos exigidos para o reconhecimento na maior parte dos sectores. Foi igualmente criada uma comissão técnica de acompanhamento, que agrega, por um lado, os organismos do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural com competências relevantes em matéria de reconhecimento de organizações de produtores e, por outro, as confederações e associações agrícolas, com o objectivo de monitorizar o funcionamento do regime de reconhecimento e respetivos resultados, em termos de evolução estrutural da organização da produção em Portugal e contribuir para a sua avaliação.

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Autor: CA

Categorias: Regional

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