Dívida pública destrói emprego nos Açores, dizem os economistas Mário Fortuna e Tomaz Dentinho

A produção leiteira e o turismo foram os principais motores de criação de emprego nos Açores, enquanto o aumento da dívida pública regional surge como um grande entrave, defendem os economistas Tomaz Dentinho e Mário Fortuna.
Os investigadores assinam um artigo intitulado “Como a Governança Regional Limita o Desenvolvimento Regional. Evidências De um Modelo Base Econométrico Para os Açores”, publicado agora na Revista Portuguesa de Estudos Regionais e que olha a realidade açoriana de 2001 a 2016.
São analisados vários cenários. “Os modelos de base económica estimados fornecem boas estimativas da evolução do emprego na economia mesmo no muito turbulento ambiente económico da crise profunda que afectou Portugal e os Açores. As variáveis da exportação e financeira mostram-se muito úteis para explicar o que cria ou destrói empregos nos Açores”, adiantam os economistas, no artigo.
Segundo o modelo utilizado, cem turistas geram cerca de 4,4 empregos e cada 10 mil litros adicionais de leite fazem nascer 1,1 empregos. “De 2008 até 2015, a redução da produção de leite no continente permitiu a expansão do leite produzido nos Açores dentro da quota nacional. Depois do fim das quotas leiteiras, em 2015, a expansão da produção até à capacidade natural das ilhas açorianas permitiu que o aumento da produção de leite fosse de mais de 30 milhões de litros. De 2008 até 2015, o aumento das exportações de produtos lácteos criou mais de 12089 postos de trabalho”, calculam.
Outro factor a fazer o desemprego descolar dos números da crise foi a liberalização do espaço aéreo. “A introdução das companhias aéreas low-cost está associada ao aumento de cerca de 236 mil turistas entre 2015 e 2016, criando 16782 novos empregos. Esta conclusão fornece provas de que políticas de desenvolvimento eficientes podem estar mais relacionadas com eliminar restrições do que com compor a mistura perfeita de fatores de certa forma implícitos na construção de políticas de base local”, pode ler-se.
Um elemento com um peso considerável são as transferências financeiras externas para a Região. “As transferências públicas desempenham um grande papel no emprego. Um milhão de euros de transferências afecta directamente 17 postos de trabalho. Isto significa que uma redução de 100 milhões de euros implica uma perda de 16882 empregos”, aponta o artigo.
Por outro lado, o grande bloqueio à subida do emprego nos Açores, que depende directamente de escolhas do Governo Regional, é o aumento da dívida pública. “De acordo com o modelo estimado, a dívida pública tem um forte impacto negativo no emprego. O coeficiente sugere que por cada 100 milhões de euros adicionais de dívida 7950 empregos são perdidos”, alertam os autores, que salientam: “Apesar desta evidência, a dívida pública tem sistematicamente aumentado nos Açores”.

Os trunfos e os alçapões
O artigo sustenta que “a teoria económica, estudos já realizados e a percepção geral demonstram que os motores da economia açoriana são a agricultura, as agroindústrias, a pesca e o turismo”.
No caso dos Açores, salientam Tomaz Dentinho e Mário Fortuna, “é importante considerar as transferências recebidas da União Europeia e do Governo central, que podem chegar a 50% do orçamento regional e são maiores do que o valor acumulado de qualquer outro sector exportador”.
As contas finais são claras, resumem: “O anúncio e efectiva eliminação das quotas leiteiras permitiu um aumento da produção total de 32 milhões de litros de leite, equivalentes a 3685 empregos. A liberalização do transporte aéreo gerou uma forte dinâmica de aumento do turismo de cerca de 236 mil turistas entre 2015 e 2016 o que leva a um impacto no emprego de cerca de 16882 empregos”.
“Sem a subida na produção de leite e a liberalização do espaço aéreo os efeitos da crise nos Açores teriam sido substancialmente maiores e estima-se que 28678 empregos tivessem sido perdidos”, assinalam.
Contudo, os autores alertam que o aumento da dívida “para compensar a baixa nas transferências unilaterais” está a destruir postos de trabalho.
“O modelo fornece a confirmação da tese de que os governos regionais, tal como os nacionais, podem prejudicar o desenvolvimento porque os seus gastos com base na dívida não conseguem gerar rendimento para pagar o serviço da dívida. Aliás, as políticas de desenvolvimento regional podem ser mais eficientes com a eliminação de restrições institucionais que ainda constrangem muitos sectores da economia, como o transporte marítimo, o fornecimento de eletricidade e os voos interilhas, em vez de guiar incentivos que estimulam dependências, ineficiências e dívida”, concluem os economistas e professores da Universidade dos Açores.

O estudo
Os dois economistas enquadram o estudo realizado. “O crescimento das economias regionais depende da dinâmica das actividades básicas. As actividades básicas envolvem não apenas as exportações, mas também todas as entradas e saídas de dinheiro associadas a transferências públicas e privadas, aos empréstimos e ao serviço da dívida”.
“O objectivo deste artigo é analisar os fatores de crescimento relevantes da economia dos Açores de 2001 a 2016, incluindo a crise prolongada que resultou do colapso financeiro de 2008 e da quebra das finanças públicas portuguesas em 2012”, pode-se ler no início do texto, acrescentam.
“Para alcançar este objectivo, estima-se um modelo econométrico da base que relaciona o emprego total com as principais exportações, o apoio financeiro externo à Economia dos Açores e a dívida pública do ano anterior como proxy para o serviço da dívida”, especificam os autores.
A Revista Portuguesa de Estudos Regionais (RPER) é um projecto editorial da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Regional (APDR).
“O objectivo principal da RPER é a divulgação da investigação sobre a realidade portuguesa na área interdisciplinar dos estudos regionais, locais e urbanos”, avança o site da associação.
“Na origem da RPER está a constatação de que existe, em Portugal, um vasto leque de pessoas, nomeadamente nas instituições do ensino superior e nos organismos regionais e locais da administração pública, que se dedicam profissionalmente a esta área e para as quais esta revista é decerto, um meio privilegiado de comunicação, informação e partilha de experiências”, adianta.        
                  

CA/DI
 

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Autor: CA

Categorias: Regional

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