BE critica alterações ao código do trabalho aprovado pelo PS que promove precariedade

“O programa eleitoral do PS, em 2015, não tinha qualquer referência ao valor, nem ao calendário para o aumento do salário mínimo”, recorda António Lima, que em comunicado salienta que foi “a imposição do BE em negociação com o PS que permitiu que nos Açores o salário mínimo seja hoje de 630 euros”.
“Em 2015, o salário mínimo nos Açores era de 530 euros, e em quatro anos foi possível chegar aos 630 euros”. Mas o BE não quer ficar por aqui, e propõe um aumento imediato para os 650 euros a nível nacional – 682 nos Açores – e um aumento de 5% durante os próximos quatro anos, explicou o candidato do BE, numa reunião com o a União de Sindicatos de São Miguel e Santa Maria.
António Lima lembrou que esta semana entraram em vigor novas regras do Código do Trabalho, como o aumento do período experimental, aprovadas apenas pelo PS – com a ajuda da direita, que se absteve – e que vão ter consequências muito negativas para os trabalhadores dos Açores, com especial impacto nos trabalhadores do turismo.
O aumento do período experimental permite que ao fim de seis meses de trabalho, os trabalhadores possam ser despedidos sem direito a qualquer indemnização.
“Um trabalhador do sector do turismo, que é contratado em Maio, trabalha de Maio a Outubro – na época alta – e é despedido sem receber sequer um cêntimo de indemnização. E pode ser contratado por outra empresa no ano seguinte por mais seis meses”, explica António Lima.
Este “carrossel da precariedade” foi “um presente do PS aos patrões”, atira o candidato, considerando que “esta medida viola vários princípios da Constituição da República, por isso, em conjunto com o PCP e o PEV, entregou um pedido de fiscalização ao Tribunal Constitucional.
Caso a medida não seja declarada inconstitucional, o BE vai tentar retirá-la do Código do Trabalho, assim como outras medidas que foram introduzidas durante o período da Troika. Entre as propostas do BE, de acordo com a mesma nota,  está a reposição do número de dias de férias, a reposição da indemnização em caso de despedimento para os trintas dias por ano de trabalho. Medidas que o PS rejeitou ao longo dos últimos quatro anos.

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Autor: CA

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