Mais 16 postos de abastecimento para carros eléctricos na Região até primeiro semestre de 2020

Para além dos incentivos monetários, o Plano da Mobilidade Eléctrica dos Açores (PMEA), apresentado recentemente pela Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo, prevê também a existência de incentivos e benefícios não financeiros na aquisição de carros eléctricos nos Açores, como a implementação de 26 postos de carregamento para veículos eléctricos nas nove ilhas dos Açores, sendo que dez destes serão instalados na ilha de São Miguel.
Assim, espera-se que dos 16 pontos de carregamento que foram rapidamente concessionados após o devido concurso público nos Açores, oito deverão ser instalados até ao final deste ano e os restantes oito deverão ser instalados durante o primeiro semestre de 2020, conforme terá adiantado Marta Guerreiro.
No total, está prevista a implementação de 26 postos de carregamento destinados a veículos eléctricos nas nove ilhas dos Açores, sendo que dez serão instalados na ilha de São Miguel, sendo que os restantes dez pontos de carregamento foram protocolados com câmaras municipais para locais onde não houve concessão, devendo também ser instalados até ao final do ano na Região.
A par dos pontos de carregamento, está ainda prevista a atribuição de lugares de estacionamento gratuito reservado para viaturas eléctricas nas zonas em que existe estacionamento pago, sendo ainda intuito do Governo Regional, através do PMEA, electrificar também a fronteira automóvel da Administração Pública da Região à medida que se torne necessário.
Quanto aos transportes públicos, o Governo refere que existe já um incentivo à aquisição de autocarros eléctricos no actual Quadro Comunitário de Apoio, e a progressiva electrificação da frota de transportes públicos está prevista na revisão dos contratos que o Governo Regional está a realizar com as empresas de transporte colectivo na Região.

Região terá 500 mil euros 
em 2020 para incentivar compra 
de carros eléctricos

No que diz respeito aos incentivos financeiros que serão atribuídos aos que quiserem comprar uma viatura eléctrica de ligeiros ou mercadorias com o apoio do Governo Regional, Marta Guerreiro adiantou recentemente que a Região irá dispor, na área da energia, de 500 mil euros no Plano e Orçamento de 2020 para incentivar estas aquisições.
Porém, apesar de se conhecer o total do incentivo financeiro que será aplicado na aquisição de carros, motas, bicicletas e pontos de carregamento por parte de pessoas singulares e empresas, é ainda desconhecido o apoio que será atribuído a cada um dos interessados, uma vez que o Decreto Regulamentar Regional em causa encontrar-se-á até Novembro em consulta pública.
Por outro lado, e tendo em conta o “objectivo claro” de que “os açorianos sejam bastante incentivados à aquisição de uma viatura eléctrica”, prevê-se que este apoio seja cumulativo com os apoios que já existem a nível nacional.
Será o caso do incentivo nacional atribuído pelo Governo da República para incentivar a mobilidade eléctrica através da compra de veículos eléctricos ligeiros de passageiros e de mercadorias novos, que este ano estará situado nos 3 mil euros por pessoa singular e nos 2 mil 250 euros por empresa.
De acordo com a informação existente, a nível nacional existe uma verba limitada em 3 milhões de euros este ano, que quando for esgotada deixará de permitir a atribuição de mais incentivos, sendo ainda pertinente adiantar que os veículos eléctricos em causa que tiverem um preço superior a 62 mil 500 euros ficam fora do incentivo do Estado.

Majorações adicionais

O documento em causa faz ainda saber que aos incentivos concedidos para a aquisição de veículos eléctricos podem também ser atribuídas majorações que serão posteriormente fixadas e divulgadas, nomeadamente a beneficiários que usufruam de uma tarifa de electricidade diferenciada no tempo, ou no caso de beneficiários com domicílio fiscal nas ilhas pertencentes à Rede Mundial de Reserva da Biosfera da UNESCO, nomeadamente Corvo, Flores, Graciosa e São Jorge. 
Também no caso de veículos automóveis ligeiros, os beneficiários que apresentem um comprovativo de abate de uma viatura a combustão interna própria, com data não superior a um mês relativamente à data da factura que comprova a aquisição do veículo automóvel ligeiro poderá ser atribuída uma majoração, desde que o abate da viatura em questão tenha sido concretizado nos centos de abate da Região Autónoma dos Açores.
Para além destes, ainda os beneficiários que apresentem soluções tecnológicas de auxílio à gestão inteligente de redes eléctricas poderão ver-lhes atribuída uma majoração, uma vez que permitirão uma maior integração de fontes de energia renováveis e endógenas, bem como segurança de abastecimento.
Assim, o diploma em análise indica que são elegíveis para a atribuição de incentivos pessoas singulares e empresas com domicílio fiscal na Região, não sendo no entanto permitido atribuir os incentivos previstos “a empresas cujo ramo de actividade seja o comércio ou o aluguer de equipamentos abrangidos por esses incentivos”.
Não será também permitida a atribuição de incentivos “pela introdução de veículos eléctricos que tenham sido sujeitos ao processo de legalização de importação de veículos automóveis”, esclarece do diploma, sendo no entanto possível que o mesmo beneficiário possa usufruir de incentivos para mais do que uma categoria de veículo eléctrico em simultâneo, bem como de incentivos para a aquisição de mais do que um veículo eléctrico da mesma categoria.


Obrigações do beneficiário

No que diz respeito às obrigações do beneficiário, conforme indicado no documento que se encontra em consulta pública, se este dispuser de uma tarifa de electricidade diferenciada no tempo, e no caso de ter obtido as majorações previstas, este deverá mantê-la contratualizada por um período mínimo de cinco anos contados a partir da data de atribuição do incentivo, devendo para esse efeito apresentar anualmente ao organismo gestor o comprovativo de subscrição desta tipologia de tarifa eléctrica.
Para além disso, adianta-se que os veículos eléctricos objecto de comparticipação deverão manter-se na propriedade do beneficiário por um período não inferior a cinco anos, devendo, para esse efeito, apresentar ao organismo gestor, anualmente e até ao final do mês de Janeiro de cada ano, o comprovativo de titularidade do mesmo.
Por esse motivo, fica vedada aos beneficiários em causa a possibilidade de exportarem os veículos que tenham sido objecto deste incentivo, adianta o documento que se encontra em consulta pública, pelo menos durante um período não inferior a cinco anos, “em virtude de o principal objectivo do programa ser a introdução na Região Autónoma dos Açores veículos ambientalmente mais favoráveis”.
Assim sendo, durante este prazo estabelecido, o beneficiário deverá comunicar ao organismo gestor qualquer alteração e ocorrência que ponha em causa os pressupostos relativos à atribuição do incentivo em causa, devendo para isso “manter devidamente organizados, durante cinco anos, todos os originais dos documentos submetidos em sede de candidatura”.
No caso de não ser possível verificar “qualquer uma das obrigações constantes dos números anteriores, o organismo gestor pode solicitar a devolução da totalidade do valor do incentivo atribuído”, adianta-se.
Joana Medeiros

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Autor: CA

Categorias: Regional

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