ONU lima arestas à proposta portuguesa de extensão da plataforma continental para as 350 milhas

A ONU está a fazer uma primeira análise à proposta portuguesa de extensão da plataforma continental e, pelas primeiras observações dos peritos internacionais, há questões de carácter técnico que podem vir a ser revistas, o que vai obrigar a novas missões dos navios hidrográficos nacionais no próximo Verão, nomeadamente, em águas açorianas.
A proposta portuguesa foi entregue em Maio na ONU e a missão portuguesa é chefiada por Isabel Botelho Leal, responsável da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental.
Há zonas onde a extensão de plataforma continental atinge as 350 milhas marítimas.
O processo negocial em curso está a desenvolver-se sob muito secretismo, mas o Correio dos Açores sabe que pode estar em causa a duplicação dos 1,8 milhões de quilómetros de Zona Económica Exclusiva que permitia a extensão da plataforma continental na proposta portuguesa.
Países como Espanha e Marrocos estão muito atentos a estas negociações da proposta portuguesa na ONU, sobretudo a extensão da plataforma de Portugal Continental e da Madeira, mas também, em menor escala, a dos Açores que tem uma zona que fica próxima das ilhas Canárias.
Parte da proposta portuguesa está em causa, sobretudo porque existem linhas de base definidas por Portugal para a proposta de extensão da plataforma continental que não são reconhecidas a nível internacional e que, desde logo, ficam em causa.
Um dos exemplos possíveis que é mais referido é o das linhas rectas envolvendo o triângulo constituído por Santa Maria, São Miguel e os ilhéus das Formigas, com dezenas de milhas quadradas náuticas. 
Embora conste da lei portuguesa que esta é uma linha de base para a extensão da plataforma continental, esta condição não é aceite pelos especialistas internacionais e, portanto, as linhas rectas constituídas que envolvem São Miguel, as Formigas e Santa Maria não pode servir como um limite interior a partir do qual se de começar a contar a extensão da plataforma continental.
Estas questões técnicas, que estão a ser levantadas pelos peritos, não são um bom indício para Portugal e podem arrastar por mais tempo do que se previa, as negociações com a ONU para o estabelecimento de uma plataforma continental que vá para além das 200 milhas e que se pretenda que seja de interesse permanente.
 

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Autor: CA

Categorias: Regional

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Revista Pub açorianissima