15 de outubro de 2019

Rescaldo eleitoral


Não foi com surpresa que constatei o resultado das eleições do passado dia 6.
Já aqui tinha escrito que a campanha eleitoral iria ser muito semelhante às anteriores, ou seja, mais do mesmo. Isto porque, as matérias que mais nos incomodam só foram abordadas nalguns debates e, por isso mesmo, pouco esclarecedoras para o comum dos eleitores. Não ouvi todos os candidatos é certo, mas ouvi os representantes dos principais partidos.
Um candidato a deputado dizer que os Açores têm especificidades tão próprias que requerem tratamento legislativo diferenciado daquele que a República dá aos distritos continentais desde o Minho ao Algarve não basta. É preciso explicar como irá fazê-lo. Até porque sabe, perfeitamente, que para se concretizar tal diferenciação, terá de haver uma revisão da Constituição da República.
Nesta revisão, terá de ser inserida a possibilidade de criação de partidos regionais, cujo âmbito deverá ser restrito aos Açores e Madeira. 
A dispersão das ilhas tem servido de mote para a República “fugir” à responsabilidade da diferenciação de tratamento. A este propósito, relembro aqui a célebre frase do Dr. Mário Soares em Angra do Heroísmo a perguntar aos terceirenses como queriam ser mandados:- se por Ponta Delgada, se por Lisboa. 
Em contraditório a este argumento, os nossos deputados na A.R. devem alegar que a dispersão das ilhas no meio do Atlântico, em si mesma, não pode servir de desculpa. Isto porque somos um arquipélago, onde grande parte da nossa área territorial é água. Assim, se medirmos a nossa área de Santa Maria ao Corvo, chega-se à conclusão de que os Açores, têm uma dimensão (área territorial) muitíssimo superior à de Portugal continental.
Também não me lembro de ter ouvido qualquer candidato falar da ineficácia da legislação produzida na Assembleia Legislativa Regional, devido aos crivos:- Representante da República, da própria Assembleia da República, e mesmo do Tribunal Constitucional.
Julgo ser absolutamente necessário que as leis produzidas nos Açores possam ser diferentes das leis portuguesas. Evidentemente que tais leis só teriam validade na nossa Região. 
À semelhança do que tenho vindo a afirmar ao longo dos anos, não faz sentido que sejamos obrigados a copiar a legislação que a Assembleia da República produz e aplicá-la aqui, por vezes, sem qualquer alteração.
Em minha opinião, os 5 deputados eleitos pelo círculo dos Açores deveriam ser os “pontas de lança” da Assembleia Legislativa Regional no hemiciclo nacional. Infelizmente, não é isso que se verifica.
No debate que eu não vi, nem ouvi, por razões que não vêm ao caso, informaram-me ter sido consensual a necessidade de haver, nos Açores, um círculo eleitoral próprio para o Parlamento Europeu. A esta matéria, que defendo há largos anos, se tivéssemos um círculo eleitoral próprio para o Parlamento Europeu, não estaríamos agora sem qualquer representante naquele hemiciclo por via morte do inditoso Dr. André Bradford, de saudosa memória.
Com a actual situação estamos, completamente, à mercê das vontades e dos humores dos deputados portugueses e madeirenses naquele parlamento. É muitíssimo pouco; atendendo a que é raro o investimento que se faça nesta terra que não tenha a pretensão de ser contemplado com apoios europeus. Isto para já não falar no avultado apoio à nossa principal fonte de riqueza que é a agro-pecuária.
Como alguém já escreveu, é necessário criar novas prioridades e novas dinâmicas para que o nosso povo recomece a ter confiança na política e nos políticos. Há que haver, não só novos métodos e novas atitudes no modo de fazer política, mas também há que haver seriedade e transparência no exercício das funções.
Recordo que no início da nossa democracia, nomeadamente nas primeiras eleições em 1976, as filas de votantes eram enormes, porque se defendia os Açores e as suas diferenças, com “unhas e dentes”.
Pelo que atrás foi dito, poder-se-á concluir que, se os ora eleitos não actuarem diferentemente dos seus antecessores e com mais garra do que eles, o descrédito aumentará.
Por outras palavras, se não houver vontade para alterar os métodos e as ambições, a tendência será para aumentar a abstenção.

P.S. Texto escrito pela antiga grafia. 
                                              13 de Outubro de 2019
 

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Categorias: Opinião

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