17 de outubro de 2019

PS/Açores quer que comissão parlamentar acompanhe revisão do subsídio de mobilidade

O Grupo Parlamentar do PS/Açores entregou na mesa da Assembleia Legislativa dos Açores um projecto de resolução que pretende atribuir à Comissão de Economia o acompanhamento da revisão em curso do subsídio social de mobilidade. 
“Consideramos que a Comissão Permanente de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores é a mais habilitada para acompanhar o trabalho que está a ser realizado entre o Governo Regional dos Açores e o Governo da República”, declarou o vice-presidente da bancada da maioria socialista, José Ávila, citado em nota de imprensa.
Os socialistas pretendem que a Comissão de Economia reúna em audições trimestrais com o membro do Governo dos Açores com a tutela dos transportes, solicite “documentos relevantes”, bem como promova “outras diligências que entenda desenvolver”.
Para o vice-presidente da bancada socialista, “nenhuma revisão pode colocar em causa o direito à mobilidade das açorianas e dos açorianos”, ou “priorizar questões económicas e financeiras face a direitos fundamentais”, nem pode ser “concretizada contra os Açores”.
O líder parlamentar do Bloco de Esquerda no Parlamento regional, António Lima, defendeu na Segunda-feira que seja criada uma comissão eventual para acompanhar o processo de revisão do subsídio social de mobilidade.
“A Assembleia Regional, através desta comissão, deve acompanhar e fiscalizar todo o processo de revisão do subsídio social de mobilidade, o que implica, necessariamente, acesso aos dados que permitam uma avaliação exaustiva da aplicação do subsídio social de mobilidade até à data, assim como um acompanhamento permanente e próximo das negociações em curso”, justificou o parlamentar bloquista. António Lima disse também não compreender que o órgão máximo da autonomia regional - o Parlamento - esteja afastado deste processo, que continua a ser negociado, dentro de gabinetes, e à porta fechada, entre os governos da República e da região.
Em entrevista ao Diário de Notícias da Madeira, António Costa definiu o subsídio social de mobilidade como “absurdo e ruinoso” e defendeu a transferência da sua gestão do Estado central para as regiões autónomas da Madeira e Açores. Nos Açores, o modelo de subsídio de mobilidade define que, nas viagens entre a Região e o continente, haja reembolso para os residentes no arquipélago no montante entre a diferença do bilhete comprado e o valor máximo de 134 euros por viagem de ida e volta.

  Aprovado diploma que extingue Saudaçor
 
O Governo dos Açores e a oposição divergiram sobre as vantagens da criação da empresa Saudaçor, que, segundo os partidos, é responsável por um “enorme fracasso” que se traduziu em 750 milhões de euros de dívida. 
O  deputado centrista Artur Lima declarou que dez anos após a criação da Saudaçor - Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos da Saúde dos Açores, S. A. “deram razão” ao CDS-PP com a sua extinção, tendo a empresa “falhado” e “gerado um “descalabro financeiro”. O também líder do CDS-PP regional disse que o Governo dos Açores “deveria pedir desculpas aos açorianos”, tendo sublinhado a ligação da actual Secretária Regional da Saúde, Maria Luciano, à gestão da empresa, uma vez que foi responsável pela sua administração.
A parlamentar social-democrata Mónica Seidi considerou que a sociedade anónima Saudaçor “serviu para obter empréstimos bancários” para fazer face às dívidas dos hospitais públicos “sem vantagens” para o Serviço Regional de Saúde, como considerou ser agora provado com a sua extinção. Mónica Seidi disse que em 30 de Junho de 2019, a Saudaçor devia 735 milhões de euros, tendo o deputado do BE/Açores, António Lima, recordado que, desde 2012, tem alertado para a necessidade de extinção de uma empresa que serviu para “esconder a suborçamentação crónica do sistema de saúde”, a dívida pública regional e “criar jobs for the boys and girls”.
 Segundo a secretária regional da Saúde, o “contexto mudou”, a economia regional cresceu, o Serviço Regional de Saúde evoluiu e a Saudaçor atingiu um nível de maturidade que permite internalizar a sua actividade”, sendo “chegada a hora de encerrar o seu ciclo de vida”.
 

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Autor: CA

Categorias: Regional

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