18 de outubro de 2019

Encontrar soluções, constituir governo

Há quatro anos, a constituição de uma base parlamentar maioritária que envolveu a esquerda representada no hemiciclo, foi um momento novo na maturação da nossa democracia. Pela primeira vez desde que existem governos constitucionais, o mais importante documento de implementação de políticas públicas – o Orçamento Geral do Estado – é aprovado no parlamento em votação final global com uma maioria de deputados que envolveu os comunistas, os verdes e os bloquistas. O PAN, apesar de não ter assinado as posições conjuntas exigidas pelo antigo inquilino de Belém, contribuiu também para aquela aprovação, tendo apenas apresentado a sua abstenção no documento relativo ao ano de 2016. 
Para a legislatura que agora começa, não haverá documentos escritos. O desenho do apoio parlamentar também não será o mesmo. Vendo com o distanciamento que se impõe pela passagem do tempo, podemos questionar a possibilidade de a legislatura anterior apenas ter chegado ao fim por causa dos termos escritos. Se não os houvesse, o controlo de execução de medidas teria sido muito mais precário, tornando-se mais precário o próprio molde parlamentar. Com isso, a estabilidade governativa seria evidentemente afetada. O desagrado da altura pela exigência de termos «a cena do papel» é hoje o desagrado por não termos aquilo que já tivemos. 
O Partido Socialista foi o partido mais votado, não tendo chegado aos 116 deputados, que lhe conferiam a maioria absoluta de mandatos. À exceção das novas forças políticas que entram no hemiciclo, do PAN e dos socialistas, todos os partidos com representação parlamentar diminuíram as suas votações. 
A CDU, pelo terceiro ato eleitoral consecutivo, perde eleitores, influência e, no caso das legislativas, cinco mandatos, baixando para 12 deputados. Tendo o partido do governo capitalizado – foi o único a fazê-lo – todas as benfeitorias da legislatura anterior, e perante as persistentes diminuições de votação, naturalmente que ambas as situações concorreram para que Jerónimo de Sousa não quisesse assumir um papel tão decisivo na estabilidade do governo que agora toma posse. O Bloco, pese embora manter o mesmo número de deputados, perdeu perto de sessenta mil simpatizantes. Mais uma vez, capitaliza quem governou. A «correlação de forças» alterou-se através do voto popular. 
Existem alguns sinais que permitem outras tantas leituras. Se for confirmada a liderança da bancada por Ana Catarina Mendes – Carlos César não foi candidato a deputado, a seu pedido – e a subida a secretário-geral adjunto de José Luís Carneiro – antigo autarca, ex-líder da maior distrital do país e à altura homem de confiança de António José Seguro – António Costa demonstra que a geometria que prevaleceu durante os últimos quatro anos não será a mesma dos quatro anos que aí vêm. Em alguns casos, deverá ser necessário negociar à esquerda. Noutros casos, à direita. E noutros casos ainda, a aprovação de diplomas passará pela inclusão de normas que permitam a abstenção de alguns, fazendo poucos os votos de outros. Certo, parece ser que esta legislatura será bem diferente da anterior. Perante esta evidência, será ainda mais positivo que ninguém se coloque de parte no que há ainda a fazer neste país. Os portugueses não perdoarão a instabilidade que já tiveram. 

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Categorias: Opinião

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