Ministério do Planeamento entrega na próxima semana em Bruxelas o pedido de 80 milhões de auxílio aos Açores

O Ministério do Planeamento revelou ontem em comunicado que a Área Governativa do Planeamento está a ultimar, em cooperação com o Governo Regional dos Açores, o pedido de apoio ao Fundo Solidariedade da União Europeia (FSUE), a propósito dos prejuízos provocados pelo furacão Lorenzo na Região Autónoma.
O pedido será entregue em Bruxelas durante a próxima semana, após a conclusão dos necessários estudos de apuramento dos prejuízos.
Segundo a legislação europeia, o FSUE pode suportar até 2,5% dos prejuízos apurados, estimando-se que o apoio possa rondar os 8 milhões de euros para comparticipação de custos previstos de 330 milhões.
De acordo com o compromisso assumido pelo Governo da República, o essencial do esforço será suportado pela solidariedade nacional que assegurará 85% (280 milhões de euros) do total dos recursos necessários. O Governo açoriano comparticipará com a restante verba.
Recorde-se que na passada Segunda-feira Vasco Cordeiro, depois de ter estado reunido com o Primeiro-ministro, António Costa, revelou que a República vai ajudar em 8%% dos prejuízo e que  vai agilizar os procedimentos para recuperar as infraestruturas destruídas.
Depois de conhecida a decisão da República,  os socialistas açorianos consideraram ser verdadeiramente importante para os Açorianos e para os Açores, saber que podemos contar com um Governo da República que tem o entendimento correcto da realidade nacional, uma visão conjunta do País e das suas regiões autónomas”. 
Com prejuízos em áreas como as infraestruturas portuárias, habitação, rede viária e avultados estragos nos sectores da agricultura e das pescas, há açorianos que se viram privados de meios fundamentais para o seu normal meio de vida e infraestruturas essenciais que necessitam de ser reparadas e, em alguns casos, reconstruídas, o que “exigirá tempo e um esforço da parte de todos até que se possa repor, integralmente, uma situação de normalidade, especialmente no caso mais crítico relativo ao Porto das Lajes das Flores”, sublinhou Isabel Almeida Rodrigues, assumindo ainda ser “este o compromisso do PS/Açores, o de cumprir com esta missão até à sua conclusão integral”. Também o FÓRUM 2019 da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada (CCIPD) analisou, os impactos físicos do furacão Lorenzo e os danos que causou a empresas, famílias e infraestruturas, com valores estimados que representam cerca de 20% de todo o orçamento de um ano da Região. Perante a dimensão da catástrofe, apenas um expressivo apoio externo evitaria impactos incomportáveis nas finanças regionais.
Neste contexto, segundo comunicado,  a Direcção da CCIA congratula-se com o facto do Governo da República se comprometer a assumir 85% dos custos de recuperação dos prejuízos da catástrofe, avaliados em 330 milhões de euros. Esta decisão, na sequência da apresentação que o Governo dos Açores fez ao Governo da República, é muito positiva para os Açores, libertando as finanças regionais de mais uma sobrecarga expressiva.
Na mesma nota, a Direcção da CCIA sublinha a forma muito linear e clara que assumiu a solidariedade nacional para com a Região, realçando o trabalho dos dois governos.        

N.C.

Portos dos Açores faz sondagens sub-aquáticas  para avançar com 
projectos de reabilitação dos  portos de Ponta Delgada e Santa Maria

 

Após conclusão dos levantamentos técnicos dos estragos produzidos pelo furacão ‘Lorenzo’, nas infraestruturas portuárias das ilhas São Miguel e Santa Maria, a empresa pública Portos dos Açores, S.A. revelou que confirmou a existência de danos relevantes nos mantos de protecção e nos pavimentos de trabalho do cais do Porto de Ponta Delgada, onde se registaram assentamentos na ordem dos 20 cm.
As obras recentemente realizadas naquele porto foram visitadas pelo projectista e promoveram-se já contactos com empresa de especialidade para execução de levantamentos tridimensionais com sonda multifeixe e sonar de varrimento lateral, para inspecção da parte submersa de todo o manto de protecção exterior do molhe do Porto de Ponta Delgada. Tão depressa os dados deste levantamento estejam disponíveis serão iniciados os trabalhos de elaboração do projeto de reabilitação da infra-estrutura.
Entretanto, no Porto de Vila do Porto foi feita também a inspecção da infra-estrutura por técnicos da Portos dos Açores, S.A., aguardando-se a execução de estudos tridimensionais com sonda multifeixe e sonar de varrimento lateral, para dotar os projectistas de dados fiáveis com vista ao início da elaboração do projeto de reabilitação do molhe principal do porto da ilha de Santa Maria, lê-se no comunicado da Portos dos Açores.
 

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Autor: CA

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