Deputada Graça da Silveira afirma que dinheiro que as escolas dos Açores pagam às empresas de cataring não proporcionam refeições de qualidade aos alunos

 A deputada independente na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, Maria Graça da Silveira, refere numa proposta de resolução ao Executivo açoriano que há alunos da Região, aqueles que não têm escalão, que estão a pagar  2 euros e 39 cêntimos por refeição mas, pela consulta dos contratos de fornecimento de refeições pelas empresas de ‘catering’, “o valor pago pelas escolas da Região é em média de 1 euro e 68 cêntimos por refeição, havendo mesmo uma escola que paga 1 euro e 29 cêntimos, “valores claramente insuficientes para poder confeccionar uma refeição equilibrada e de qualidade”.
Ou seja, existem alunos que estão a pagar por cada refeição nas escolas dos Açores quase o dobro do preço médio pelo qual a refeição é adquirida pelos estabelecimentos de ensino.
Na proposta de resolução, a deputada independente Maria da Graça Silveira começa por considerar que “é do conhecimento público as recorrentes queixas apresentadas, por pais, encarregados de educação, por professores da má qualidade das refeições escolares”. 
No entender da deputada regional, este assunto, “que tem sido também motivo não só de discussão pública, como de vários debates na própria Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, facto que comprova o descontentamento dos demais envolvidos”. 
Considera Graça Silveira que o valor pago pelos alunos que não tem escalão, ou seja, que não recebem apoio da acção social escolar, é de 2 euros e 39 cêntimos por refeição, “constituindo este diferencial uma receita própria do fundo escolar, que é afecto à acção social escolar”. 
A deputada sublinha que os pais das crianças, que não têm escalão, “estão a financiar as refeições das crianças mais desfavorecidas, os quais com a elevada carga de impostos que pagam, já estão a financiar o Estado Social”. 
Considera, em sequência, que o dinheiro pago pela senha de refeição deve ser para garantir a qualidade das refeições servidas às nossas crianças nas escolas da Região”.
 Assim, a deputada regional   propõe que a Assembleia Legislativa dos Açores que recomende ao Governo Regional  que as peças processuais do concurso de fornecimento de refeições (completa, ligeira e lanche) às escolas da Regiã, fixe como preço anormalmente baixo o valor inferior em 10% aos custos fixados em legislação regional, “por forma a assegurar uma alimentação equilibrada e saudável das crianças e jovens matriculados nos estabelecimentos de educação e ensino” do arquipélago,  “factor essencial para a qualidade de vida e saúde, quer física quer psicológica”
A proposta de resolução da deputada recomenda ainda “uma vigilância rigorosa das refeições servidas nos refeitórios escolares, de forma a monitorizar a quantidade e a qualidade das refeições, garantindo assim que estas satisfação efectivamente as necessidades nutricionais básicas dos alunos”.
 

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Autor: CA

Categorias: Regional

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