Mais do que conhecer os números é preciso “saber lê-los”, diz Célia Paiva

Intervenção das escolas junto de crianças e jovens é feita entre muitos “avanços e recuos”, diz Procurador da República

Tendo como principal objectivo “clarificar o papel das escolas face à lei para que as pessoas [que nela trabalham] possam desenvolver a sua actividade de uma maneira mais efectiva, mais prática e mais competente”, José Lima foi ontem um dos formadores convidados pelo Comissariado dos Açores para a Infância para, na Escola Canto da Maia, orientar parte da formação intitulada “Crianças e Jovens em Perigo: A intervenção da Educação”.
Ali, num auditório preenchido por cerca de 120 profissionaisde diferentes vertentes ligadas à educação, desde creches, ATL’s e IPSS’s, o Procurador da República da Procuradoria-Geral do Porto, salientou que apesar dos objectivos delineados, que têm como base o bem-estar e desenvolvimento integral da criança, nas escolas é difícil colocar em prática uma “intervenção cadenciada com princípio, meio e fim”.
Este “sistema labiríntico”, como definiu perante os formandos, existe porque, na maioria dos casos, “estamos a falar de famílias carenciadas, que têm dificuldades e que não são capazes de se comprometer em cumprir as rotinas normais que todas as famílias cumprem, desde o levar as crianças à escola, de as vacinar a tempo, de lhes dar todas as refeições que elas necessitam durante o dia”.
Isto leva, de acordo com José Lima, a que seja necessário, através da intervenção realizada junto das crianças, jovens e respectivas famílias, que seja necessário “insistir, mas tendo a noção de que as pessoas não vão cumprir com essas obrigações à primeira”.
Por esse motivo, por norma, nas escolas o que acontece é “uma intervenção feita de avanços, de recuos e de procura de soluções que cansa os técnicos, que cansa quem intervém, que cansa os magistrados, que cansa toda a gente e que, para além disso, desilude. Mas é algo que não podemos pôr fora do sistema”, afirma o formador convidado.

Os vários níveis de intervenção

No que diz respeito ao tipo de intervenção de cada caso, o convidado do Comissariado dos Açores para a Infância explica que é preciso distinguir as várias categorias em que se podem incluir as crianças sinalizadas ou por sinalizar, começando pelo risco.
Assim, explica, “nas situações de risco a intervenção faz-se por vários princípios, e um deles diz respeito a uma intervenção mínima” relacionada sobretudo com a prevenção que pode ser alcançada através de workshops ou conferências.
“Por exemplo, se soubermos que determinado meio tem situações de violência doméstica, que a percentagem de casos de violência doméstica é superior à de outro meio, temos que fazer intervenções com recurso a conferências, com algumas organizações no terreno a sensibilizar para que a violência doméstica não exista, mas não podemos partir do princípio que todas as situações naquele meio têm violência doméstica”, diz.
Por outro lado, indica, no estádio posterior ao risco está o perigo, correspondente a situações elencadas na Lei de Promoção e Protecção como, por exemplo, o absentismo escolar: “Por exemplo, uma situação de absentismo escolar é considerada uma situação de perigo. Se a criança falta uma semana não fica com a sua formação danificada, pode recuperar perfeitamente mas começa a entrar numa situação sem retorno”, explica.
No último patamar está então o dano, dizendo respeito às situações em que o bem-estar e o desenvolvimento integral da criança “são colocados em causa”, tornando-se por isso importante fazer chegar às escolas “qual a intervenção das escolas quando há situações de risco e quando há situações de perigo”, evitando assim chegar ao último estádio onde são tomadas medidas de acção mais drásticas.
“Tanto o Sistema de Promoção e Protecção como o da lei tutelar educativa têm mecanismos de sinalização que têm que funcionar. Muitas vezes não funcionam e isso tem é uma das dificuldades do sistema, mas tem que funcionar e a escola também tem um papel muito importante na sinalização, até porque os professores têm obrigações de sinalização que as outras pessoas não têm”, conclui.
No entanto, José Lima afirma não ter uma visão pessimista, quer do sistema ou da sociedade de uma forma geral: “Não tenho uma visão pessimista. Acho que temos hoje manifestamente menos situações mas estamos muito mais despertos para elas e, portanto, elas acabam por ter um eco muito mais forte, mais volumoso e as pessoas interessam-se mais.

Mais do que conhecer os números,
é preciso “saber lê-los”

Esta é uma opinião partilhada também por Célia Paiva, actual presidente do Comissariado dos Açores para a Infância, afirmando que mais do que ter presente o número das sinalizações existentes e as comparações que possam daí advir, é preciso “saber lê-los”.
“Mais do que na questão dos números, focamo-nos no facto de existirem mais ou menos  sinalizações. Os números só por si, vazios, não dizem nada. (…) O aumento das sinalizações não significa que esteja a haver um aumento do número de crianças negligenciadas ou mal tratadas, significa sim que os processos estão a chegar a nós. E é preciso saber ler esses números”, explica.
Relembra ainda que os múltiplos problemas que existem na sociedade actualmente e que colocam em causa o desenvolvimento das crianças é “completamente transversal” e influenciado, muitas das vezes, pelos “novos formatos de família”, como o caso das famílias monoparentais ou o caso das famílias alargadas, definindo estas como “situações que carecem de uma adaptação dos profissionais” necessitando, por vezes, de uma intervenção multidisciplinar.
Porém, e apesar de afirmar que “muitas das vezes é a família a origem do problema”, os comportamentos desviantes que as crianças apresentam em contexto escolar podem ter diversas origens, tais como “características inerentes à criança, um diagnóstico psiquiátrico não detectado, problemas em casa ou situações de bullying, ou problemáticas cujo problema não tem nada a ver com a família e aí as próprias famílias sentem-se de mãos presas por não saberem como intervir no processo”.
Em acréscimo, através destas formações que serão facultadas em toda a Região, Célia Paiva adianta que o objectivo principal passa por “munir os profissionais de ferramentas para prevenir situações de negligência e de risco para detectarem todos os processos de potenciais riscos o mais precocemente possível”.
A par disto, refere, o Comissariado dos Açores para a Infância está também “a trabalhar fundamentalmente a consciência dos nossos jovens e das próprias crianças” para que eles próprios deixem de olhar para as comissões como algo negativo, fazendo assim com que as crianças também se aproximem mais dos seus educadores.

Atingidas metas definidas
 pelo ProSucesso para 2020/2021

Nesta ocasião, também o Secretário Regional da Educação interveio na abertura da formação, onde reforçou a importância de existir nos Açores “uma escola de qualidade” que auxilie jovens e crianças na transição para a vida adulta.
Para isso, Avelino Meneses adiantou que também os governos devem “assumir responsabilidades acrescidas que garantam o bem-estar das crianças e jovens, munindo-se de instrumentos de intervenção quando claramente os pais e encarregados de educação não cumpram a sua missão de educadores, por desleixo ou incapacidade”. Como parte desta “escola de qualidade”, o secretário regional destacou o plano integrado de promoção do sucesso escolar, ProSucesso – Açores pela Educação, referindo que foram já alcançadas metas estabelecidas para 2020/2021 com quase quatro anos de antecedência.

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