Salário Mínimo nos Açores aumenta em Janeiro para 666,75 euros

A proposta que o Primeiro-ministro, António Costa, apresentou aos parceiros de concertação social vai no sentido de aumentar já a 1 de Janeiro de 2020, o Salário Mínimo Nacional para os 635 euros. O que significa que nos Açores, face ao acréscimo de 5% sobre a retribuição mínima nacional, o Salário Mínimo passa a ser de 666,75 euros. 
Um valor que continua a ser pouco para os trabalhadores, uma vez que os sindicatos pediam que o salário mínimo fosse actualizado para os 660 euros a nível nacional (693 euros na Região), mas que é considerado demasiado elevado para os patrões que defendiam uma subida a nível nacional para os 620 euros (656,25 euros nos Açores).
Mário Fortuna, Presidente da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada (CCIPD), entende que este aumento do salário mínimo nacional agora proposto “penaliza o funcionamento da economia de forma significativa” já que representa um aumento na ordem dos 5,8% e cria algum “embaraço às empresas” já que não vai ser possível fazer aumentos em todos os escalões remuneratórios. 
Por isso avisa que “é um desafio muito grande para as empresas, para algumas vai ser um desafio impossível e algumas irão reduzir trabalhadores ou sair do mercado” já que essa será a consequência dos elevados acréscimos dos custos sem que a economia tenha vindo a crescer ao mesmo ritmo. 
Mário Fortuna explica que “para uma empresa que tenha uma margem comercial de 10%, que não é muito vulgar, este aumento implica que só para cumprir o adicional do salário de um funcionário, é preciso facturar mais 6.366 euros. Algumas empresas não têm esta capacidade” e a situação poderá agravar-se.

SINTAP aceita aumento
Por seu lado o responsável pelo SINTAP na Região, Francisco Pimentel, dá conta que a proposta da UGT a nível nacional foi para o aumento do salário mínimo para os 670 euros (703 a nível regional) e portanto os 635 euros propostos ficam “aquém da expectativa da UGT”. No entanto, Francisco Pimentel destaca que o aumento proposto “é positivo porque há uma valorização do salário mínimo e valorizamos este aumento”.
Quanto às declarações da CCIPD, Francisco Pimentel entende que poderá haver “algum excesso” por parte dos empresários já que “o salário mínimo é fixado legalmente para garantir o mínimo que é considerada a dignidade humana para todos os trabalhadores por conta de outrem”. Mas lembra que há vários sectores onde são negociados acordos colectivos onde muitas vezes os valores são superiores ao salário mínimo. “Se as empresas não conseguirem acomodar este aumento é porque as empresas já estão debilitadas”, avança. Francisco Pimentel fala também, a propósito dos trabalhadores da função pública, que a base da carreira de assistente operacional é de 635,07 euros, ou seja, mais 7 cêntimos que o futuro salário mínimo nacional que importa actualizar também para a posição remuneratória seguinte, para os 683 euros. “Mas não pode ser feito só pela base”, lembra.

C.D.
 

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Autor: CA

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