Sindicato dos Professores entrega petição na mesa do Parlamento dos Açores

Luta pela uniformização dos horários e reduções lectivas para os docentes do pré-escolar e primeiro ciclo

 O Sindicato dos Professores da Região Açores entregou na mesa da Assembleia Legislativa Regional uma petição pela “uniformização dos horários e das reduções da componente lectiva por antiguidade para os docentes da educação Pré-escolar e do primeiro Ciclo.
Na petição, a estrutura sindical elucida que o fim do regime especial de aposentação dos docentes em monodocência “veio criar uma situação de clara discriminação” dos docentes da Educação Pré-Escolar e do primeiro Ciclo do Ensino Básico “face aos restantes docentes dos outros ciclos e níveis de ensino, em virtude da diferenciação no acesso às reduções da componente lectiva por idade e antiguidade”.
“Sobretudo desde a extinção do regime especial de aposentação” que o Sindicato dos Professores da Região Açores tem “vindo a desenvolver uma série de iniciativas, de forma a suprir esta discriminação”.
Na realidade, acrescenta o sindicado, “foram sistematicamente abordadas estas matérias em todas as revisões do Estatuto da Carreira Docente, desde 2007, mesmo quando o regime especial de aposentação ainda não tinha sido extinto e ainda existia um regime transitório”.
“A luta desta estrutura sindical e dos docentes da Educação Pré-Escolar e do Primeiro Ciclo do Ensino Básico “em torno da uniformização dos horários de trabalho e do acesso às reduções da componente letiva, nas mesmas condições dos outros ciclos e níveis de ensino, tem cerca de uma década, com momentos de maior ou menor intensidade, em função das respetivas conjunturas”.
Durante o processo de negociação das últimas alterações ao Estatuto da Carreira Docente Regional, que ocorreram durante o ano letivo 2014/2015, “foi forte a convicção” da Direcção do Sindicato dos Professores dos Açores de que “se conseguiria, pelo menos, sobre esta matéria, uniformizar as reduções da componente lectiva para todos os ciclos e níveis de ensino, até porque a prática das escolas apontava para o fim da monodocência, uma vez que os alunos do 1.2 Ciclo do Ensino Básico tinham, no mínimo, três professores, o titular, o de Educação Física e o de Inglês”. 
Na altura, acrescenta o sindicato, o Secretário Regional da Educação “alicerçou a sua argumentação no benefício pedagógico e didático da monodocência, argumento que era contrariado pela própria prática das escolas, e pela impossibilidade jurídica de implementação da pluridocência na Educação Pré-Escolar e no 1.2 Ciclo do Ensino Básico, uma vez que a Lei de Bases do Sistema Educativo aponta a leccionação deste nível/ciclo de ensino em regime de monodocência”. 
Ora, prossegue, também a prática corrente, acentuada pela implementação do regime de flexibilidade curricular/nova matriz curricular, contradiz a argumentação do titular da pasta da Educação e a própria LBSE, que considera a pluridocência apenas como coadjuvação do docente titular”.
A estrutura sindical conclui que “as limitações impostas pela LBSE são apenas um entrave para a reposição da justiça aos docentes deste ciclo/nível de ensino e não constitui qualquer impedimento para novas políticas educativas, que, em termos práticos, extinguem a monodocência, sem o admitirem no piano formal”.
O sindicato cita António Costa, atual primeiro ministro de Portugal, quando “veio reconhecer a profunda injustiça de que são alvo os docentes deste nível/ciclo de ensino, por não terem acesso às reduções da componente lectiva, nas mesmas condições que os outros”.
O Sindicato dos Professores dos Açores faz, na mesma petição, uma referência “a outra discriminação de que são alvo estes docentes e que se prende com as tarefas de titular de turma destes docentes, que são similares às da direcção de turma dos docentes dos restantes ciclos e níveis de ensino”.
“Contrariamente aos docentes dos 2,2 e 3.2 Ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário, a quem é devida, pelo desempenho destas funções, uma redução da sua componente lectiva ou uma gratificação, os da Educação Pré-Escolar e do 1.2 CEB não têm direito a qualquer uma delas”.
Face ao exposto, os peticionários “exigem o fim da discriminação entre Ciclos e Níveis de Ensino” e preconizam “horários base de 22 tempos lectivos; acesso, nas mesmas condições, às reduções da componente lectiva por idade e antiguidade; e redução da componente lectiva ou gratificação pela titularidade da turma”.
                                            João Paz
 

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Autor: CA

Categorias: Regional

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