O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma que estabelece medidas extraordinárias de contratação pública por ajuste directo nos Açores a propósito da passagem pela Região, há cerca de dois meses, do furacão “Lorenzo”.
“O Presidente da República promulgou ontem o diploma do Governo que estabelece as medidas excepcionais de contratação pública por ajuste directo relacionadas com os danos causados pelo furação ‘Lorenzo’ na Região Autónoma “, refere nota publicada na página Internet da Presidência.
As medidas foram aprovadas na semana passada em Conselho de Ministros.
Num comunicado, o Conselho de Ministros precisa que as medidas em causa se “aplicam aos procedimentos destinados à formação de contratos de empreitada de obras públicas, de locação ou aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços relacionados com os danos causados pelo furacão”.
Além deste decreto-lei, o Governo aprovou também nesse dia uma transferência de até 20 milhões de euros para o Orçamento da Região Autónoma dos Açores.
É ainda estabelecido “um reforço dessa transferência, até 20 milhões de euros, no ano económico de 2020”.
Durante a passagem do “Lorenzo” pelos Açores, no começo de Outubro, foram registadas 255 ocorrências e 53 pessoas tiveram de ser realojadas.
No total, o mau tempo provocou prejuízos de cerca de 330 milhões de euros no arquipélago, segundo o Governo Regional dos Açores.