O Secretário da Agricultura, João Ponte, fez questão de anunciar “evidências que testemunham o sólido trajecto” que o Governo dos Açores fez na legislatura que termina com o Plano para 2020 que está em debate na Assembleia Legislativa Regional.
Segundo o governante, “a produtividade média das explorações leiteiras aumentou 10% e a receita directa da produção de leite aumentou 12%”.
Afirmou que a exportação de carne de bovino “cresceu 15%, representando 60% dos abates de bovinos”.
Salientou que “entraram no sector agrícola mais 146 jovens agricultores”.
Referiu que o Governo aprovou na legislatura “52 milhões de euros de investimento em 550 projectos de modernização”.
Disse que “mais 120 explorações têm energia eléctrica” e a área de produção do sector da diversificação agrícola “cresceu 640 hectares”, além de que o vinho certificado “passou de 120 mil litros para 400 mil litros”.
Segundo João Ponte, estes são indicadores que “traduzem dinamismo, reflectem muito trabalho e reforçam a confiança no futuro de um sector cheio de potencialidades”.
Anunciou ainda que a taxa de execução do plano da agricultura em 2018 foi de 88%.
Salientou que o Governo lançava “um aviso que garante o reforço do período de compromisso por mais um ano, nas medidas de agro-ambientais, clima e agricultura biológica. “Disponibilizaremos em 2020 mais 7,5 milhões de euros a 1.704 agricultores, que completam em 2019 o último ano do compromisso”, referiu.
Em contraponto às declarações de João Ponte, o deputado do PSD/Açores, António Almeida, denunciou ontem que o investimento público na Agricultura vai diminuir 12 milhões de euros no Orçamento da Região para 2020 em comparação com o ano anterior, fazendo que o sector continue a “marcar passo”.
“Sem ter executado 24 milhões de euros em 2017 e 2018, com uma fraca execução em 2019 e menos 12 milhões de euros de investimento público total, este Governo Regional vai continuar a deixar a Agricultura e os agricultores a marcar passo”, afirmou o social-democrata, no debate das propostas de Plano e Orçamento para 2020.
Segundo o parlamentar, “com este Orçamento a internacionalização continuará a ser adiada e o melhor do mercado convencional continuará na mão da concorrência nacional”.
“A falta de uma estratégia consistente fez com que, em 2013, cerca de 81 por cento do valor dos produtos lácteos exportados se destinasse ao continente português. Em 2018, passou para a apenas 82 por cento”, disse.
12 mil açorianos em lista de espera para cirurgia
A deputada do PSD/Açores Mónica Seidi afirmou nos debates do Plano e Orçamento para 2020 que metade dos utentes dos hospitais da Região “não são operados em tempo útil, o que faz com que as listas de espera para cirurgia não parem de aumentar”.
“Há cada vez mais açorianos inscritos para uma cirurgia. A lista não para de aumentar. Já são mais de 12000 os açorianos em espera. E o mais grave é que só metade dos utentes – cerca de 50% – são operados em tempo útil, ou seja, dentro do tempo máximo de resposta garantido previsto na legislação regional”, afirmou a social-democrata, no debate das propostas de Plano e Orçamento para 2020. Em causa está, segundo as estatísticas do próprio Governo Regional, o facto de 50 por cento dos utentes do Serviço Regional de Saúde não serem operados dentro dos prazos fixados em legislação e que, no caso da cirurgia geral não prioritária, é de 270 dias.
Lagoas de São Miguel com problemas de qualidade da água
A deputada do PSD/Açores Catarina Chamacame Furtado alertou para a existência de “problemas na qualidade da água” das lagoas da ilha de São Miguel, considerando que a actuação do Governo Regional nesta matéria tem sido “insuficiente”.
“Bastará, por exemplo, olhar para as lagoas das Sete Cidades ou das Furnas, em São Miguel – uma das quais com o galardão de uma das sete maravilhas naturais de Portugal – para verificar que existem aspectos visíveis que indiciam problemas na qualidade da água, o que sugere desmazelo na manutenção das suas margens”, afirmou a social-democrata, no debate das propostas de Plano e Orçamento para 2020.
Catarina Chamacame Furtado revelou que em 2017 e 2018 “ficaram por investir no domínio ambiental cerca de 10 milhões de euros”.